Negócio de telecomunicações militares na sombra da Bolsa portuguesa
A venda sigilosa a Angola de um sistema de comunicações encriptado foi financiada pelo BES, no que se pode tornar no último acto público conhecido de Ricardo Salgado. E revelado pelo P2 na semana em que o banqueiro é suspeito de corromper José Sócrates, que em Luanda validou o negócio de 113 milhões
Quando em causa estão negócios militares em Estados emergentes, existe grande secretismo e um elevado grau de informalidade — os entendimentos são verbais, os suportes escritos escasseiam. E, se se movimentam muitos milhões, a par da competitividade forjam-se solidariedades e, talvez por isso, raramente se declaram as hostilidades. Já as traições não são toleradas. E, se há uma zanga marginal, ela ganha proporções atómicas.
Foi o que aconteceu nesta história, na qual o P2 vai revelar a venda de um sistema encriptado de telecomunicações de dados de voz, de origem portuguesa, aos serviços secretos angolanos (Serviço de Inteligência e Segurança do Estado-SISE). Uma operação pontuada por incidentes que lembram os tempos da Guerra Fria e estimada globalmente em 113 milhões de euros, dos quais 60 milhões já foram pagos— a transacção, financiada pelo ex-Banco Espírito Santo, ainda se encontra em curso.
No centro está a sociedade All2it, detida pela Reditus, uma grande tecnológica cotada no PSI20, na qual o Millennium bcp possui 18%, e presidida por Miguel Pais do Amaral, o principal accionista, com 25,6%. Pais do Amaral, conde de Alferrarede, é também dono da editora Leya e está à frente da gestão não executiva da Media Capital, proprietária da TVI.
Esta é uma história da qual não se saem bem as relações europeias e africanas e na qual um erro pode desencadear uma guerra feroz. E que Pais do Amaral resume deste modo: “uma loucura total” e “uma grande infelicidade.” Pais do Amaral é ainda o homem que um inspector do Estado angolano considera a imagem “do oficial e cavalheiro”, de “educação esmerada”. O inspector em questão é o ex-comando português Ângelo Gonçalves, também ele protagonista nos eventos.
Telefonema de um desconhecido
A história arranca em 2003, com empresas geridas pelos dirigentes do PSD Ângelo Correia e Pedro Passos Coelho, vendidas a meio do trajecto, em 2007, à Reditus, também cheia de gente conhecida. Não é só Pais do Amaral que lá está, é o advogado Fernando Fonseca Santos, accionista (5,3%) e mandatário nacional oficial de Marcelo Rebelo de Sousa à Presidência da República; é o advogado Diogo Lacerda Machado, homem de confiança e a arma secreta do primeiro-ministro, António Costa; e José Lemos, o ex-presidente da Bolsa de Valores de Lisboa e ex-deputado do PS, agora à frente da consultora ClearWater.
Esta história, que se revelará embaraçosa para todos os intervenientes, uniu Lisboa, Luanda, Maputo e Brasília. E juntou condes e gestores, pesqueiros e marisqueiros. E também generais e almirantes. E “espiões”, comissionistas e ex-governantes. E pistolas em cima da mesa, em sentido literal do termo.
O que aqui está em causa é uma certa forma de fazer negócios: com investidores que montam as suas empresas com elevados custos sempre à espera das receitas que estão para vir. E será também a história de empresários que ignoram os perigos da proximidade de certos grupos que defendem interesses obscuros — o que explica os episódios que se desencadeiam a par da transacção, com nomes que coincidem.
Um deles é António Maria de Mello Menezes, conde de Sabugosa e embaixador da Ordem de Malta em Angola, e, até 2014, vice-presidente da Reditus, da qual foi afastado. O gestor, que foi um dos pivôs da venda do sistema de comunicações encriptadas ao Exército angolano, está hoje no epicentro do fogo cruzado entre os comissionistas daquele negócio e os seus promotores, que o acusam de falhar os pagamentos combinados. Mello é presença assídua em eventos da alta sociedade portuguesa e entrou neste negócio a convite de Paolo Bennati, um italiano armador de pesca de marisco em Moçambique e na Tanzânia, onde reside, que também o acusa de traição. Em 2016, o Tribunal da Comarca de Lisboa condenou o conde a pagar-lhe 2,866 milhões de euros e este recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.
Depois de um período de silêncio, directamente ou através de círculos próximos, os vários intervenientes aceitaram prestar esclarecimentos. António Mello começou por se mostrar disponível, mas foi adiando sucessivamente os encontros — o que não impediu o P2 de fazer contactos na sua esfera.
