Será a maior reserva para cetáceos em todo o Atlântico Norte – abrangendo 635 mil hectares de águas protegidas, o equivalente a um pouco mais de duas vezes a área do distrito de Lisboa –, que o Governo Regional da Madeira vai candidatar a Sítio de Interesse Comunitário (SIC) no âmbito da Rede Natura 2000.

Será a maior reserva para cetáceos em todo o Atlântico Norte – abrangendo 635 mil hectares de águas protegidas, o equivalente a um pouco mais de duas vezes a área do distrito de Lisboa –, que o Governo Regional da Madeira vai candidatar a Sítio de Interesse Comunitário (SIC) no âmbito da Rede Natura 2000.

O objectivo, explicou ao PÚBLICO o coordenador científico do projecto, o biólogo marinho Luís Freitas, ex-director do Museu da Baleia, é avançar depois para a criação de uma Zona Especial de Conservação (ZEC), ao abrigo da Directiva Habitats, que pretende contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais.

A ideia, materializada na proposta de candidatura ‘Sítio Cetáceos da Madeira’, é resultado de mais de uma década de investigação desenvolvida pelo Museu da Baleia, no Caniçal, uma pequena vila na costa Leste da ilha, onde existiu uma forte actividade baleeira até aos anos 80 do século passado. Foram identificadas 29 espécies de cetáceos nos mares do arquipélago, entre uma considerável população residente e migratória, fazendo da Madeira uma das zonas com maior densidade destes animais no contexto atlântico e mediterrânico. Entre essas espécies encontram-se a baleia-comum, a baleia-piloto-tropical, o cachalote ou o golfinho-comum, todas comuns ou muito comuns nas águas madeirenses, segundo o livro Cetáceos no Arquipélago da Madeira, publicado em 2004 pelo Museu da Baleia. Também é presença ocasional a baleia-sardinheira ou a orca.

A face mais visível desta população é mesmo o golfinho roaz, ou roaz-corvineiro. Os investigadores estimam que 125 animais desta espécie habitem permanentemente nas águas madeirenses – um pouco à semelhança da população de roazes-corvineiros residente no estuário do Sado, zona aliás classificada como reserva natural desde 1980. Há ainda, nos Açores, uma pequena área que protege os cetáceos, entre as ilhas do Faial e do Pico. Dada a localização atlântica das águas madeirenses, elas são ponto de passagem e paragem dos fluxos migratórios de diversos cetáceos e até outras espécies, como tartarugas marinhas.

“O arquipélago da Madeira parece funcionar como um ponto de passagem e um ‘oásis’ para os golfinhos em deslocação no Atlântico, atraindo-os para uma área de maior produtividade e onde interagem com os grupos residentes”, sintetiza ao PÚBLICO a secretária regional do Ambiente, Susana Prada. As características “oceanográficas e biológicas” que o mar arquipelágico apresenta explicam a maior disponibilidade de alimento, daí que a região ofereça condições favoráveis à reprodução e socialização destes animais.

Os cetáceos já gozam em Portugal, por força da legislação comunitária, de protecção total. Daí que a criação de uma reserva possa, à primeira vista, parecer redundante, como observa Helder Spínola, um biólogo madeirense ligado à associação ambientalista Quercus. “Fazer uma delimitação num mapa, pode ser muito bom em termos estéticos, mas é preciso mais”, nota, interrogando-se sobre a forma como a área será gerida. “Terão de existir, mesmo que mínimas, medidas restritivas para actividades que possam influenciar esses animais.”

Luís Freitas concorda. A candidatura a SIC é apenas o primeiro passo. Um importante primeiro passo, já que vai permitir aprofundar a investigação sobre os cetáceos beneficiando de quadros legislativos e apoios comunitários. Até agora, explica o actual coordenador da Unidade de Ciência do Museu da Baleia, por motivos logísticos e económicos, o trabalho desenvolvido incidiu junto a zonas costeiras. O que acontece “offshore” não está devidamente documentado, daí que a classificação do Sítio Cetáceos da Madeira como SIC permita ir mais além.

