Ministro diz querer fomentar a caça
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contesta as críticas dos caçadores e salienta uma série de medidas tomadas pelo Governo que vão ao encontro de algumas reivindicações do sector.
João Matos Fernandes, em respostas enviadas por escrito, reconhece a importância da caça e alerta que continuará “a tomar medidas no sentido de fomentar esta actividade” e a “contrariar a diminuição do número de caçadores”.
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João Matos Fernandes, em respostas enviadas por escrito, reconhece a importância da caça e alerta que continuará “a tomar medidas no sentido de fomentar esta actividade” e a “contrariar a diminuição do número de caçadores”.
A Fencaça acusa o Ministério do Ambiente de ignorar os caçadores e de tomar medidas ligadas ao sector sem atender às suas reivindicações. Como reage as estas críticas?
No sentido de ouvir as reivindicações das organizações do sector da caça, foi criada uma secção especializada, Recursos Cinegéticos, no âmbito do Conselho Florestal Nacional. Já foi realizada uma reunião preparatória e várias outras com a participação de algumas organizações do sector caça (OSC), onde foram discutidos diversos assuntos, entre os quais propostas de revisão de alguns diplomas legais. Para essas reuniões, a Fencaça foi sempre convidada, tanto pela Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural como pelo ICNF. Contudo, na última reunião, a 4 de Novembro do ano passado, a Fencaça não compareceu. Na sequência destas reuniões, onde se tentou concertar posições e interesses, o ICNF tem praticamente finalizadas algumas propostas de diplomas legais (ver texto nesta página).
Os caçadores acusam o Ministério do Ambiente de não aplicar o dinheiro gerado pela caça no sector.
Em 2016, através da Portaria n.º 42/2016, de 8 de Março, ficou prevista a possibilidade de financiamento pelo Fundo Florestal Permanente (FFP) de acções no âmbito de “intervenções relativas aos recursos cinegéticos”. Nesse mesmo âmbito, está prevista uma novidade nos apoios a conceder ao sector da caça, porquanto se prevê que nas alterações a introduzir no Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, sejam alocadas ao FFP parte das receitas provenientes da emissão das licenças de caça (até um máximo de 500 mil euros), a aplicar em acções de melhoria do conhecimento e do habitat, bem como acções tendentes a favorecer a sustentabilidade dos recursos cinegéticos, proposta esta que é aliás do conhecimento da Fencaça e das restantes organizações do sector da caça.
Qual é a política do ministério para o sector da caça?
Considero inequívocas as vantagens do ordenamento cinegético e da gestão e exploração cinegética sustentável para a conservação dos recursos naturais, enquanto actividade geradora de desenvolvimento rural, actividade que promove a gestão do território e que possibilita o fomento de espécies e o maneio de habitat.
Nos territórios mais interiores do nosso país, onde o despovoamento e abandono de práticas agrícolas têm sido uma constante desde o final do século passado, a actividade cinegética tem surgido como substituto da prática agrícola, garantindo a necessária criação de condições (alimento, mosaico, refúgio) para as principais espécies cinegéticas.
Esta situação tem sido geradora do aumento da diversidade biológica, que, por exemplo, permitiu a reintrodução do lince-ibérico na área do vale do Guadiana.
O Estado não só reconhece a importância do sector, como tem tomado e continuará a tomar medidas no sentido de fomentar esta actividade e contrariar a diminuição do número de caçadores a exercer nos últimos anos.