O ponto de partida para esta investigação foi um telefonema de um desconhecido, seguido de uma conversa num bar de hotel, num domingo à tarde. O tema ficou então registado numa nota de rodapé de um caderno de apontamentos e é um dos casos em que pensamos duas vezes antes de iniciar uma investigação. Mas, quando se acede a depoimentos credíveis escritos e orais ou a gravações confidenciais, deixa de haver caminho de recuo. E há testemunhos e factos, entretanto provados em tribunal, que nos contam o que se passou.
Para enquadrar o contexto em termos geopolíticos, o P2 recorreu às análises do embaixador António Monteiro e do gestor Luís Todo Bom, com experiência alargada da realidade africana, mas sem qualquer ligação aos eventos que se vão narrar.
António Monteiro está hoje à frente da administração não executiva do BCP, detido em 16% pela petrolífera Sonangol, mas chefiou, em 1991, a missão portuguesa que acompanhou a primeira tentativa de promover a paz em Angola. Já Todo Bom é docente universitário e preside à Angopartners. Nasceram ambos em Angola, origem que assumem.
Brasília de olhos em Angola
No final da guerra civil, Angola é um país em ruínas, sem dinheiro, sem acesso a crédito, com as principais vias de comunicação destruídas. “Era muito difícil descobrir algo que valesse a pena comprar. Pura e simplesmente não havia. E as pessoas viviam assustadas, fechadas em casa, com recolheres obrigatórios, tiroteios, angustiadas com o dia seguinte. Não sabiam se ia haver ataques ou tensões sociais”, evoca António Monteiro. “Foram décadas em que as pessoas não tinham praticamente nada. E, de repente, abriu-se um mundo ao consumo, que para muitos angolanos se vai traduzir numa vida melhor.”
A 4 de Abril de 2002, MPLA e UNITA assinam o Memorando de Entendimento de Luena e o quadro altera-se substancialmente, pois já é possível circular em todo o território. Com um senão: as estradas, os caminhos-de-ferro e os aeroportos estão destruídos. O Presidente, José Eduardo dos Santos, pode agora afectar à construção de infra-estruturas as receitas da exploração dos recursos energéticos, até aí concentradas no esforço militar.
Luís Todo Bom destaca outros desafios. Um deles é “organizar o Estado embrionário, unificar o território e unir a população”. E há mais. Com a paz “há que integrar as tropas derrotadas, o que não se verificou no Sudão e em Moçambique, com as repercussões conhecidas”.
Redimensionar e modernizar as Forças Armadas são também prioridades. “Ao assumir-se como potência regional de uma área instável, a África Austral, Angola necessita de um exército apetrechado para intervir em zonas limites e actuar no âmbito da Organização da Unidade Africana”, sublinha Todo Bom. É assim que após 27 anos de conflito armado se começa a desenrolar uma história no maior dos sigilos.
No último trimestre de 2002, ainda se festeja a paz, e já o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado-SISE promove a aquisição de um sistema exclusivo de comunicações para equipar a rede de quartéis das Forças Armadas angolanas.
Em Brasília, há quem tome boa nota deste plano ambicioso, que vai exigir um investimento de muitos milhões. Ângelo Gonçalves, à data dos factos, opera na esfera da embaixada angolana no Brasil, começa a desenvolver contactos junto de empresas locais com experiência no sector da vigilância. E que possam garantir o financiamento do BNDES — o banco estatal brasileiro viria a ser apanhado nos casos “mensalão’”e Lava-Jato.
Ângelo Gonçalves apresenta-se ao P2 com três origens — angolana, portuguesa e brasileira — e não é uma figura comum. Pertence ao grupo de 40 comandos portugueses, alguns nascidos em Angola, que após a independência, a 11 de Agosto de 1975, se foi oferecer ao MPLA para executar operações especiais. Seguiu-se a carreira de inspector “espião”. Não é também um “espião” qualquer: fala sempre muito, e muito depressa. E o vocabulário é inventivo.
Aceder a informação confidencial pode revelar-se uma arma poderosa — isto é, quando nada transpira para fora. O inspector Gonçalves observa que em Luanda “corre mais depressa um muxinque [fofoca] do que um telefonema ou um fax”. E as suas movimentações depressa se tornam um segredo de Polichinelo.
O primeiro a ouvi-lo foi Paolo Bennati, da boca de um militar angolano a colaborar com o Exército moçambicano e que, em Maputo, deixa escapar a “indiscrição”: em Luanda ultima-se um negócio milionário de fornecimento de equipamento de telecomunicações protegidas.
Em África, Bennati explora uma frota de barcos de pesca, tem hotéis e outros interesses. “[É] um salteador da arca perdida com gosto em procurar negócios, em vasculhar uma agulha no palheiro. É o que o mantém activo”, como nos conta o seu amigo português, David Fernandes, industrial de pescado fresco, sediado no Algarve.
