Projectos de lei para legalizar eutanásia prevêem parecer positivo de três médicos
Movimento de cidadãos Stop Eutanásia manifesta-se à porta do Parlamento no dia em que a petição Direito a morrer com dignidade é discutida em plenário.
O Bloco de Esquerda e o partido PAN (Pessoas–Animais–Natureza) vão apresentar no Parlamento dois projectos de lei para legalizar a eutanásia. Em comum têm o facto de exigirem o parecer positivo de três médicos diferentes, um deles psiquiatra, e de preverem que “a morte assistida” pode ter lugar em casa do doente ou num estabelecimento de saúde.
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O Bloco de Esquerda e o partido PAN (Pessoas–Animais–Natureza) vão apresentar no Parlamento dois projectos de lei para legalizar a eutanásia. Em comum têm o facto de exigirem o parecer positivo de três médicos diferentes, um deles psiquiatra, e de preverem que “a morte assistida” pode ter lugar em casa do doente ou num estabelecimento de saúde.
Está marcado para a quarta-feira da próxima semana o debate parlamentar sobre a petição Direito a morrer com dignidade, que reuniu cerca de oito mil assinaturas, entre elas as dos deputados bloquistas José Manuel Pureza e Mariana Mortágua, mas também a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz (PSD), José Pacheco Pereira e a deputada socialista Isabel Moreira. Também várias personalidades, como o cientista Sobrinho Simões e o escritor Miguel Esteves Cardoso assinaram a petição. Os peticionários pedem a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de “duas modalidades – ser o doente a auto-administrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser administrado por outrém (eutanásia)”.
De parte está a hipótese de também o PS poder avançar com proposta própria, explica a socialista Maria Antónia Almeida Santos, uma das deputadas que apresentou uma moção ao seu partido que ainda não foi discutida. “Ainda não há maturidade suficiente dentro do nosso partido. Ainda não chegou a altura. Estamos a fazer o nosso caminho”, explicou. Nesta matéria os socialistas darão liberdade de voto aos seus deputados.
Menores excluídos
Ambos os projectos, que deverão avançar depois da discussão da petição, excluem menores e pessoas com anomalia psíquica. Apenas pessoas com doenças incuráveis e fatais serão elegíveis. Tanto o BE como o PAN prevêem que o pedido de morte assistida seja apresentado a um clínico escolhido pela pessoa, que tanto pode ser o seu médico de família como outro da sua confiança, explica o deputado José Manuel Pureza. Os dois projectos exigem também o parecer positivo de um médico especialista na área clínica da doença de que a pessoa é portadora. No caso do PAN exige-se ainda o parecer obrigatório de um psiquiatra. No caso do BE, o parecer deste especialista apenas é pedido se houver dúvidas sobre a liberdade e consciência do pedido.
O BE fixa a possibilidade de existência de médicos objectores de consciência e o projecto de lei do PAN explicita mesmo a criação de uma lista pública de médicos objectores de consciência para que o doente saiba a que clínicos pode recorrer, explicou ao PÚBLICO o deputado André Silva.
Em comum os dois projectos de lei têm também o facto de o doente poder escolher o local onde acontece “a morte assistida”, que tanto poder ser um estabelecimento de saúde autorizado ou a casa da pessoa. Pormenores como o método usado (administração de fármacos por via intravenosa ou oral) terão sempre cabimento já numa fase de regulamentação, explicam os parlamentares, isto caso os projectos sejam aprovados.
Quanto à viabilidade da sua aprovação, Pureza diz-se “moderadamente optimista”. Como tanto o PS como o PSD deverão dar liberdade de voto aos seus deputados, a aprovação "não vai depender da geometria política mas da consciência individual. É imprevisível.”
Manifestação contra a eutanásia
Para o dia do debate em plenário da petição Direito a morrer com dignidade está marcada uma manifestação do Movimento Stop Eutanásia, “um grupo da sociedade civil” que se afirma "apolítico e aconfessional", segundo uma das suas porta-vozes, Sofia Guedes. O protesto decorrerá em frente ao Parlamento. Fernando Seara e José Ribeiro e Castro são dois dos seus apoiantes. O movimento cívico apresentou-se publicamente esta terça-feira. Uma das suas missões foi a recolha de assinaturas para a petição Toda a Vida tem Dignidade, organizada pela Federação Portuguesa pela Vida, que conseguiu reunir 14 mil assinaturas. Este documento, devido ao elevado número de assinaturas, também será debatido no plenário da Assembleia da República.
O objectivo do movimento é “alertar para o drama de uma lei como a eutanásia. O nosso interesse é mostrar como pode ser perigosa”, diz Sofia Guedes, dando o exemplo da Bélgica, “onde se começou com doentes terminais e agora já é legal em crianças. Quando começa é um processo imparável”, defende. O movimento, que tem sede em Lisboa, diz que tem também em funcionamento “um projecto de informação e formação para a sociedade civil, sobre os perigos da liberalização da eutanásia.”