José Manuel Coelho pede asilo político ao "principado" da Pontinha, na Madeira
O deputado madeirense está condenado a um ano de prisão efectiva por “crime de difamação agravada”.
É no "Principado" do Ilhéu da Pontinha que o deputado madeirense José Manuel Coelho procura asilo. O "principado" é um ilhéu, um formação rochosa onde está edificado o Forte de São José, localizado a cerca de 70 metros da cidade do Funchal, na Madeira. “Refugio-me aqui e a polícia da República portuguesa não me pode prender”, disse José Manuel Coelho à TVI, acrescentando que o mandado de captura não funciona no "principado", uma vez que não se trata de “território português”.
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É no "Principado" do Ilhéu da Pontinha que o deputado madeirense José Manuel Coelho procura asilo. O "principado" é um ilhéu, um formação rochosa onde está edificado o Forte de São José, localizado a cerca de 70 metros da cidade do Funchal, na Madeira. “Refugio-me aqui e a polícia da República portuguesa não me pode prender”, disse José Manuel Coelho à TVI, acrescentando que o mandado de captura não funciona no "principado", uma vez que não se trata de “território português”.
O seu proprietário, Renato Barros – o "príncipe" do ilhéu –, comprou o terreno no ano de 2000 e declarou-o independente em 2007. Renato Barros promete protecção absoluta a José Manuel Coelho, referindo que o ilhéu “é efectivamente um país, não importa o tamanho”. O "principado" tem 178 metros quadrados, sendo pouco maior do que um campo de voleibol e um pouco mais pequeno do que um campo de ténis.
José Manuel Coelho, detentor de um cartão de identificação do "principado" do Ilhéu, foi condenado a um ano de prisão efectiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que pode ser cumprido aos fins-de-semana, em “72 períodos com a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, cada um”, refere o acórdão da Relação, datado de 26 de Janeiro. É nestes fins-de-semana que o deputado pretende permanecer no "Principado" do Ilhéu da Pontinha.
O deputado madeirense do PTP (Partido Trabalhista Português) acusou os tribunais de não serem democráticos, só se podendo esperar deles “sentenças fascistas e reaccionárias”. Segundo a TVI, José Manuel Coelho recorreu da decisão do Tribunal da Relação e aguarda agora desenvolvimentos.
O processo foi interposto pelo advogado António Garcia Pereira, na sequência de declarações proferidas contra si em 2011. Em Março de 2016, o deputado madeirense tinha sido absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado. José Manuel Coelho tinha acusado Garcia Pereira, antigo dirigente do PCTP/MRPP, de ser um “agente da CIA”, de ser “maçónico” e de “fazer processos aos democratas da Madeira” a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.
O tribunal considerou que as acusações feitas pelo deputado eram “completamente desajustadas e desenquadradas do tema político” a que visavam responder.
Existe uma petição online “contra a prisão do democrata José Manuel Coelho”, em que é referido que o sistema democrático português "não é compatível com a punição e restrição da liberdade de expressão por parte do sistema judicial". A petição foi assinada por 455 pessoas à data desta segunda-feira.