A cena que se segue ajuda a compreender, entre outras coisas, o quadro em que começou, nos anos 90, uma longa amizade, que David Fernandes hoje recorda: “Um dia o dr.º Chaves de Almeida [ex-director, em Lisboa, da Organização Internacional de Polícia Criminal-Interpol], meu colega de faculdade, ligou-me a dizer que o Paolo era amigo pessoal do director-geral da Interpol, um lorde inglês, e que lhe fora apresentado num congresso da Interpol. E andava à procura de alguém sério para ser o seu distribuidor em Portugal. Declinei, pois trabalho com peixe fresco.”
Paolo Bennati reconhece que participou em iniciativas pontuais da polícia internacional, mas nunca pertenceu à Interpol.
O armador divide a sua residência entre Dar es Salaam, a capital da Tanzânia, e Trento, no Norte de Itália. É nesta última morada que se encontra no final de 2002 e onde começa a ponderar levar uma proposta às Forças Armadas angolanas — o que justifica um telefonema para o amigo Fernandes: “Conheces um engenheiro de telecomunicações?”
Nas férias e fins-de-semana, Fernandes priva com o conde de Sabugosa, que ao serviço da PT/Marconi montara as primeiras torres de telecomunicações em Angola. É, pois, o nome de António Mello que de imediato lhe vem à cabeça. Fernandes revive a conversa que os dois tiveram: “Conheço um italiano que tem em perspectiva a venda de equipamento de telecomunicações às FA de Angola e quero saber se estás interessado. E o António reagiu: ‘Interessadíssimo. É a minha área, é o que sei fazer.’”
Avisado, Benatti prontifica-se a partir de imediato para Portugal. Como David Fernandes tem viagem marcada para Barcelona, o encontro entre os três dar-se-ia no aeroporto de El-Prat, onde chegam com 30 minutos de diferença. Fernandes e Mello partem de Lisboa, Bennati de Roma.
O italiano, familiarizado com a maneira de ser dos africanos, antevê riscos subjacentes ao negócio. E durante a conversa deixa claro: “Não posso dizer que vá dar certo, mas acho que há condições. Temos de ir ao Brasil e a Luanda, pagar hotéis, refeições, comissões.” E outros extras.
Assim que se desvia para fazer um telefonema, Mello questiona Fernandes: “Qual é o grau de confiança que tens no Bennati e qual o nível de informação que ele tem do negócio?” O amigo responde: “É grande.”
As dúvidas são recíprocas. E, quando Mello se afasta, Fernandes é novamente interpelado, agora por Bennati: “Quem garante a idoneidade do Mello?” O pesqueiro é categórico: “Sou eu. O António é uma pessoa séria, confio nele a 100%, não só pela relação de amizade, também pelos princípios em que foi educado, os mesmos que eu. E talvez mais até, pois tem uma linhagem nobiliárquica, é conde de Sabugosa, que faz questão de afirmar. É um empreendedor.”
E, assim, antes de regressarem — Bennati a Itália, Mello a Lisboa — os dois fecharam um acordo verbal paritário, a ajustar às circunstâncias.
António Mello está à frente de uma pequena tecnológica, a All2it. E, perante a hipótese de se envolver numa megaoperação, equaciona uma coligação com a Tecnidata, da Fomentinvest, a holding chefiada por Ângelo Correia e que tem como accionistas cinco bancos — BES, BCP, CGD, Banif e Banco Africano de Investimento — e o grupo IP-Ilídio Pinho. Na administração da Fomentinvest está Pedro Passos Coelho.
O cartão-de-visita que se chama Ângelo Correia
2003
Em Março de 2003, António Mello, então com 44 anos, encaminha-se para a Fomentinvest. Espera-o o social-democrata Ângelo Correia, com livre-trânsito em Luanda. Isto porque, na qualidade de ministro do Interior, apostara no MPLA como o vencedor.
“O Mello pediu-me para lhe abrir portas em Luanda e o ajudar a expor as linhas gerais do projecto que a All2it queria vender às Forças Armadas”, confirma ao P2 Ângelo Correia. “Já me esqueci de muita coisa”, acrescenta.
A chegada ao negócio do ex-ministro do Interior é relatada por Bennati, numa conversa que tem com David Fernandes: “Conseguimos uma pessoa importante. O Ângelo Correia conhece bem o Mello.” E o amigo descreve como reagiu: “Olha, Paolo, uma coisa te digo: é das pessoas mais prestigiadas e, sendo do PSD, com a maior abertura com todos os partidos. Para o eng.º Ângelo Correia aparecer, deve ter um relatório e démarches feitas que te vão dar segurança.”
É neste momento que entra na história outra figura, Serafim Afonso, o delator de João Caldeira, o ex-contabilista da Expo98 apanhado a desviar 2,5 milhões de euros do cofre da sociedade pública para investir numa empresa de barcos de pesca na Tanzânia, a Dica, de que era, aliás, sócio.
Na altura, Serafim Afonso trabalhava em África no sector da pesca do camarão.
