O Estado terá poupado mais de 40 milhões de euros em cinco anos com a gestão em parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais, concluiu uma equipa da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) do Ministério das Finanças. Mas faltam a este hospital valências como a infecciologia e oncologia, apesar de aí serem acompanhados doentes com VIH/sida e com cancro. Estes são alguns dos problemas identificados no relatório elaborado pela equipa de especialistas a quem foi pedido um estudo para ajudar o Governo a decidir o que fazer com a PPP de Cascais.

O Estado terá poupado mais de 40 milhões de euros em cinco anos com a gestão em parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais, concluiu uma equipa da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) do Ministério das Finanças. Mas faltam a este hospital valências como a infecciologia e oncologia, apesar de aí serem acompanhados doentes com VIH/sida e com cancro. Estes são alguns dos problemas identificados no relatório elaborado pela equipa de especialistas a quem foi pedido um estudo para ajudar o Governo a decidir o que fazer com a PPP de Cascais.

Num relatório de três centenas de páginas a que o PÚBLICO teve acesso, a avaliação da equipa das Finanças — que incluiu ainda elementos da Administração Central do Sistema de Saúde e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo — serviu para fundamentar a decisão do Governo, que optou por avançar com um concurso para uma nova parceria com privados para a gestão clínica deste hospital, apesar da forte contestação anunciada pelo Bloco de Esquerda e PCP, que são contra a manutenção de PPP na saúde.

Os especialistas concluíram que a PPP de Cascais apresentou vantagens nas perspectivas económica, de eficiência e de eficácia mas, identificando várias problemas que necessitam de ser corrigidos, consideram ser elevado o risco de as alterações não virem a ter luz verde do Tribunal de Contas. Por isso, recomendam que se lance um concurso público internacional para formalizar uma nova parceira com privados.

Um aspecto curioso que o relatório intercalar desvenda é que já em Fevereiro de 2016 os membros do Governo com a tutela da PPP de Cascais (Saúde e Finanças) tinham afastado a hipótese de renovação pura e simples do contrato com a actual entidade com a gestão clínica, o grupo Lusíadas Saúde (da brasileira Amil e que está integrado no norte-americano United Health Group), preferindo a opção do lançamento de um novo concurso para outra PPP. O terceiro cenário possível era o do regresso da gestão do hospital à esfera pública, como reclamam os partidos parceiros da maioria.

Lucro de seis milhões

Pelas contas do grupo técnico, entre 2011 e 2015 os encargos com a PPP de Cascais foram “inferiores aos custos que o Estado português suportaria com a actividade de gestão clínica, caso essa tivesse sido operada em gestão pública”. Os encargos estatais totalizaram cerca de 257 milhões de euros, enquanto, se a gestão fosse pública, teriam ascendido a 297 milhões de euros, ou seja, mais 13,6%, calculam os especialistas. Portanto, uma poupança estimada de cerca de oito milhões de euros por ano, em média, e que coincide com a que estava prevista desde o início deste contrato com o grupo Lusíadas Saúde, que termina no final de 2018.

Estes cálculos foram já postos em causa pelo ainda bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, que lembrou, num recente artigo de opinião, que nestas contas das PPP são "abatidos" os custos contabilísticos e de gestão com os edifícios e os equipamentos, que pesam na contabilidade dos hospitais públicos.

Para a equipa da UTAP, porém, a PPP de Cascais foi também vantajosa ao permitir transferir para o parceiro privado o risco financeiro, até porque, alega, o grupo económico que gere o hospital conseguiu uma rentabilidade inferior à inicialmente projectada. Seja como for, ao longo do período considerado, o Hospital de Cascais passou de resultados operacionais negativos (1,9 milhões de euros em 2011) para resultados sempre positivos a partir do ano seguinte. Em 2015, o EBITDA foi já de 5,9 milhões de euros.

Quanto à possibilidade de regresso da gestão da unidade de Cascais à esfera pública, essa ficou afastada. Porquê? Porque, num "cenário de internalização", argumentam, “perde-se de forma significativa o incentivo natural que o parceiro privado tem a alocar de maneira mais eficiente, e com qualidade, os recursos humanos e materiais, por forma a gerir de melhor forma esses riscos”. Ainda a propósito da hipótese de regresso à esfera pública, os especialistas lembram que os hospitais EPE (entidades públicas empresariais, com gestão pública) têm “défices operacionais que se materializam, mais cedo ou mais tarde, no défice público (seja por via das necessárias ‘transferências adicionais’, seja através de aumentos de capital)”.

