Projectos de nacionalização do Novo Banco do BE e PCP chumbados
PS juntou-se ao PSD e CDS no voto contra os projectos de resolução. Socialistas preferem levar processo de venda até ao fim para saber qual a melhor solução.
Os projectos de resolução do PCP e do Bloco que recomendam ao Governo que nacionalize o Novo Banco em vez de o vender foram chumbados, sem surpresas, pelo PSD, CDS e também pelo PS. Ao lado de bloquistas e comunistas votaram o PEV e o deputado do PAN.
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Os projectos de resolução do PCP e do Bloco que recomendam ao Governo que nacionalize o Novo Banco em vez de o vender foram chumbados, sem surpresas, pelo PSD, CDS e também pelo PS. Ao lado de bloquistas e comunistas votaram o PEV e o deputado do PAN.
Os socialistas argumentam que este não é o momento para tal decisão, preferindo deixá-la para o final de todo o processo de venda, caso não consiga vender o banco por um valor que considere que vale a pena.
O deputado João Galamba garantiu que o PS não tem “nenhuma posição de princípio contra a nacionalização ou contra a venda”, e prefere esperar que “a venda mostre quais são as reais propostas”. O socialista admitiu que “o processo de venda é difícil”, mas defendeu que “esta é a melhor maneira de garantir uma venda, se essa for a opção, ou perceber que a nacionalização se torna uma opção porque a venda não é possível”.
Galamba fez as contas do dinheiro público já injectado no Novo Banco: 4,9 mil milhões de euros na resolução, mais 800 milhões no aumento de capital em 2014, e ainda 2 mil milhões de euros em obrigações seniores (pelo Banco de Portugal) em 2015
Bloco e PCP insistiram no argumento de que se o Estado e os contribuintes já pagaram muito pelo banco “mais vale ficarem com ele”, defenderam a necessidade de o colocar ao serviço da economia, de evitar que seja “limpo e entregue sem encargos a um privado” e que, com isso, mais de 60% do sector financeiro nacional fique em mãos estrangeiras.
As culpas pelo estado a que chegou o Novo Banco foram insistentemente imputadas ao Governo PSD/CDS. O deputado comunista Miguel Tiago defendeu ser preciso “resolver um problema criado pela direita” que custou ao Estado dinheiro que poderia ter ido para as funções sociais do Estado, e que criou os lesados e um buraco nas contas públicas. Acrescentou as culpas do Governo de Pedro Passos Coelho e do Banco de Portugal por garantirem que “não teria qualquer custo para o Estado” e que “a operação seria toda paga pelo fundo de resolução e pela venda”.
A bloquista Mariana Mortágua lembrou que o Estado “tem sido a mãe e o pai de um menino rico e arrogante” que é o sector bancário nacional, lembrando outros casos além do BES, como o BPN e o Banif. Salientando que “Portugal foi vendido a preço de saldo, delapidado nos seus recursos” e listando grandes empresas de sectores estratégicos vendidos a grupos de outros países, a deputada disse não haver “nenhuma razão para esse poder [financeiro] ser entregue a capital estrangeiro”. “Hoje pagamos muito caros os negócios da China”, reforçou.
O PEV defendeu que se impõe um controlo público que “não pode ser transitório ou temporário”, mas permanente.
A centrista Cecília Meireles tentou desfazer os “pressupostos falsos” da argumentação da esquerda e acusou o PS e o Governo de não saberem realmente o que querem por haver responsáveis de ambos que fazem declarações contraditórias. Desafiou BE e PCP a garantir que se o Novo Banco ficar na esfera pública “não terá a injecção, de facto, nem mais um tostão”, a explicar por que é que a Caixa Geral de Depósitos precisa de uma recapitalização já que se a banca fosse pública “nada disto acontecia”, e a explicarem também como pretendem colocar o Novo Banco ao serviço da economia se não o conseguem fazer com a rede da CGD”.
O social-democrata Duarte Pacheco disse que os casos do Novo Banco, da CGD e do Banif “mostram o modo leviano como o Governo tem tratado os assuntos do sistema financeiro”. Disse que a nacionalização “é uma opção ideológica de alguns saudosistas de outros tempos, que gostariam até de nacionalizar transportes públicos, comunicação social, hotelaria. Como no paraíso perfeito de democracias existentes na Ásia”, ironizou. E acusou ainda o Governo e o PS de provocarem uma “trapalhada e perda de valor” do banco. “Não podem ao mesmo tempo querer alienar e fazerem declarações que degradam o valor do património que querem vender. Isso prova a desorientação completa.”