Se Serafim trata Ângelo Correia por “padrinho”, o ex-comando Ângelo Gonçalves tem pelo dirigente do PSD “grande consideração”: “Quando era ministro do Interior, eu e o Serafim desenvolvemos trabalhos relevantes para ele e que ajudaram às relações de Portugal e de Angola.” Ao P2 Ângelo Correia, então com 58 anos, admite conhecer melhor Serafim do que Ângelo Gonçalves. E, na qualidade de ex-governante, regista na memória os dois “ligados à Intendência Geral dos Abastecimentos Alimentares”, agora ASAE.
Empenhando-se pessoalmente, o ex-ministro mostra que o assunto é sério. E todos querem prosseguir para chegar com sucesso ao negócio de “implementação de soluções de centro de dados de uma plataforma de software”. Receando que uma empresa brasileira se preparava para fechar o acordo com Luanda, o pesqueiro Serafim Afonso, o industrial de marisco Paolo Bennati e o conde de Sabugosa, António Mello, embarcam para Brasília.
É nesta viagem que surge um primeiro momento de tensão entre Bennati e Mello. O italiano narra: “[Mello] arranjou dois bilhetes em executiva, para ele e para mim, e meteu o Serafim em turística. Considerei isso um desrespeito e disse-lhe: ‘Se o Serafim vai connosco, vai em executiva.’”
Em Brasília, o inspector Ângelo Gonçalves faz diligências: “Tinha boas credenciais do Serafim e o Ângelo Correia confirmara a idoneidade do Mello, mas nunca ouvira falar do Bennati.” Mas veio a saber “que era amigo do ex-vice presidente mundial da Interpol Romeo Tuma, um senador respeitável, que [Gonçalves] também conhecia”. Tuma foi acusado de ter prestado ajuda na ocultação de cadáveres de militantes políticos assassinados durante os tempos da ditadura brasileira.
Ao aterrarem no Aeroporto Juscelino Kubitschek, Serafim, Bennati e Mello têm à sua espera Gonçalves: “A proposta que traziam fazia sentido e sondei Luanda: Portugal ou o Brasil?” Em Lisboa está o ex-ministro do Interior a credibilizar a transacção, e, quando propõem levar Ângelo Correia a Angola, o inspector Gonçalves entusiasma-se: “Ângelo Correia é carismático, conhece o métier e, para mim, era óbvio que ia ajudar a obstruir a empresa brasileira.”
Em Angola, a conexão entre política, militares e economia é crua e directa. E os oficiais reservistas, saídos do Exército regular, estão agora em todo o lado.
O embaixador António Monteiro evidencia que “o Sudão do Sul fez uma independência saudada por todos, mas hoje está na situação em que está porque se esqueceram de que havia dois exércitos diferentes, e, sem enquadrar o lado perdedor, ou dar-lhe uma ocupação, caiu no vazio”.
Por sua vez, Luís Todo Bom explica: “As elites angolanas ou estavam na área militar ou na esfera política do MPLA, e é natural que se tenha procurado construir a partir delas uma classe empresarial nacional, associando-os aos grandes projectos públicos.”
Passado um tempo, em Luanda, onde vive parte do ano e tem negócios, Ângelo Gonçalves “providencia” apoios ao mais alto nível para avançar com o fornecimento ao Estado-Maior do Exército de uma rede segura de infra-estruturas de comunicação e transmissão de dados de voz.
A 1 de Julho de 2003, Ângelo Correia, António Mello, Serafim Afonso e Ângelo Gonçalves são esperados, na Rua Ho Chi Minh, no Bairro Alvalade, por Fraga da Costa, empresário da área da desminagem, e pelo coronel Arsénio Manuel. Nem todos se conhecem.
“Mas o Ângelo Correia é eloquente e o ambiente depressa se descontrai, enquanto se contam episódios de outros tempos”, opina Ângelo Gonçalves, que faz as apresentações e se retira, deixando Serafim Afonso a representá-lo.
Juntos vão subscrever o memorando de entendimento que vai sustentar o negócio de 113 milhões a executar em três fases, uma delas ainda em curso.
Por deferência, convidam Ângelo Correia a encabeçar a lista com os nomes que assinam o protocolo, facto que o ex-ministro admite poder ter ocorrido. Seguem-se as rubricas de António Mello, de Serafim Afonso e de Ângelo Gonçalves. E as dos angolanos Arsénio Manuel e Fraga da Costa, que o certificam a título pessoal e em representação do ex-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Agostinho Nelumba, do embaixador e almirante Feliciano dos Santos, do general Pena da Silva, do ex-vice-ministro das Finanças Arlindo Praia Sikato, do comandante da Polícia Geral Ambrósio Freire dos Santos, do inspector-geral do Estado Joaquim Mande. Como este último grupo não está presente na reunião não se sabe até que ponto todos se vinculam ao projecto.
