Participar à escala da vivência escolar e comunitária no processo de construção de regras e de resolução pacífica de conflitos ou colaborar em actividades de sensibilização e sessões de informação desenvolvidas pelas Forças Armadas são alguns dos vários objectivos do Referencial da Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, que começará a ser posto em prática no próximo ano lectivo.

Participar à escala da vivência escolar e comunitária no processo de construção de regras e de resolução pacífica de conflitos ou colaborar em actividades de sensibilização e sessões de informação desenvolvidas pelas Forças Armadas são alguns dos vários objectivos do Referencial da Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, que começará a ser posto em prática no próximo ano lectivo.

Este é um dos seis referenciais elaborados pela Direcção-Geral de Educação, em colaboração com outras entidades, e que têm como destino os alunos do pré-escolar ao secundário. A esta lista juntar-se-á o novo Referencial da Educação para a Saúde, que está agora a ser concluído. Para além destes guiões, existem documentos orientadores para mais sete áreas temáticas dirigidas à mesma população.

Desde a educação rodoviária à educação para o risco, passando pela educação financeira e a educação para os media, não faltam temas sugeridos pelo Ministério da Educação para serem abordados no âmbito da chamada Educação para a Cidadania. Todos estes documentos foram elaborados ainda durante o Governo PSD/CDS. Como as áreas não curriculares, de que eram exemplo a Formação Cívica e a Área do Projecto, foram extintas pelo anterior ministro Nuno Crato, os temas propostos para a Educação para a Cidadania têm-se destinado a ser abordados de modo “transversal”, nas outras disciplinas.

O Ministério da Educação, em respostas ao PÚBLICO, sugere que esta situação não irá durar por muito mais tempo. “A área da Educação para a Cidadania foi alvo de desinvestimento nos últimos anos, não ocupando um lugar claro no currículo”, indicou, para acrescentar que, por esse motivo, está em curso a preparação de uma Estratégia de Educação para a Cidadania, que potenciará o desenvolvimento de competências cidadãs nas aprendizagens dos alunos”. O secretário de Estado da Educação, João Costa, já dissera antes que, à semelhança do que acontece noutros países, onde por exemplo a experiência de voluntariado é obrigatória, algumas destas competências poderão vir a ser exigidas para a conclusão dos diferentes níveis de ensino.

Apesar de a disciplina ter sido erradicada do currículo nacional, no ensino básico, no âmbito da chamada oferta de escola, muitos dos estabelecimentos optaram por manter a Formação Cívica, o que permite resolver parte destas abordagens. O mesmo já não acontece no secundário. “Com programas tão extensos como os que existem, é impossível existir uma abordagem sistemática destas questões sem que exista uma disciplina dedicada a tal. O que fazemos é tentar aproveitar a agenda mediática ou acontecimentos pontuais para desenvolver alguns desses temas”, refere Eduardo Lemos, director da Escola Secundária Eça Queirós, na Póvoa do Varzim.

“Há uns anos a esta parte que estas escolas estão a ser invadidas por diversas ‘educações’”, comenta Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas, que também corrobora a impossibilidade das escolas responderem a tantos conteúdos. “Tudo se imputa às escolas, quando algumas destas actividades poderiam ser desenvolvidas por outras entidades”, refere, acrescentando que existe também um problema de “formação de professores para abarcar tantas áreas” como aquelas que são propostas.