Autarcas temem resistências da máquina do Estado
Associação de Municípios entende que ficando definidas as competências, datas e respectivos encargos, a reforma pode ser antecipada.
É enorme a expectativa dos autarcas em relação à reforma da descentralização, mas há quem tema que possa haver da parte de alguns membros do Governo e da própria administração central algum contravapor tendo em conta os interesses instalados. “Não vai ser um processo fácil”, vaticina um presidente de câmara ao PÚBLICO. “Há aqui um aspecto que pesa que tem a ver com o facto de o primeiro-ministro ter sido autarca [presidente da Câmara de Lisboa] e ser sensível a esta questão”, acrescentou o autarca, que solicitou o anonimato.
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É enorme a expectativa dos autarcas em relação à reforma da descentralização, mas há quem tema que possa haver da parte de alguns membros do Governo e da própria administração central algum contravapor tendo em conta os interesses instalados. “Não vai ser um processo fácil”, vaticina um presidente de câmara ao PÚBLICO. “Há aqui um aspecto que pesa que tem a ver com o facto de o primeiro-ministro ter sido autarca [presidente da Câmara de Lisboa] e ser sensível a esta questão”, acrescentou o autarca, que solicitou o anonimato.
A transferência de competências da administração central para o poder local será universal e definitiva e vai ser feita de uma forma faseada a partir do próximo ano e estará fechada no final de 2021. Mas a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) entende que ficando definidas as competências, datas e respectivos encargos, a reforma pode ser antecipada e terminada até ao final da actual legislatura.
As negociações sobre a proposta alargada de descentralização de competências arrancou nesta sexta-feira com ANMP e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) a fazerem chegar ao ministro-adjunto as suas posições sobre a proposta de Lei-Quadro de Transferências de Competências. Depois de aprovada em Conselho de Ministros, serão apresentados em sede de especialidade novos contributos. A ANMP pretenderá incluir novas competências no plano da conservação da natureza e biodiversidade e não está afastada a possibilidade de os municípios reclamarem para si a gestão do transporte de doentes não urgentes.
O presidente da Anafre, Pedro Cegonho, deverá tornar pública hoje uma “informação concordante” para que a proposta avance para a Assembleia da República.
Rui Santos, presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas (ANA-PS), aplaude a reforma que o Governo está a pôr em marcha e não esquece que os meios financeiros, técnicos e humanos para responder às novas competências têm de ser acautelados.
“É um passo gigante para a descentralização e que vai no sentido do que foi sempre defendido por várias gerações de autarcas ”, afirma Rui Santos, elogiando o empenho do primeiro-ministro e do ministro-adjunto nesta matéria.
“O Governo até ao final da legislatura pretende aumentar de 14% para 19% a participação das autarquias na gestão das receitas públicas, ainda não é a média europeia (que ronda os 24 %os 25%), mas é um passo importante nessa direcção”, sublinha o também presidente da Câmara de Vila Real, acrescentando que as “autarquias têm vindo a provar que conseguem gerir melhor os recursos que tem que o Estado central”.
Optimista, o presidente da ANA-PS acredita que “tudo possa ser feito de uma forma mais célere”. ”O compromisso do Governo é que até ao final do primeiro trimestre deste ano o processo legislativo esteja praticamente concluído. Mas tenho a expectativa de que uma grande parte das competências que estão previstas neste projecto lei sejam, de facto, transferidas para as autarquias já em 2018”, admite Rui Santos ao PÚBLICO.
O PSD está a ultimar dois diplomas para a descentralização. Dois dos diplomas versam sobre a transferência universal de competências em áreas como a saúde, educação, acção social, gestão florestal, gestão da orla costeira ou cultura, entre outras e a delegação de poderes nas autarquias através de contratos inter-administrativos.
O outro diploma, segundo explicou a deputada do PSD, Berta Cabral, tem a ver com questões operacionais, como sejam os serviços partilhados entre vários municípios, uma vez que as transferências serão feitas também para as comunidades intermunicipais, conforme se trate de equipamentos que sirvam mais do que um município.
A Associação dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) convocou para esta segunda-feira uma reunião para fazer uma avaliação da proposta de Lei-Quadro.