“Nas PPP da Saúde, a nossa proposta ao PS é minimal”
Catarina Martins explica a posição do BE sobre PPP na Saúde como prudente: só pede que acabem as que terminam contrato, não todas. Muitos socialistas concordam, alega.
Catarina Martins apenas exige do Governo o fim das parcerias de gestão privada dos hospitais públicos, e não as PPP para construção de hospitais. Os privados, diz, “buscar tudo ao SNS” e “não deram nada”.
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Catarina Martins apenas exige do Governo o fim das parcerias de gestão privada dos hospitais públicos, e não as PPP para construção de hospitais. Os privados, diz, “buscar tudo ao SNS” e “não deram nada”.
O BE opôs-se frontalmente ao concurso público para renovar a PPP do Hospital de Cascais. Mais uma vez estamos perante uma clivagem, mas não é suficiente para ser o fim do entendimento?
Estamos a trabalhar nela.
O concurso público está aberto.
Mas a decisão não está tomada. O Governo ainda tem margem, julgo eu, para tomar uma boa decisão que proteja o interesse público e o SNS. Aliás, há muitos socialistas que têm publicamente dito que acham que as PPP e o crescimento do sector privado, alavancado no apoio que o público lhe dá, estão a ser um problema para o nosso SNS. Portanto, achamos que este é o bom momento para fazer uma avaliação de algo que foi desastroso, que foi tratar os hospitais como se eles fossem mini-empresas, o que faz com que haja até uma lógica de competição entre hospitais que estão dentro do SNS que é, em tudo, contrária à lógica de cooperação de que precisamos. Por outro lado, como nós sabemos os privados não trouxeram nada para os hospitais. Foram buscar os seus gestores ao SNS, foram buscar tudo ao SNS, não deram nada. Tudo o que fizeram foi tirar know how ao SNS para os seus próprios hospitais privados, tirar lucro, naturalmente, porque lhes foi remunerado o trabalho de gestão ao longo deste tempo. E depois, ainda por cima, ter práticas agressivas de concorrência com o SNS.
Mas fizeram investimento que o Estado não fez.
Não vamos confundir a PPP de gestão com a de construção. A PPP de construção continua. Nós podemos estar contra, mas o desafio que fazemos ao PS, este momento, nem é tão grande quanto esse. Há PPP de dois tipos na saúde. Há para a construção de hospitais - e esses são contratos mais longos no tempo e que ainda não acabaram - e depois há as PPP de gestão - e esses estão a chegar ao fim durante esta legislatura. Aquilo que estamos a propor ao PS não é que o PS tome como seu o programa do BE, que seria acabar com todas as PPP. Esperamos um dia ter força suficiente para poder fazer isso…
Portanto, para novos hospitais, do ponto de vista do BE não é condição sine quo non que sejam excluídos de um processo de parceria com privados?
Não queremos PPP novas, temos dito ao Governo que somos contra, e há PPP de construção que estão em vigor. A proposta que fazemos ao PS, neste momento, é uma proposta minimal que é sobre a gestão dos hospitais - e aproveitando que os contratos estão a chegar ao fim e os podemos reverter para a gestão pública sem nenhuma litigância, sem nenhum custo para o Estado, nada. É uma decisão que não vai contra o programa do PS. Pelo contrário. O programa do PS diz que é preciso até avaliar. Tem junto da base do PS, nomeadamente nas pessoas mais ligadas à saúde, um enorme apoio, pois as pessoas compreendem como o sector privado tem usado o público para crescer e está a ser uma ameaça ao SNS. Não enfrenta nenhum obstáculo do ponto de vista europeu. Não cria nenhum problema de despesa ao Estado. E, portanto, estamos a fazer uma proposta que verdadeiramente corresponde, achamos nós, aos mínimos naturais da expectativa de esquerda no país face à solução governativa.