Supremo decide que Gonçalo Amaral não tem de indemnizar casal McCann
Antigo inspector da Judiciária tinha acusado os pais de Maddie de estarem envolvidos no desaparecimento da criança.
O ex-inspector da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral não terá de pagar meio milhão de euros ao casal McCann por ter acusado os pais de Maddie de estarem envolvidos no desaparecimento da criança, decidiu esta terça-feira o Supremo Tribunal de Justiça.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O ex-inspector da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral não terá de pagar meio milhão de euros ao casal McCann por ter acusado os pais de Maddie de estarem envolvidos no desaparecimento da criança, decidiu esta terça-feira o Supremo Tribunal de Justiça.
A decisão judicial foi revelada pela SIC e confirmada ao PÚBLICO pelo tribunal, que mantém, assim, uma decisão anterior do Tribunal da Relação de Abril passado – que, por sua vez, anulava uma decisão judicial anterior proibindo a venda e a produção de novas edições do livro Maddie: A Verdade da Mentira do antigo inspector, bem como de novas edições do DVD.
Em Abril de 2015, o Tribunal Cível de Lisboa decidira condenar o ex-coordenador da PJ de Portimão a pagar a pagar 500 mil euros ao casal por por danos causados com a publicação do livro. O mesmo tribunal decretara também a proibição da venda do livro e a produção de novas edições, tendo ainda sido decidida a proibição de novas edições de um DVD com um documentário que tem como base a obra de Gonçalo Amaral. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção do ex-inspector da PJ.
Os juízes conselheiros entenderam que, numa situação de conflito entre o direito à honra e o direito à liberdade de expressão, "o critério de ponderação de interesses, actuando segundo o princípio da proporcionalidade e a especificidade do caso, aponta no sentido de ser a liberdade de expressão do réu (Gonçalo Amaral) credora de maior protecção", esclarece uma fonte do Supremo Tribunal de Justiça, segundo a qual o exercício de liberdade de expressão do antigo inspector não foi considerado abusivo: "Está dentro dos limites admissíveis numa sociedade democrática e aberta, o que exclui a ilicitude de uma eventual lesão da honra dos McCann."
Na sua decisão os magistrados levaram em linha de conta a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o estatuto público do casal, bem como a base factual dos juízos de valor emitidos por Gonçalo Amaral e o interesse público suscitado pelo caso.
Madeleine McCann desapareceu em Maio de 2007 do complexo turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias. Tinha quatro anos. Com Pedro Sales Dias