Enquanto aguardava uma resolução judicial sobre a legalidade da directiva que ordena a suspensão, por um prazo de quatro meses, do programa de acolhimento de refugiados nos Estados Unidos, e proibe a entrada no país dos cidadãos de sete países predominantemente muçulmanos, a Administração Trump está a trabalhar com o Congresso para limitar de forma significativa o número de imigrantes, cortando para metade a emissão de vistos de residência permanente (os chamados green cards).

Enquanto aguardava uma resolução judicial sobre a legalidade da directiva que ordena a suspensão, por um prazo de quatro meses, do programa de acolhimento de refugiados nos Estados Unidos, e proibe a entrada no país dos cidadãos de sete países predominantemente muçulmanos, a Administração Trump está a trabalhar com o Congresso para limitar de forma significativa o número de imigrantes, cortando para metade a emissão de vistos de residência permanente (os chamados green cards).

É uma proposta que sem dúvida vai inflamar a polémica sobre a política de restrição da imigração do Presidente. Mas desta vez, a Casa Branca soube evitar as críticas e as acusações de que desrespeita a actividade legislativa, deixando a iniciativa aos legisladores do Senado. Segundo a imprensa norte-americana, o rascunho foi negociado com a Administração, mas a ideia partiu de dois senadores os republicanos, Tom Cotton, do Arkansas, e David Perdue, da Georgia. “Tal como o Presidente Trump, consideramos que o actual sistema não favorece a classe trabalhadora americana”, afirmou Tom Cotton, na apresentação do seu projecto aos jornalistas.

A proposta assenta numa limitação do número de autorizações de residência e trabalho nos EUA para um novo máximo anual de 500 mil, ou seja, metade da média de cerca de um milhão de vistos que estão a ser emitidos todos os anos. Também estabelece novos critérios (mais apertados) para a sua atribuição, nomeadamente deixando de privilegiar a reunificação de famílias. “Esta proposta continua a garantir que indivíduos com aptidões especiais possam imigrar e ajudar a nossa economia, ao mesmo tempo que limita o acesso de pessoas que não vêm para cá por causa das suas competências profissionais ou em virtude da sua necessidade económica”, justificou o senador Tom Cotton em entrevista à MSNBC.

A proposta de lei deverá levantar as mesmas reservas (e até mais) aos grupos que atacaram o decreto presidencial de Donald Trump a impedir temporariamente a entrada de refugiados e de nacionais do Irão, Iraque nos Estados Unidos. Entre eles destaca-se a comunidade de empresários de Silicon Valley – os patrões de gigantes tecnológicos como a Google, Microsoft, Apple, Facebook e Twitter –, que se constituíram como assistentes no processo em curso contra a directiva de Trump, que classificam como “moralmente e economicamente errada”. A sua oposição deve subir de tom se a revisão de Cotton e Perdue da lei de imigração implicar mexidas na atribuição de vistos H-1B, nos quais assenta uma boa parte das contratações do sector tecnológico.

O Tribunal de Recursos de San Francisco ouviu esta terça-feira os argumentos a favor e contra uma providência cautelar aprovada pelo juiz James Robart, do tribunal federal do estado de Washington, que suspendeu a aplicação da directiva de Donald Trump uma semana depois da sua assinatura. O que estava em causa era apenas o efeito suspensivo da providência cautelar. O mesmo James Robart – que o Presidente Donald Trump atacou num tweet como “pseudo-juiz” – terá ainda de se pronunciar sobre a constitucionalidade do decreto.

Qualquer que seja o sentido da decisão, a questão dificilmente ficará resolvida nos tribunais federais e de recursos, uma vez que é provável que o lado que não vir satisfeita a sua pretensão (ou o Departamento de Justiça, em nome da Administração, ou o procurador do estado de Washington, em nome dos queixosos) venha a apelar à pronúncia definitiva do Supremo Tribunal.