Foi, para já, sem declarações, pelo menos públicas e formais, que PEV, PCP e Bloco de Esquerda saíram, nesta quinta-feira, da reunião com o Governo, na qual lhes foi apresentado o prometido diagnóstico sobre a precariedade no Estado. As reuniões, que decorreram na Assembleia da República, começaram ao final da tarde e prolongaram-se até cerca das 21h, mas os partidos acordaram não prestar, nesta noite, informações sobre o conteúdo do encontro.

Foi, para já, sem declarações, pelo menos públicas e formais, que PEV, PCP e Bloco de Esquerda saíram, nesta quinta-feira, da reunião com o Governo, na qual lhes foi apresentado o prometido diagnóstico sobre a precariedade no Estado. As reuniões, que decorreram na Assembleia da República, começaram ao final da tarde e prolongaram-se até cerca das 21h, mas os partidos acordaram não prestar, nesta noite, informações sobre o conteúdo do encontro.

Depois de José Luís Ferreira, do PEV, foi a vez de o executivo receber, durante uma hora, os deputados comunistas Rita Rato, João Oliveira e António Filipe. Seguiu-se Jorge Costa e José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que estiveram reunidos durante cerca de 50 minutos.

Os encontros serviram para o executivo apresentar aos partidos à sua esquerda, e com os quais tem acordos firmados, o diagnóstico sobre a precariedade no Estado – e será este retrato que permitirá avançar na discussão em torno do universo de trabalhadores com vínculos precários que serão integrados na função pública, do modelo e dos critérios que serão definidos para essa integração. Na reunião não se terá avançado ainda para este segundo ponto.

O primeiro-ministro tinha prometido, no último debate quinzenal, que o diagnóstico sobre os trabalhadores que desempenham funções no Estado com vínculos precários seria apresentado durante esta semana. Para que a promessa se concretize, o relatório terá de ser apresentado nesta sexta-feira. O PÚBLICO tentou confirmar, junto do Ministério das Finanças, se isso acontecerá, mas fonte oficial preferiu não comentar.

No que toca ao modelo que poderá vir a ser adoptado estão em cima da mesa duas hipóteses. Uma delas passa por abrir um concurso extraordinário, à semelhnaça do que fez António Guterres em 1997, quando foram regularizados cerca de 40 mil trabalhadores com vínculos precários. A outra inspira-se na solução encontrada pelo primeiro-ministro António Costa quando esteve à frente da Câmara de Lisboa, que permitiu integrar nos quadros da autarquia à volta de 800 trabalhadores, recorrendo a um tribunal arbitral criado para o efeito. Mas não se exclui que possa haver um modelo misto, dado que os sindicatos já argumentaram que os trabalhadores com contrato a termo já passaram por um processo de selecção e não fará sentido voltar a submetê-los a concurso.

Na quarta-feira no Parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a regra de admissão no Estado deve ser o concurso, reforçando que esta deve ser a pedra basilar da relação com os trabalhadores. Questionado, pelo PÚBLICO sobre se isso significa que a solução para integrar os precários no Estado passa por um concurso, fonte do Ministério das Finanças respondeu que "a questão será ainda avaliada".

A posição do Bloco de Esquerda sobre este tema foi sintetizada pelo deputado José Soeiro em Novembro, num artigo de opinião publicado no Expresso. Nele, o bloquista deixa perceber que, para o seu partido, devem ser abrangidos pela integração não só quem tem contratados a prazo, tarefeiros e avençados a recibo verde, mas também bolseiros da Fundação para a Ciência e Tecnologia que exercem “funções subordinadas” em centros de investigação, estagiários de diferentes programas, e quem trabalha para o Estado por via de “falsos outsourcings”.

Quanto aos critérios, Soeiro reconhece que o da “subordinação hierárquica” faz sentido. Também o “preenchimento de necessidades permanentes” é um critério “razoável”. “Mas é preciso acautelar o modo como é interpretado. Por exemplo: um bolseiro de investigação que esteja há 15 anos num centro, mas sucessivamente integrado em projectos diferentes que dependem de financiamentos específicos, preenche uma ‘necessidade permanente’, ou vai cair fora deste critério?”

Quanto à necessidade de ter um “horário completo”, José Soeiro entende que “não faz qualquer sentido”. Porquê? “Ter horário completo não é nenhum critério de laboralidade. Não é por eu ter um horário de 30 horas como professor ou formador que não tenho direito a ver o meu vínculo reconhecido, mesmo que seja a tempo parcial.”

Também do lado do PCP, a expectativa é que a regularização das situações de precariedade no Estado possa ser abrangente. Na quarta-feira, durante a audição parlamentar com o ministro das Finanças, a deputada comunista Rita Rato deixou claro que a regra deve ser a de que "a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo" e alertou para situações de pessoas que estão há 20 anos a trabalhar no Estado com vínculos precários. Com Maria Lopes