Tribunal de recurso decide terça-feira sobre futuro imediato do decreto anti-imigração de Trump
Já está marcada uma audiência em que o tribunal de apelo vai ouvir argumentação de ambas as partes. Qualquer que seja a decisão, existe ainda a possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal.
Um tribunal federal de recurso em São Francisco (EUA) marcou para esta terça-feira à tarde uma audiência, por telefone, para discutir o decreto anti-imigração assinado por Donald Trump.
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Um tribunal federal de recurso em São Francisco (EUA) marcou para esta terça-feira à tarde uma audiência, por telefone, para discutir o decreto anti-imigração assinado por Donald Trump.
Ao todo, três juízes federais vão ouvir a argumentação dos advogados do Departamento de Justiça e dos procuradores de Washington e Minnesota, os dois estados que contestaram a medida do Presidente que barrou a entrada de refugiados e de cidadãos de sete países de maioria muçulmana. Daqui sairá a decisão de repor as restrições impostas pelo decreto do Presidente ou de manter a suspensão das medidas anti-imigração ordenada por um tribunal de primeira instância de Seattle.
O tribunal de recurso recusou, este fim-de-semana, tomar uma decisão acerca do assunto sem ouvir, primeiro, os argumentos de ambas as partes, o que irá acontecer esta terça-feira, explica o Washington Post.
Qualquer que seja a decisão, tanto o Departamento de Justiça como os estados de Washington e do Minnesota podem recorrer ao Supremo Tribunal caso queiram contestar a decisão que será tomada nesta terça-feira.
A discussão legal sobre o decreto assinado de Trump prende-se, desde logo, com a necessidade de saber se viola a Constituição norte-americana e a lei federal de imigração.
O Washington Post cita ainda os advogados do Departamento de Justiça que defendem que o Presidente respeitou os limites da sua autoridade: “A ordem executiva é um exercício legal da autoridade do Presidente sobre a entrada e estrangeiros nos EUA e a admissão de refugiados”.