No entender de Gonçalves, os signatários do documento “são gente de grande calibre que dava a garantia da lisura do processo”. Mas todos estão ali para colocar por escrito o direito a reclamarem uma parcela dos lucros, na qualidade de comissionistas e de garantes das autorizações necessárias — o que se compreende, porque em certos meios cobrar percentagens em negócios faz parte do dia-a-dia, de manhã à noite.
O texto do acordo é curto: a All2it SA ou outra entidade por ela indicada assumirá entre 70% e 80% da firma Dinovang Holding, a constituir. Este é o veículo que irá juntar os vários interesses, das empresas (All2it/Tecnidata) e dos comissionistas.
E os detalhes estão mesmo nos anexos. Os três angolanos — Fraga, Serafim e Gonçalves - querem “receber 4% do bolo total”, mas “de forma legal”. Os portugueses, os generais e os almirantes tinham “uma combinação à parte”, afiança Gonçalves.
A partir dali o ex-inspector refere que “a máquina empresarial começou a trabalhar ao mais alto nível”. E Ângelo Correia e António Mello, em nome da All2it, são vistos a entrar no Estado-Maior General das Forças Armadas em Luanda, onde vão apresentar soluções de telecomunicações informáticas. De volta à capital portuguesa, mostram-se confiantes.
A par e passo, Mello e Bennati reafirmam a aposta em partilhar os lucros do negócio militar que, na óptica do italiano, consagra a sua entrada na All2it. E até passam a escrito um protocolo em termos que não são claros, especialmente quanto à titularidade do parceiro do armador de marisco: se é a All2it ou o seu presidente a título particular.
“Sempre que falava sobre concretizar o acordo, o Mello mudava de assunto e dizia que tinha um sócio a dificultar a minha entrada na All2it, mas não dizia quem era”, explica Bennati, que só mais tarde soube que o tal “sócio” era a Fomentinvest. Por seu turno, Ângelo Correia garante que Mello nunca mencionou haver um italiano no negócio, cuja presença apenas chegará ao seu conhecimento anos depois.
Até lá, o ex-ministro é visto a viajar entre Lisboa e Luanda, onde retorna a 5 de Agosto de 2003. Nesse dia, o Jornal de Angola fotografa-o ao lado de António de Mello: “Um grupo de empresários portugueses chefiado pelo ex-ministro do Interior está em Luanda.” E reproduz declarações de Ângelo Correia: “Viemos cá com a missão de observação e de análise, e temos um projecto imobiliário [que não é detalhado] que, não sendo directamwente a nossa vocação, tem coisas úteis.” Intenção que Mello corrobora veementemente. Diz até que Angola está em “boas condições” para se tornar “um país desenvolvido”.
Governo de Angola cria central de compras
2004
A data de 5 de Dezembro de 2004 é um momento importante para esta história. É quando, em Luanda, o Conselho de Ministros anuncia a criação da central de compras das Forças Armadas, que designa Simportex e que vai estar no centro da operação luso-angolana - o veículo que, tempos depois, a oposição a José Eduardo dos Santos vai declarar como o pólo de atracção de interesses privados e políticos que corrói por dentro o país.
2005
Enquanto em Luanda se fecha a operação, em Lisboa, a 14 de Julho de 2005, assiste-se à materialização da parceria entre a Tecnidata e a All2it, que se fundem — a nova empresa vale 38,3 milhões. Entre os accionistas estão a Fomentinvest e a All2it, cada uma com 24,5%.
A Dinovang fica sob o controlo da All2it/Tecnidata, em cuja gestão Passos Coelho se mantém até 2007, se bem que uma fonte da empresa clarifique: “O Pedro tem a característica de ser administrador e de andar a leste de tudo. É um dom.”
O ex-primeiro-ministro confirma ao P2 que foi “administrador não executivo da All2it e da Tecnidata, em representação da Fomentinvest”, razão pela qual “nunca” interveio “directamente em nenhuma das operações comerciais”, nem “recebeu” ou “encaixou” prémios “ou quaisquer valores referentes a negócios realizados”.
Acontece que o BES se estava a tornar um núcleo de influência a muitos níveis. E todos querem ser amigos do muito poderoso Ricardo Salgado. E a partir daqui António Mello, no quadro da sua actividade, aparece várias vezes no BES para se financiar.
Estávamos a três anos de a crise rebentar e de a situação ficar fora de controlo. Para muitos investidores, é a partir desta época de acesso ao crédito fácil e de pouca exigência que a bola de neve começou a rolar.
