A bancada do PCP ainda não decidiu se propõe o fim da entrega da Carris à Câmara de Lisboa ou se faz propostas de alteração para que a empresa fique no sector empresarial do Estado. Esta posição tranquilizou o Governo. Fonte do Governo ouvida pelo PÚBLICO acredita que – quando esta quarta-feira a Carris passar para a Câmara de Lisboa – o processo parlamentar já não colocará essa decisão em causa. Governo e PCP têm discutido uma saída para este dossier, mas o executivo de António Costa não acredita que PSD e CDS aprovem uma proposta comunista para alterar a transferência da Carris para o município da capital.

A bancada do PCP ainda não decidiu se propõe o fim da entrega da Carris à Câmara de Lisboa ou se faz propostas de alteração para que a empresa fique no sector empresarial do Estado. Esta posição tranquilizou o Governo. Fonte do Governo ouvida pelo PÚBLICO acredita que – quando esta quarta-feira a Carris passar para a Câmara de Lisboa – o processo parlamentar já não colocará essa decisão em causa. Governo e PCP têm discutido uma saída para este dossier, mas o executivo de António Costa não acredita que PSD e CDS aprovem uma proposta comunista para alterar a transferência da Carris para o município da capital.

Uma das soluções que agrada ao BE é a passagem da empresa para uma entidade supramunicipal, proposta que também é defendida por Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, um dos concelhos que a Carris serve, a par de Amadora, Odivelas e Oeiras. Essa ideia  - que Bernardino Soares defendeu por carta dirigida ao primeiro-ministro - pode ser uma proposta a colocar em cima da mesa, até porque a empresa não deixa de pertencer ao sector empresarial do Estado. Mas que não terá a concordância do PS. PSD e CDS não abrem o jogo. Nem sequer sobre uma possível cessação de vigência do decreto do Governo que transfere a Carris para Lisboa. Na capital, os sociais-democratas assumiram duas posições diferentes: na câmara votaram contra a transferência da Carris para o município; na assembleia municipal dividiram-se entre o voto a favor e a abstenção.

O envolvimento de outros municípios na gestão da Carris é defendida por todos os partidos tendo em conta que a empresa opera noutros concelhos limítrofes. Mas o modelo de gestão defendido por PSD e CDS tem sido o de concessionar a privados.

A decisão do PCP de propor a cessação da vigência do diploma ou simplesmente avançar com alterações terá de ser tomada até ao debate da apreciação parlamentar que só será agendado esta quarta-feira em conferência de líderes. O BE já foi claro: é contra a cessação de vigência do decreto.

A abertura do PCP ao diálogo com o Governo foi manifestada por José Frazão, membro do comité central. “Há sempre soluções, desde que haja interesse e vontade”, afirmou à Lusa.

A bancada parlamentar do PSD prefere o silêncio, seguindo a estratégia desenhada pela liderança: nada de discutir medidas avulsas mas sim a política sectorial. Já o CDS verbaliza muitas dúvidas sobre esta transferência da Carris para Lisboa. “Como é que fica a dívida, os direitos dos trabalhadores ou o alargamento da rede?”, questiona o deputado Hélder Amaral que pede esclarecimentos. O centrista ataca a maioria de esquerda e o primeiro-ministro. “Este episódio demonstra a forma irresponsável como António Costa gere a coisa pública”, afirmou, questionando se “o PCP vai dar uma cambalhota e se a vai dar totalmente". "Esta maioria é tão sólida como uma gelatina”, apontou. 

O deputado recorda que o PCP ainda na passada semana esteve ausente da audição do presidente do regulador, a Autoridade da Mobilidade e Transportes, João Carvalho. O responsável disse na passada quarta-feira no Parlamento que ainda não lhe tinha sido enviada a fundamentação jurídica da transferência da Carris para a Câmara de Lisboa nem o novo contrato de serviço público, o que tem de ser feito “em momento anterior ao envio para o Tribunal de Contas, como aconteceu com a STCP”, no Porto. Neste caso, o PCP também pediu, a 21 de Dezembro de 2016, uma apreciação parlamentar da passagem da STCP para a Área Metropolitana do Porto, mas não agendou o seu debate.

Os comunistas são também visados pela Comissão de Trabalhadores da Carris e pelo Sindicato Nacional de Motoristas (SNM) que é independente. Ao lado de outros dois sindicatos, um dos quais afecto à UGT, pediram uma reunião de urgência à bancada do PCP para obter esclarecimentos sobre esta iniciativa. “Isto pode ter contornos eleitorais. Os trabalhadores não querem ser usados pelos partidos”, afirmou ao PÚBLICO Manuel Oliveira, vice-presidente do SNM.