PS rejeita nacionalização do Novo Banco
Carlos César explica que "as propostas que estão hoje em votação não são compagináveis com a posição do PS porque excluem à partida qualquer processo negocial".
O grupo parlamentar do PS vai votar contra os projectos de resolução do BE e do PCP que recomendam ao Governo a nacionalização do Novo Banco e que serão debatidos hoje no Parlamento. O sentido de voto desfavorável à proposta dos dois partidos que são parceiros da maioria de esquerda foi avançado ao PÚBLICO pelo líder parlamentar socialista, Carlos César. Alinhado com a posição do Governo sobre este assunto, César defendeu que “o ideal é a venda”.
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O grupo parlamentar do PS vai votar contra os projectos de resolução do BE e do PCP que recomendam ao Governo a nacionalização do Novo Banco e que serão debatidos hoje no Parlamento. O sentido de voto desfavorável à proposta dos dois partidos que são parceiros da maioria de esquerda foi avançado ao PÚBLICO pelo líder parlamentar socialista, Carlos César. Alinhado com a posição do Governo sobre este assunto, César defendeu que “o ideal é a venda”.
O líder parlamentar do PS explicou a posição dos socialistas. “O nosso entendimento não é o de nacionalizar o Novo Banco é de o manter na esfera pública, se não existir nenhuma proposta de compra que seja vantajosa e proporcional ao valor que o Governo atribui à instituição bancária em causa”, argumenta, assumindo, de seguida, o voto contra: “Nesse sentido as propostas que estão hoje em votação não são compagináveis com a posição do PS porque excluem à partida qualquer processo negocial.”
César admitiu, contudo, que se os projectos de resolução forem votados ponto a ponto, o PS pode não rejeitar os pontos mais generalistas sobre o sistema bancário. Mas opor-se-á à aprovação de qualquer menção à "nacionalização" do Novo Banco.
De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Governo só pensará numa solução alternativa à venda do Novo Banco a privados se se esgotarem todas as etapas negociais que decorrem entre o Banco de Portugal e os candidatos à compra, em particular o fundo norte-americano Lone Star. Mas se as negociações falharem, o Executivo optará por uma solução que não passa pela nacionalização pura e simples.
Se for impossível vender a privados, o caminho a explorar pelo Governo será próximo da solução já apresentada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e defendida por Carlos César: manter o banco na esfera do Estado.
A 4 de Janeiro, Mário Centeno declarou, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, que “nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro”, logo, para assegurar a estabilidade do sistema financeiro, poderá recorrer-se “a todas as fórmulas possíveis.”
Esfera do Estado
Com a nacionalização excluída pelo Governo, o PÚBLICO sabe que a hipótese colocada como alternativa pelo Executivo é a de uma aquisição parcial do Novo Banco pelo Estado, para poder cumprir os prazos de Bruxelas, que impõem a meta de Agosto de 2017 para a resolução do problema. Mas apenas e só no caso de falharem as negociações em curso entre o Banco de Portugal e grupos privados, é que o Governo procurará negociar com Bruxelas uma forma legal de conseguir adiar a venda e garantir a tutela do Estado sob o Novo Banco.
A solução deverá passar por encontrar uma fórmula legar de perpetuar esta tutela do Estado sobre o Novo Banco que actualmente já existe através do Fundo de Resolução Bancária. Isto porque a responsabilidade dos 4900 milhões que está no Fundo de Resolução é formalmente dos bancos, mas foi o Estado que emprestou esse valor ao Fundo por um prazo de 30 anos e são os bancos que terão de ir alimentando o Fundo para que este pague o empréstimo ao Estado. É evidente que se o Fundo de Resolução Bancária conseguisse vender o Novo Banco por 4,9 mil milhões, ou por um valor inferior, poderia abater já a dívida ao Estado.
Por outro lado, de acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO, para o Governo, o que está em causa não é propriamente o valor pelo qual o Novo Banco será vendido, nem a antecipação do pagamento do empréstimo pelo Fundo de Resolução Bancária. A preocupação do Executivo é garantir que o comprador do Novo Banco investe, já este ano, os 750 milhões necessários para garantir o funcionamento da instituição bancária.
Ora, se o Novo Banco não for vendido, é o Estado que terá de investir este ano esses 750 milhões de euros, um investimento a fundo perdido, já que não é um empréstimo ao Fundo de Resolução Bancária. Uma opção que o Governo quer evitar.
Como o PÚBLICO noticiou, decorrem as negociações entre o Banco de Portugal e a Lone Star. O Governo já estabeleceu as condições em que aceita que esta venda se concretize. A ideia é que todas as condições colocadas pelo Executivo sejam satisfeitas e que fiquem salvaguardadas por escrito no contrato de venda. Entre essas condições está o compromisso de que o Novo Banco não será desmantelado e vendido a retalho. “A Lone Star pode ser um fundo abutre, mas haverá garantias de que este banco não se transforme em cadáver”, afirmou ao PÚBLICO um membro do Governo.
No contrato deverá ficar claro também que o Governo não garantirá qualquer compromisso de se responsabilizar por eventuais imparidades que venham a ser descobertas no Novo Banco no futuro, após a venda. Refira-se que a Lone Star tinha pedido ao Estado português uma garantia de 2 a 2,5 mil milhões de euros, a qual foi de imediato recusada pelo Governo.
sao.jose.almeida@publico.pt