Por esta altura, David Fernandes foi jantar a casa de Mello, onde se encontrava Bennati, e lembra-se de ouvir o anfitrião comentar que estava “pouco crédulo” com o desenlace do contrato militar, “mas o Paolo, por oposição, via uma luz ao fundo do túnel”. É, de facto, o espírito optimista que leva o italiano a continuar a responder às chamadas do português para pagar viagens e hotéis, charutos e outros extras. Para um técnico da tecnológica, “o dossier [dotar a rede angolana de quartéis de um sistema de comunicação protegido] era complexo, exigiu muitas reuniões, destacamento de quadros, tratamento de dados confidenciais. Não foi fácil”. Era todo um país por mapear.
No final de 2005, o PIB angolano dispara para quase 20%, o que se revelará uma armadilha. Ao depender do petróleo como única fonte de receitas, a economia não se diversifica, o que leva Luís Todo Bom a observar: “Qual é o processo normal de desenvolvimento de um país? Criam-se infra-estruturas, depois uma comunidade empresarial, porque é esta que gera riqueza, que depois deve ser distribuída. Angola tem um problema de criação de riqueza, porque não produz nada.”
José Sócrates credibiliza negócio militar
2006
Finalmente, a 10 de Março de 2006, é assinada a primeira fase do contrato de “Compra e Venda de Equipamento e Serviços de Comunicação de Voz e Dados” do comando das Forças Armadas.
A cerimónia é precedida de uma hesitação quanto à titularidade do vendedor: é a All2it, a fornecedora, ou a Dinovang, a promotora? Dúvidas que mostram o grau de ambiguidade da negociação, que se resolvem a favor da All2it.
A Simportex liberta uma primeira tranche, de apenas 6 milhões, para equipar os 12 quartéis de Luanda. Mas o investimento total previsto será de 113 milhões, a pagar à medida que o trabalho seja efectuado e com o BES a financiar as Forças Armadas angolanas.
Estão previstas mais duas fases: uma de 44 milhões, outra de 63 milhões. E é esta última que falta executar.
Em países com uma cultura de negócios informal, como Angola, um acordo não pode falhar.
Seguindo o memorando de 1 de Julho de 2003, os três comissionistas — Ângelo Gonçalves, Serafim Afonso e Fraga da Costa — reclamam 180 mil euros, cerca de 4% da primeira factura de 6 milhões. Enquanto presidente da All2it, Mello não leva a sério os interlocutores e hesita em adiantar a totalidade do valor.
Ainda que o nome do italiano não conste dos documentos da transacção de comunicações militares, pois continua fora do capital da All2it, os comissionistas vêem-no como sócio de António Mello. E pedem-lhe que intervenha a seu favor, o que o italiano vai fazer: “António, para tudo correr bem, tens de cumprir o acordo com o Ângelo [Gonçalves], o Serafim e o Fraga.” E assim acontece.
De todos os que ali estão, o que mais traquejo parece ter é o ex-inspector Ângelo Gonçalves. É quem conta: “Assim que recebi na minha conta os 60 mil dólares [a sua parte dos 180 mil], solicitei a Mello que enviasse comprovativo para o Banco do Brasil de que a verba tinha partido da All2it.” Enfatiza: “Quis tudo documentado, pois o fisco passou a ser minha testemunha.”
A 8 de Abril de 2006, Ricardo Salgado é um dos banqueiros que partem com o então primeiro-ministro José Sócrates em visita oficial a Angola, um país que cresce a 16% ao ano. E surge a credibilizar o negócio entre a All2it/Tecnidata e o Exército.
O Jornal de Angola dá conta que, por decisão de Sócrates, “a Dinovang, empresa de direito angolano, controlada pela Tecnidata”, vai ser “a primeira beneficiária” de uma linha de crédito aberta pela Companhia de Seguro de Créditos (Cosec). Clarifica que a Dinovang ganhou o concurso para instalar uma rede de telecomunicações (voz e dados) para as Forças Armadas angolanas.
Nesta fase, não era só Bennati que reclamava de Mello pagamentos em atraso. É que, às vezes, quem ao princípio dá a mão acaba esquecido. Em Lisboa, o ex-ministro Ângelo Correia desabafa: “Fomos úteis para ajudar a abrir portas, fazer apresentações, dar prestígio, um ar sério e honesto.” Mas isto foi até 2006. “[A partir de 2007] o Mello nunca mais disse nada e soube que andava a fazer negócios em Angola na área da construção”, nota o ex-ministro. A porta estava já a entreabrir-se para a entrada de Miguel Pais do Amaral.
Italiano cria dossier contra conde
2007
A 2 de Fevereiro de 2007, a Simportex e a All2it concretizam a segunda fase do contrato de telecomunicações militares, que se alargará à rede de quartéis de todo o país.
Aos 44 milhões prometidos à All2it/Tecnidata deverá somar-se uma renda anual à volta de um milhão de euros por serviços de manutenção do equipamento.
