Maria Luís, Carlos Costa e Centeno chamados ao Parlamento para explicarem Novo Banco
Direita criticou os termos do requerimento do PCP para ouvir a ex-ministra e o governador do Banco de Portugal. Deputados acabaram por aprovar audições sobre as condições em que estava o Banco aquando da resolução, que incluem também o presidente do Fundo de Resolução.
A discussão chegou a ter argumentos duros, mas os deputados da comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) acabaram por se entender para voltarem a chamar ao Parlamento alguns protagonistas da resolução do Novo Banco. Assim, regressarão à COFMA dentro de alguns dias a antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o actual governante, Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o presidente do Fundo de Resolução. Os pedidos foram feitos através de dois requerimentos do PCP e do PSD. O PS votou a favor da audição de Carlos Costa e absteve-se nas outras.
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A discussão chegou a ter argumentos duros, mas os deputados da comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) acabaram por se entender para voltarem a chamar ao Parlamento alguns protagonistas da resolução do Novo Banco. Assim, regressarão à COFMA dentro de alguns dias a antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o actual governante, Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o presidente do Fundo de Resolução. Os pedidos foram feitos através de dois requerimentos do PCP e do PSD. O PS votou a favor da audição de Carlos Costa e absteve-se nas outras.
A intenção inicial do PCP era questionar apenas Maria Luís e Carlos Costa sobre as condições em que estava o Novo Banco em Agosto de 2014 – e como foi feita a definição inicial dos perímetros – para que na altura ambos garantissem que a intervenção no BES não teria “qualquer custo para os portugueses” ou para o Estado, e o que aconteceu depois para o banco ter precisado sucessivamente de injecções de capital.
Mas uma frase do texto do requerimento suscitou a ira do PSD. Teresa Leal Coelho até abdicou da sua função de presidente, pediu a Paulo Trigo Pereira (PS) que a substituísse, de forma a poder sentar-se apenas como deputada e intervir, manifestando “total indignação” pelos termos do requerimento, que “desrespeita a comissão de inquérito” do BES e é um “atropelo absoluto às regras mínimas de uma convivência democrática” por fazer um “juízo de intenção, uma insinuação de factos que poderiam configurar um crime”.
E o que escreveram os deputados do PCP? “Independentemente do desfecho do processo Novo Banco, é agora muito clara a forma como o anterior Governo, PSD e CDS, interveio no sector financeiro para salvar os bens da família e do Grupo Espírito Santo e para fazer transferir para o Estado os custos das aventuras dos banqueiros que geriam o BES.”
Tendo em conta a actual situação do Novo Banco, “ou o Governo PSD/CDS e o Banco de Portugal assumiram pressupostos que entretanto se alteraram, ou enganaram flagrantemente os portugueses assegurando o que não podiam em momento algum assegurar”, aponta o requerimento do PCP.
Teresa Leal Coelho recordou passagens do relatório final da comissão de inquérito ao BES, realçou que o documento foi então elogiado pelo PCP (que, no entanto, votou contra ele) e aprovado por PSD, CDS, PS e algumas conclusões até pelo BE. “O PCP que remeta à PGR os indícios que tem para que sejam investigados em sede própria”, afirmou a deputada do PSD, recordando que aquele relatório também seguiu para o Ministério Público.
O PCP recuou no texto e substituiu as expressões “salvar” e “fazer transferir” por verbos no gerúndio – “salvando” e “transferindo”, aliviando a carga de responsabilidade do Governo PSD/CDS. Mas o deputado Miguel Tiago atirou responsabilidades para a direita por não terem sido congelados todos os bens da família e do Grupo Espírito Santo, de modo a salvaguardar o pagamento dos lesados, do fundo de resolução e do Estado.
E o social-democrata António Leitão Amaro procurou resolver o diferendo apresentando um requerimento sem texto introdutório em que, além de Maria Luís e de Carlos Costa, propôs as audições de Mário Centeno e do presidente da comissão directiva do Fundo de Resolução, José Joaquim Ramalho. O pedido de audição do PCP de Maria Luís foi chumbado por causa do texto do preâmbulo, mas acabou por ser aprovado o do PSD.
O socialista João Galamba procurou fugir ao diferendo PSD/PCP e pediu para votar os dois nomes em separado por entender que não faz sentido chamar a ex-ministra a uma comissão que não seja de inquérito.
O PS votou a favor de Carlos Costa – defendendo que “nunca devia ter sido reconduzido como governador do Banco de Portugal” – e absteve-se sobre Maria Luís, Centeno e Ramalho. A bloquista Mariana Mortágua votou pela comparência dos quatro responsáveis, enquanto o PCP acabou por se abster sobre Centeno e Ramalho, argumentando não querer “sindicar o processo de venda actual nem intervir nele”, mas apenas perceber as razões para os argumentos iniciais de Agosto de 2014.