“Vamos, como base nas investigações já feitas e nas que iremos desenvolver, elaborar um plano de gestão para identificar um conjunto de medidas de protecção e conservação deste habitat”, adianta Luís Freitas, sublinhando que o importante agora é o reconhecimento por parte da Rede Natura 2000 da importância dos mares do arquipélago para os cetáceos. Para já, admite, não está prevista a implantação de medidas restritivas, até porque os estudos já realizados não revelam a existência de problemas na coexistência entre as actividades humanas e os cetáceos.

Do turismo à ciência

Então porquê uma reserva? Susana Prada admite que a criação deste santuário terá impactos positivos no turismo da ilha. “A Madeira é já um caso sério no Atlântico no turismo de observação de cetáceos. Estimam-se em 200 mil visitas por ano para observação de cetáceos”, contabiliza, dizendo que mesmo muitos dos turistas que chegam ao Funchal em barcos de cruzeiro aproveitam a curta estadia para voltar ao mar e observar cetáceos. Mas, ressalva, o primeiro objectivo é a conservação da natureza.

“Naturalmente, a promoção da investigação científica é também assegurada, promovendo não só os centros de investigação residentes como muitos outros”, argumenta a secretária regional, falando ainda de um grande potencial para o turismo científico.

O arquipélago tem sido pioneiro no país no que toca à conservação da natureza. Dois terços do território da ilha são área protegida. Na Reserva das Ilhas Desertas mora uma importante colónia de lobos-marinhos, e nas remotas Selvagens a cagarra tem ali um santuário. É também na Madeira que habita a mais extensa e melhor conservada Laurissilva das ilhas atlânticas. Uma floresta húmida, de características subtropicais, que remonta há 20 milhões de anos, quando ocupava vastas extensões do Sul da Europa e da bacia mediterrânica.

 “A Madeira a nível nacional sempre assumiu protagonismo em matéria de conservação da natureza. Desde os anos 70 que concretizou medidas tão difíceis como necessárias visando a conservação do nosso património”, recorda Susana Prada, dizendo que esta área protegida é a “materialização” dessa vontade.

Também o biólogo marinho Emanuel Gonçalves, do ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, em Lisboa, olha para o Sítio Cetáceos da Madeira com algum entusiasmo. “Tudo o que esteja relacionado com conservação é positivo”, diz ao PÚBLICO o investigador do MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, que foi um dos rostos da criação do Parque Marinho Luiz Saldanha, entre a Serra da Arrábida e o cabo Espichel.

“Além da importância científica, tem também um papel educativo, e contribuiu para que o país cumpra objectivos na Rede Natura 2000.” Os passos que estão a ser dados, continua Emanuel Gonçalves, obedecem a um processo lógico que terá de culminar com a aplicação de medidas de gestão. “São essas as medidas mais importantes, e é crítico saber o que será regulamentado”, adianta, frisando a necessidade de ser honesto na forma como comunicamos este projecto ao público. “Para que, no final, não seja mais um paper-park.”

Mas a Madeira, ressalva, tem dado exemplos muito importantes em matéria de conservação da natureza, por isso Emanuel Gonçalves vê muitas coisas positivas no projecto.

No Funchal, Susana Prada adianta que os centros de investigação locais – o Museu da Baleia, o Observatório Oceânico da Madeira e o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) – terão a responsabilidade na vigilância e monitorização da área. “Estão a ser propostos, através de projectos comunitários, diferentes tipos de abordagens que passam pela instalação de uma rede de hidrofones e outras técnicas de detecção e acompanhamento remoto”, explica.

Assim, o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (da Madeira) está a preparar a candidatura do Sítio Cetáceos da Madeira como SIC, para apresentar ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (em Lisboa), que por sua vez a deverá submeter este ano à Comissão Europeia. Ainda que os 635 mil hectares de águas que se pretendem proteger representem a maior reserva para cetáceos em todo o Atlântico Norte, a zona económica exclusiva da Madeira é muito maior, estendendo-se por quase 45 milhões de hectares.

O executivo madeirense admite recorrer a parcerias com a frota pesqueira e mesmo com as empresas marítimo-turísticas que se dedicam à observação de baleias e golfinhos. Uma indústria florescente, já regulamentada, que tem também a ganhar com o Sítio Cetáceos da Madeira. Além disso, conclui Susana Prada, a classificação deste sítio é igualmente relevante para assegurar o objectivo da Convenção sobre a Diversidade Biológica, de proteger 10% das áreas marinhas até 2020.