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Marcelo Rebelo de Sousa afirmou-se esta sexta-feira "muito feliz” com a possibilidade, cada vez mais próxima, de haver um “consenso de regime entre forças partidárias independentes que à partida tinham posições muito diferentes” em matéria de descentralização. No dia em que o conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou por unanimidade solicitar ao Governo o aprofundamento da descentralização de competências para as autarquias. "O Governo poderá anunciar qualquer coisa nas próximas semanas, e como eu tinha pedido, haver votação no Parlamento até ao fim deste mês ou no início do próximo mês, muito longe das eleições autárquicas deste ano”, declarou o Presidente da República.

O chefe de Estado falava no final do encontro que promoveu com os presidentes de Câmara de todo o país a pretexto a comemoração dos 40 anos do poder local democrático, mas que, como disse na intervenção aos autarcas, “só valem a pena se os próximos 40 forem melhores ainda”.

Sem falar de descentralização no discurso – não era preciso, até porque tem repetido os apelos para um “acordo de regime” nesta reforma –, o chefe de Estado pediu aos autarcas para olharem para o futuro com “o modo de ser autárquico, que é fraternal”, porque independentemente dos partidos diversos ali representados, “aquilo que os une é muito mais importante que aquilo que os separa”.

“O estado de espírito do Presidente é idêntico ao dos autarcas: para resolver problemas é preciso antecipá-los e para os antecipar é preciso estar próximo deles, saber deles em primeira mão, ajudar a encaminhar a sua solução e ir buscar todos os que são necessários para resolver o problema”, afirmou.

O optimismo de Marcelo era acompanhado pelo presidente da ANMP: “Nós estamos prontos, temos total disponibilidade para ajudar a encontrar soluções”, afirmou Manuel Machado aos jornalistas, à margem do encontro. Segundo Machado, “as negociações estão a ser construtivamente desenvolvidas". "Temos tido um relacionamento construtivo com todos os órgãos de soberania, incluindo o Presidente da República”, disse, acrescentando que o chefe de Estado tem ajudado com os “estímulos” e o “esforço de consensualizar soluções”.

Consenso que diz ser fundamental: “Um processo de transferência de competências de legislação inovadora para o poder local é de enorme importância que seja consensualizada para ter durabilidade suficiente, para serem leis boas e bem estudadas”.

“Estou esperançado que vai haver uma solução bastante equilibrada, consolidada e eficaz”, garantiu. E especificou quando disse ter “boas expectativas de que, atempadamente antes das eleições autárquicas, se conclua o processo legislativo de forma a que os próximos autarcas eleitos saibam com o que contam”.

Manuel Machado disse ainda que a ANMP espera que esta reforma seja implementada até ao fim da legislatura, ou seja, até o Outono de 2019, o que representa uma antecipação em dois anos no período estimado pelo Governo.

Questionado sobre a ausência de propostas sectoriais da parte do Governo que tem sido criticada por alguns autarcas, o também presidente da Câmara de Coimbra desdramatizou. “Havendo uma lei quadro com amplo consenso, um compromisso político na Assembleia da República e a garantia do Governo que, quando estivermos na discussão final, estarão consolidados os decretos-lei nas áreas sectoriais de modo a todos confluírem no mesmo sentido, acredito que seja possível e sendo possível é politicamente adequado”, disse.

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