A parceria com Mello está a deixar de funcionar. E os comissionistas não recebem nada, o que vai dar origem a um grande problema para o português. Até mais do que isso. É que o italiano Bennati exige agora partilha de lucros de 14 milhões, mas a All2it mostra-se disposta a desembolsar somente 200 mil euros.
Não é fácil definir com exactidão o momento em que todos assumem que se desentendem. Pode dizer-se, no entanto, que por estes dias já o italiano se munira de um dossier contra Mello - datas de encontros, teor das conversas com os generais, faxes, emails, mensagens, movimentos, comissões pagas. E lança um aviso à navegação: “Se isto vier a lume [à comunicação social], o negócio pode cair.” Também o confidencia a David Fernandes, durante um almoço: “Estou em rota de colisão com o teu amigo, pois temos um contrato de 50/50 que ele não reconhece. No início, disse-me para ficar descansado que tratava de tudo, mas agora reclama.” Lamenta o italiano: “O Mello não me respeita, não está a ser correcto.”
Ao ter validado perante Bennati a idoneidade do conde de Sabugosa, o industrial do pescado fresco torna-se “actor” da história. No dia seguinte, ruma a Miraflores, onde está sediada a All2it. É recebido friamente. Fernandes conta a versão: “Inquiri-o sobre o que o estava a impedir de fazer contas com o Paolo. E, sem me desmentir, o António afirmou que o assunto não me dizia respeito. Pediu-me para não o voltar a contactar.”
Antes de sair, Fernandes lembra-se da cena: “Olhei-o nos olhos: ‘A nossa amizade acaba aqui. E não voltarei a falar contigo. Tenho pena de te conhecer e de ter avalizado a tua honestidade. Fica bem, passa bem.’”
O que David Fernandes nessa altura não sabe ainda é que António Mello anda há vários meses a conversar com o muito influente Miguel Pais do Amaral, ex-corretor da Bolsa de Valores de Nova Iorque e homem com livre-trânsito em 73 administrações de empresas. Têm vários traços a ligá-los: ambos são engenheiros; também Mello se declara de linhagens aristocráticas, tendo as famílias conexões antigas; ambos não hesitam entrar em mercados de risco para aceder a negócios lucrativos.
Escusado será dizer que, ao ouvir o conde de Sabugosa confidenciar que a All2it/Tecnidata está envolvida numa grande transacção em Angola, Pais do Amaral mostra interesse.
E é assim que, a 2 de Maio de 2007, e a escassos dias de correr no circuito automobilístico 24 Horas Le Mans, o presidente da holding ASM Quifel, anuncia a aquisição de 47,2% da Tecnidata, que controla a All2it e a Dinovang.
O que Pais do Amaral não sabia é que a atmosfera em torno do grupo que acaba de adquirir está prestes a descontrolar-se. Mas não o deixam na ignorância por muito tempo.
Mal chegou aos ouvidos do armador de marisco Bennati que Mello tem novo parceiro na Tecnidata, o italiano telefona ao amigo David Fernandes: “Sabes quem é o Pais do Amaral?” Responde o industrial da pesca: “Claro! Foi meu colega no São João de Brito. Fica descansado que vou entrar em contacto com ele.” É o que faz. “Sou amigo do engenheiro Pais do Amaral, com quem já não falo há dois ou três anos, mas gostaria de lhe dar uma palavra”, expõe Fernandes à secretária do investidor, que está novamente de partida, desta vez para férias. Fernandes insiste: “Peço-lhe que o informe de que o assunto é urgente.” Pais do Amaral atende-o: “Olha, preciso de me encontrar contigo e não te tomo mais que minutos. Tu vais de férias e a situação é explosiva e como teu amigo sinto-me na obrigação de te alertar para o que se está a passar com o contrato da All2it com as Forças Armadas angolanas.”
A luz vermelha acende-se. Pais do Amaral, que já estava a tratar da terceira fase do projecto de telecomunicações militares, orçado em 60 milhões, combina um encontro. Frente a frente, o industrial do pescado interroga-o: “Já ouviste falar do Paolo Bennati?” Pais do Amaral andava às escuras. E Fernandes participa-lhe que “Bennati e António estão desavindos e o tema vai chegar aos jornais”.
Com os ficheiros informáticos à solta, o presidente da Quifel faz uma pausa na agenda de Verão para ouvir o que tem a dizer o italiano, que, nessa mesma noite, apanha o avião que aterra na Portela. Quando, na manhã do dia seguinte, entra no gabinete da Quifel, o armador Bennati faz-se acompanhar de David Fernandes. Leva na mão um grande dossier que começa a folhear: folha um, folha dois, folha três. Ao perceber que está perante uma caixa negra, Pais do Amaral observa: “Foi a primeira vez que soube de si [Bennati] e entendo a sua indignação, [mas] não posso fazer nada, pois não negociei consigo.” Contudo, dispõe de meios “para levar o António a fazer um acordo para que tudo se resolva”. Mais coisa, menos coisa a conversa termina ali. Antes de sair, Bennati informa-o que tem a receber 14 milhões da All2it.
