Com o processo de venda do Novo Banco num impasse, sem que apareçam propostas que se aproximem do montante que o Estado teve que injectar no banco na sequência da resolução do BES, o PCP quer saber o que levava Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa a “prometerem aos portugueses que não iriam precisar de pagar um cêntimo pela resolução”.

Com o processo de venda do Novo Banco num impasse, sem que apareçam propostas que se aproximem do montante que o Estado teve que injectar no banco na sequência da resolução do BES, o PCP quer saber o que levava Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa a “prometerem aos portugueses que não iriam precisar de pagar um cêntimo pela resolução”.

Para isso, o partido entregou um requerimento no Parlamento onde pede que a ex-ministra das Finanças e o actual governador do Banco de Portugal sejam ouvidos na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças em breve. “Hoje é certo que haverá um custo muito evidente para o Orçamento do Estado e para os contribuintes e é preciso apurar responsabilidades por isso", afirmou o deputado comunista Miguel Tiago aos jornalistas.

O PCP tem agendada para dia 3 de Fevereiro a discussão do seu projecto de resolução sobre a “nacionalização em definitivo” do Novo Banco, através da compra, pelo Estado, do resto do capital do banco ao Fundo de Resolução. No diploma recomenda-se também ao Governo que oriente a gestão do Novo Banco para o financiamento à economia nacional, e que elabore um “plano estratégico para a banca pública” que concilie as operações do Novo Banco e da CGD.

O agendamento surge num momento em que se fala cada vez mais da possibilidade de uma solução que passe pela nacionalização temporária. Um cenário rejeitado por Miguel Tiago, já que isso só serve para “nacionalizar prejuízos, integrando no sistema público o que não presta e depois dando aos privados aquilo tem interesse do ponto de vista comercial”. Por isso, questionado sobre o facto de também o Bloco de Esquerda admitir esse cenário, o deputado do PCP é muito directo: “Defender uma nacionalização temporária é o mesmo que defender uma privatização no futuro – e o PCP não depende privatizações, pelo contrário.”

“Com a indefinição e atraso na resolução do problema, é importante perceber e clarificar a posição dos restantes partidos sobre a integração do Novo Banco no sistema público bancário e em que moldes deve ser feito”, desafiou o deputado.

O deputado insistiu na necessidade de manter o banco na esfera pública não só por questões financeiras e orçamentais – já que foi ali investido tanto dinheiro público, então que passe para o Estado – mas também como garante da “estabilidade do sistema financeiro” e evitar que, se a venda acontecesse, 60% da banca nacional ficasse em mãos estrangeiras. Além disso, contrariava a ideia de fazer uma nacionalização por algum tempo antes de o vender, a qual de destina apenas a que o Estado assuma toda a dívida “para se entregar o banco limpo a privados”.

“Independentemente do resultado da discussão da proposta de nacionalização do PCP e da posição dos outros partidos, é cada vez mais importante compreender e exigir responsabilidades e esclarecimentos àqueles que prometeram aos portugueses que não iriam pagar um único tostão pela resolução do BES”, vincou Miguel Tiago, lembrando que essas garantias vieram, publicamente, de Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa, mas também do então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

“É tempo de prestar contas daquelas medidas”, insistiu. “É importante saber de que dados e informações dispunham, que garantias e de quem eram essas garantias para poderem afirmar” que os portugueses não ficariam com qualquer ónus. Questionado pelo PÚBLICO sobre se essas questões não ficaram esclarecidas na comissão parlamentar de inquérito ao BES, o deputado vincou que o PCP foi o único partido a votar contra o relatório da comissão precisamente por considerar que não continha "conclusões sérias" e por ilibar o Governo de então de responsabilidades - quando afinal tinha também decidido a resolução do BES. "A Assembleia da República ajudou a que se branqueassem responsabilidades", acusou o deputado comunista. No fundo, acrescenta Miguel Tiago, as conclusões da comissão de inquérito "não explicam a situação com que nos confrontamos agora - e é isso que precisamos esclarecer".