Para enfatizarem o sentido da sua recomendação, dão o exemplo do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS), que, depois de sete anos de gestão em PPP, regressou à esfera pública, e os seus resultados degradaram-se: de 2012 para 2015, os episódios de internamento diminuíram 43%, enquanto os gastos se reduziram em 30%.

Mas, ao longo do processo de avaliação, que implicou ouvir várias entidades, nomeadamente a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, foram detectados vários problemas e insuficiências nesta que é a primeira parceria público-privada a implicar uma decisão do Governo (o contrato termina no final de 2018, mas o parceiro privado tinha que ser notificado da decisão dois anos antes). Segue-se o Hospital de Braga, que tem que ser notificado da decisão até ao final de Agosto próximo.

O que se percebe é que Cascais não tem, por exemplo, a especialidade de oncologia, obrigando a que médicos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (São Francisco Xavier) se desloquem diariamente para acompanhar e fornecer a medicação necessária aos doentes seguidos na unidade. Também não tem especialidade de infecciologia, apesar de acompanhar mais de mil doentes com VIH/sida. De igual forma não presta cuidados no âmbito da psiquiatria comunitária, apesar de ter a valência de psiquiatria de adultos, o que implica que alguns doentes "deambulem" entre Cascais e o CHLO.

Mais sépsis e menos reinternamentos

Para poder fundamentar a sua recomendação, a equipa tratou também de comparar os resultados de Cascais com os de 11 hospitais do chamado grupo de referência (com características semelhantes) e que têm gestão pública — os centros hospitalares do Barreiro/Montijo, Cova da Beira, Leiria, Setúbal, Médio Tejo, Entre Douro e Vouga, Santarém, Tâmega e Sousa e as unidades locais de saúde do Alto Minho, Matosinhos, Baixo Alentejo e Norte Alentejano. Comparou igualmente alguns resultados com os do Hospital de Loures, também gerido em PPP. Neste grupo, Cascais é, de longe, o hospital com menos valências (19). Os outros têm cerca de três dezenas de especialidades, em média.

Para compararem os resultados dos hospitais, os especialistas calcularam o "custo operacional por doente padrão" que, em Cascais, é inferior à média dos hospitais do grupo de referência, tal como o custo com o pessoal por doente padrão (que é de 1266 euros em Cascais, em comparação com os 1484 da média dos hospitais). Há outros indicadores em que Cascais se destaca pela positiva, como a demora e a taxa de reinternamento de doentes, a percentagem de cirurgias de ambulatório (74,4% em Cascais contra 60,3% da média, em 2015) e de cesarianas (26,1% contra 27,2% de média) ou o tamanho das listas de espera cirúrgicas.

Mas há outros indicadores de qualidade em que este hospital surge com uma classificação substancialmente pior, como é o caso da evolução de sépsis (infecção generalizada) pós-operatória por 100 mil habitantes (três vezes mais do que a média dos outros hospitais) e a percentagem de partos vaginais com laceração de 3.º e 4.º grau (dobro da percentagem da média, ou seja, 4,4% contra 2,1%). Nestes indicadores, sublinha-se, os resultados são “bastante menos satisfatórios”. Face a estes resultados, a conclusão da equipa que assina o relatório é a de que, em termos globais, na qualidade e eficácia Cascais está "relativamente em linha com a generalidade dos hospitais do grupo de referência", embora alguns indicadores apresentem resultados inferiores.

O que não foi possível, frisam os especialistas, foi avaliar a componente relativa à satisfação dos utentes, mas isso apenas aconteceu porque o Ministério da Saúde interrompeu a realização deste tipo de inquéritos nos hospitais com gestão pública entre 2009 e 2014. De resto, acrescenta, nos inquéritos feitos a pedido do próprio hospital, as pontuações, à excepção dos primeiros anos, foi sempre “muito positiva”.

Além desta avaliação, no ano passado o Governo encomendou um estudo à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que compara as quatro PPP da saúde (além de Cascais, os hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira têm gestão privada) e 33 hospitais com gestão pública e características semelhantes. Apresentado em Maio de 2016, e analisando quatro indicadores (eficácia, eficiência, qualidade e custos de regulação), o estudo da ERS conclui que os resultados são positivos, mas sublinha em simultâneo que “não há diferenças relevantes que permitam dizer que o modelo PPP é superior ao da gestão pública de hospitais do SNS”.

No entender do grupo técnico, a ERS adopta neste estudo "uma posição favorável ou pelo menos neutra" relativamente às PPP na saúde, que, apesar de evidenciar "alguns aspectos críticos", está "totalmente alinhada" com os resultados da equipa que avaliou Cascais.