Integração de precários no Estado terá de se basear em critérios “exigentes”
Mário Centeno diz que é preciso exigência na definição de actividade permanente, para não se correr o risco de fechar a função pública à entrada de jovens.
O Governo prepara-se para negociar com os parceiros políticos e com os sindicatos a forma como irá integrar nos quadros da função pública os trabalhadores com vínculos precários, mas o ministro das Finanças deixou claro, nesta quarta-feira, que é preciso ser exigente na definição do que são necessidades permanentes dos serviços.
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O Governo prepara-se para negociar com os parceiros políticos e com os sindicatos a forma como irá integrar nos quadros da função pública os trabalhadores com vínculos precários, mas o ministro das Finanças deixou claro, nesta quarta-feira, que é preciso ser exigente na definição do que são necessidades permanentes dos serviços.
A integração dos precários foi um dos temas que esteve em cima da mesa durante a audição de Mário Centeno na Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social.
Em resposta às questões colocadas pelos deputados, tanto da esquerda como da direita, o ministro deixou claro que é preciso combater a utilização indevida de vínculos precários no Estado, mas isso não deverá impedir a função pública de manter a capacidade "que sempre teve" de inserção e formação dos recursos mais jovens.
Em resposta a uma pergunta da deputada Rita Rato, do PCP, Mário Centeno reconheceu que o princípio de que a uma necessidade permanente deve corresponder um trabalhador contratado de forma permanente “é um princípio de acção inquestionável". “Quanto mais exigentes formos na definição de actividade permanente, mais seguros estaremos do cumprimento desse princípio”, reforçou.
Porém, a administração não poderá deixar de ser um lugar de formação para os mais jovens, alertou. “É importante que essa separação seja feita de forma muito clara, para não corrermos o risco de fechar a administração a esta função importantíssima”, disse Mário Centeno. “Não podemos admitir a existência de utilização abusiva de instrumentos que não foram criados para determinados fins, mas não podemos fechar a administração sobre si própria”, concluiu.
Tal como o PÚBLICO noticiou, o Governo vai reunir-se com o PCP e o BE ainda esta semana para lhes apresentar o diagnóstico sobre a precariedade no Estado e o modelo que permitirá integrar estes trabalhadores nos organismos públicos. E embora o primeiro-ministro, António Costa, tenha prometido, no último debate quinzenal, que o relatório seria tornado público esta semana, o mais certo é que isso só aconteça na próxima semana, depois de terem sido ouvidos os partidos que apoiam o Governo no Parlamento.
Os sindicatos também foram convocados pelo Governo para uma reunião, marcada para 13 de Fevereiro.
Durante o debate, o PSD acusou o Governo de dar prioridade aos parceiros políticos na discussão da precariedade, deixando os sindicatos da função pública em segundo plano. O ministro lembrou que a reunião com as estruturas representantes dos trabalhadores já estava marcada e que o diagnóstico sobre a precariedade na Administração Pública "está em condições de ser partilhado e será partilhado muito brevemente", nomeadamente com as estruturas sindicais.