São Francisco processa Trump devido a decisão contra cidades-santuário
Procurador da cidade californiana diz que medida é inconstitucional e pede a sua suspensão.
São Francisco deu entrada a um processo judicial contra a ordem de Donald Trump para que o Governo norte-americano retenha os fundos das chamadas cidades-santuário, que adoptam políticas de protecção a imigrantes sem documentos.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
São Francisco deu entrada a um processo judicial contra a ordem de Donald Trump para que o Governo norte-americano retenha os fundos das chamadas cidades-santuário, que adoptam políticas de protecção a imigrantes sem documentos.
São Francisco é assim a primeira das cidades atingidas pela decisão presidencial que recorre aos tribunais, através do processo apresentado pelo procurador Dennis Herrera.
A acção judicial argumenta que o decreto presidencial assinado por Trump viola a 10.ª Emenda da Constituição dos EUA, que prevê que os poderes que não são atribuídos ao Governo federal devem recair sobre os estados americanos.
“Num flagrante desrespeito pela lei, o Presidente dos EUA tenta coagir as autoridades locais a abandonar o que é conhecido como leis e políticas das ‘cidades-santuário’”, diz a acção apresentada no tribunal federal de São Francisco.
Donald Trump assinou a directiva presidencial no dia 25 de Janeiro juntamente com a ordem executiva para construir o muro na fronteira entre o México e os EUA. Além de São Francisco, também cidades como Nova Iorque, Los Angeles, Chicago, Filadélfia, Boston, Denver, Washington ou Seattle, oferecem algumas formas de protecção a imigrantes ilegais. Com a decisão do Presidente norte-americano, milhares de milhões de dólares de ajudas federais podem ficar em risco.
Esta terça-feira, Herrera afirmou aos jornalistas que a política de cidade-santuário de São Francisco teve como base o desejo de permitir e incentivar imigrantes ilegais a reportar crimes às autoridades sem receio de serem deportados.
O procurador explicou também que estas políticas tornam os cidadãos mais seguros e, citando um estudo sobre as cidades e condados santuário, que se estima que sejam 400 por todo o país, afirmou que se registam menos crimes por dez mil habitantes do que noutras jurisdições.
“A ordem executiva do Presidente Trump tenta transformar os funcionários municipais e estaduais em oficiais de imigração federais. Isso é inconstitucional”, referiu Herrera.
O processo tem como objectivo, por isso, suspender a decisão de Trump e pede também a um juiz para declarar que São Francisco estão em conformidade com a lei federal.