O processo que chegou ao fim com o veredicto do Supremo Tribunal britânico baseia-se no pressuposto de que o artigo 50 do Tratado de Lisboa é irreversível, ou seja, assim que o Reino Unido notificar formalmente o Conselho Europeu da decisão de abandonar a UE não poderá recuar na decisão, tendo dois anos para completar as negociações.

O processo que chegou ao fim com o veredicto do Supremo Tribunal britânico baseia-se no pressuposto de que o artigo 50 do Tratado de Lisboa é irreversível, ou seja, assim que o Reino Unido notificar formalmente o Conselho Europeu da decisão de abandonar a UE não poderá recuar na decisão, tendo dois anos para completar as negociações.

É esse o entendimento tanto do grupo de cidadãos que apresentaram o processo, como do Governo britânico. Na semana passada, a primeira-ministra prometeu que os deputados vão poder votar o acordo final negociado com Bruxelas, mas David Davis, o ministro responsável pela pasta, explicou depois que um voto contra não travaria o “Brexit”, mas levaria a uma saída desordenada.

Este é também o consenso dominante na Comissão Europeia, escrevia em Novembro o Financial Times, dizendo que Bruxelas não quer que Londres recue a meio das negociações, a fim de ganhar tempo.

A verdade, no entanto, é que o artigo 50 é omisso sobre esse ponto, sustentando apenas que, uma vez concretizada a saída, um país só pode regressar mediante novo processo de adesão. John Kerr, um diplomata britânico que trabalhou na redacção do texto, disse ao FT que “se não há nada no tratado a dizer que [a saída] é irreversível é porque não é”. Essa é uma das últimas esperanças dos que se opõem à saída, mas em última análise só o Tribunal Europeu de Justiça tem competência para decidir sobre a matéria. Londres, que tem velhas divergências com a instância, não tomará a iniciativa, mas o caso pode chegar ao tribunal do Luxemburgo na sequência de um processo que começa a ser julgado este mês em Dublin e que May seguirá com atenção.