Contrato com actual gestor do Hospital de Cascais pode ser renovado até 2020
O actual gestor privado do Hospital de Cascais pode, afinal, ficar com o hospital durante mais dois anos, até que novo concurso fique concluído.
O Governo admite que venha a ser necessário renovar, por um prazo máximo de dois anos, o actual contrato de gestão clínica do Hospital de Cascais com o grupo Lusíadas Saúde (da brasileira Amil, que integra o norte-americano United Health Group), no final de 2018, enquanto decorre o concurso público internacional para a formalização de uma nova parceria público-privada (PPP).
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O Governo admite que venha a ser necessário renovar, por um prazo máximo de dois anos, o actual contrato de gestão clínica do Hospital de Cascais com o grupo Lusíadas Saúde (da brasileira Amil, que integra o norte-americano United Health Group), no final de 2018, enquanto decorre o concurso público internacional para a formalização de uma nova parceria público-privada (PPP).
Esta possibilidade está prevista no despacho, de 26 de Janeiro passado, dos secretários de Estado do Tesouro, Finanças e Saúde, que dão conta dos resultados da avaliação do grupo de projecto que avaliou o Hospital de Cascais. Frisando que o relatório conclui que estão “reunidas as condições para, no caso específico do Hospital de Cascais, se recomendar a adopção de um modelo de PPP”, os governantes notam que “cautelarmente, por interesse público, é necessário garantir a operação e as condições de plena normalidade do funcionamento do Hospital de Cascais, até à conclusão dos trâmites legais necessários à eventual escolha de novo parceiro privado”.
Por isso mesmo, admitem como “adequada” uma manifestação de “intenção de renovação contingencial” do contrato em vigor, ainda que só no caso de o concurso de lançamento da nova parceria não estar concluído até ao final de 2018. Também é estipulado um prazo máximo para esta eventual renovação do actual contrato (24 meses).
No início de Janeiro, quando foi anunciada a decisão do Governo, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, apressou-se a esclarecer que, apesar de ir avançar com um novo concurso público internacional para a gestão da PPP de Cascais, não descartava a hipótese de a unidade regressar à gestão pública, se as propostas apresentadas na avaliação do mercado não forem de “valor melhor do que aquela que existe” actualmente.
É preciso, disse então, que o Governo faça “um concurso que seja mais exigente, que seja capaz de eliminar as dificuldades encontradas e potenciar os benefícios identificados”. “Se no final do concurso público essas propostas fizerem sentido, entendemos que o interesse público está a ser defendido. Se não aparecerem, a opção que resta será a integração em condições normais no SNS”, precisou.
Com 277 camas e representando actualmente cerca de 17% dos encargos com as PPP na saúde (73,1 milhões de euros em 2016), o Hospital de Cascais é gerido pela Lusíadas Saúde, terminando o contrato de gestão clínica em Dezembro de 2018. A decisão sobre o futuro desta PPP tinha que ser comunicada ao gestor dois anos antes do fim do contrato.