O Governo de Theresa May cumpriu a promessa e apresentou no Parlamento uma proposta de lei minimalista para obter o aval necessário ao arranque das negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia – são 137 palavras e apenas duas alíneas de um texto que o executivo quer que seja aprovado na Câmara dos Comuns dentro de 15 dias. Mas se a urgência está do lado do executivo, é no Partido Trabalhista que o processo está a abrir brechas, com vários deputados a rejeitar a ordem dada pelo líder, Jeremy Corbyn, para que deixem passar o diploma.  

O Governo de Theresa May cumpriu a promessa e apresentou no Parlamento uma proposta de lei minimalista para obter o aval necessário ao arranque das negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia – são 137 palavras e apenas duas alíneas de um texto que o executivo quer que seja aprovado na Câmara dos Comuns dentro de 15 dias. Mas se a urgência está do lado do executivo, é no Partido Trabalhista que o processo está a abrir brechas, com vários deputados a rejeitar a ordem dada pelo líder, Jeremy Corbyn, para que deixem passar o diploma.  

O texto – que recebeu o nome de Lei [para a Notificação de Saída] da União Europeia – foi entregue em Westminster dois dias depois de o Supremo Tribunal ter decidido que May só pode accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que desencadeia o processo de saída da UE, depois de obter autorização do Parlamento.

Em comunicado, David Davis, o ministro para o “Brexit”, disse esperar que os deputados “respeitem a decisão tomada pelo povo britânico e aprovem rapidamente a legislação”, permitindo à primeira-ministra cumprir a promessa que fez aos líderes europeus de accionar o artigo 50 até ao final de Março.

Um calendário que não seria exequível se fossem cumpridos os prazos normais da discussão parlamentar. Mas ainda antes de a proposta de lei ser apresentada, o líder dos Comuns, David Lidington, informou os deputados de que terão apenas cinco dias para a debater e aprovar – na próxima terça e quarta-feira vão discutir e votar o texto inicial; nos dias 6, 7 e 8 de Fevereiro serão debatidas e aprovadas as propostas de alterações. O texto segue depois para a Câmara dos Lordes, que tem igualmente poder para alterar o texto, mas a discussão ali não deverá começar antes de 20 de Fevereiro, após uma pausa prevista na actual sessão legislativa.  

A agenda apertada, com sessões que prometem arrastar-se noite dentro, enfureceu vários deputados da oposição, que querem mexer tanto quanto lhes for possível na lei para garantir que o Parlamento tem uma palavra a dizer nos planos do Governo para as negociações com Bruxelas e pode escrutinar a sua evolução. Qualquer deputado que “se preocupa com a democracia parlamentar” deve votar contra este “desrespeito pelo Parlamento”, disse o deputado trabalhista, Ben Bradshaw.  

Mas depressa a polémica se virou noutra direcção. Perante a notícia de que dezenas de deputados trabalhistas pretendiam votar contra o diploma, Corbyn anunciou que iria impor disciplina máxima de voto a toda a bancada. Reconheceu que para muitos deputados, eleitos por círculos maioritariamente a favor da permanência, é difícil aprovar um texto que abre caminho ao “Brexit”. Mas lembrou que em muitos outros bastiões trabalhistas os eleitores votaram pela saída e o partido não pode ser visto como estando a bloquear a vontade expressa pela maioria. “Temos de nos unir em torno dos assuntos mais importantes”, afirmou.

O apelo não pareceu surtir efeito e, ao final do dia, Tulip Siddiq, porta-voz do Labour para a Infância, demitiu-se, anunciando que não poderia votar a lei que abrirá caminho ao “Brexit”. A imprensa admitia que outros membros do governo-sombra podem seguir-lhe o exemplo, numa nova revolta como aquela que o líder trabalhista enfrentou depois de ter sido acusado pelos deputados de não se ter empenhado suficientemente na campanha pela permanência na UE.