Uma hora mais tarde, o telemóvel de Fernandes cintila. Do outro lado, Pais do Amaral transmite: “Já falei com o António e ele vai resolver o problema com o teu amigo. O meu advogado vai acompanhar as negociações. Eu estou cá para servir de árbitro.” Um árbitro de cacete na mão pode ser interventivo - leia-se por cacete o advogado José Archer.
Dias depois, Mello pede a Pais do Amaral que se desloque à All2it para falar com o seu advogado, Miguel Esperança Pina. Este apresenta uma nova versão dos factos: o acordo com Bennati é de discutível legalidade e, como jurista, pensa que o italiano só tem direito a receber lucros da primeira fase, assinada em 2006. Durante a reunião, Esperança Pina defende ainda que os termos do protocolo só vinculam a All2it/Tecnidata, e não o seu cliente, António Mello. E é precisamente o que Pais do Amaral não quer ouvir. O investidor mostra-se impávido, mas está preocupado, pois compreende que o contrato de telecomunicações militar corre riscos.
No final de 2007 há sinais de que está a caminho uma grande crise financeira, com bancos a falirem na Grã-Bretanha e nos EUA, e fundos de investimento a declararem insolvência. O cenário é de prudência. Apenas para alguns. Há quem tome posições accionistas, como, por exemplo, Pais do Amaral, agora no itinerário da Reditus.
A 18 de Setembro de 2007, o agora presidente da Tecnidata adquire 10% da tecnológica, cotada no PSI20. E presidida por Frederico Moreira Rato, que tinha a seu lado, na mesa da assembleia geral, um advogado hoje muito conhecido, Diogo Lacerda Machado, o “grande amigo” e consultor de António Costa. “Vou uma vez por ano à Reditus, de onde nunca recebi um tostão. E não faço ideia dos seus negócios e actividades”, comenta ao P2 Lacerda Machado. Recorda ainda que António Mello e Pais do Amaral não aparecem nas reuniões, “fazem-se representar”.
A entrada de rompante de Pais do Amaral, aos 54 anos, na Reditus levanta desconfianças. Não tinha a reputação de Moreira Rato, de 58 anos, como conta um ex-quadro: “[Moreira Rato] era um patrão à moda antiga, falava com toda a gente, estava sempre preocupado.” Tinha, talvez, a escola do ex-presidente do BCP Jorge Jardim Gonçalves, seu grande amigo, ironiza o mesmo colaborador. “Estava sempre a fazer perguntas: ‘Como está a sua mãezinha?’ ‘Já tomou o antibiótico?’”
Pais do Amaral sem fôlego para ser campeão
2008
A 2 de Janeiro de 2008, após sugestão de Pais do Amaral, Moreira Rato desafia os accionistas da Tecnidata “a venderem o controlo” à Reditus. Pais do Amaral, com 47,2%, responde: “Tenho muito interesse.” Com o aumento da sua presença accionista, à Reditus chega José Lemos, ex-deputado do PS, na qual teve responsabilidade na gestão de património, para ocupar cargos sociais em comissões estratégicas e de avaliações. (Em 2010, Lemos virá a intermediar a polémica venda do Finibanco ao Montepio.)
A 18 de Maio de 2008 as cotações nas bolsas internacionais estão em declínio e a crise está instalada. Em Setembro, o Lehman Brothers entra em colapso e mostra que os mercados nem sempre se auto-regulam ou operam com ética. E raramente funcionam na base da boa vontade. Os reguladores falham também. Mas nem todos os investidores desanimam com o novo cenário que se adivinha.
Pais do Amaral propõe-se “construir um campeão português das tecnologias” e assume 10% da Nova Base. Mas já não terá fôlego para tanto - há falta de liquidez, os bancos não estão disponíveis para financiar investidores em processos de consolidação empresarial. Nada que o pareça preocupar quando posa sorridente ao volante do seu Lola B05/40, o carro que vai pilotar nos testes que antecedem a corrida 24 Horas de Le Mans. Na grelha de partida não imagina ainda o quanto a situação se irá complicar e como será protagonista de uma história que, anos mais tarde, classificará como “muito triste”, “uma loucura total”, “uma grande infelicidade”.
Depois de a 20 de Outubro de 2008 ter adquirido 130 mil acções da Reditus, Mello aparece com 10%. E é visto como um submarino pilotado por Pais do Amaral. O BES continuava a ser o seu financiador — a dívida irá totalizar cerca de 6 milhões, sobre os quais o banco não solicitou garantias reais, apenas as acções da tecnológica serviram de aval. Na altura, valiam cerca de 8 milhões de euros.
Um quadro da tecnológica recorda: “Percebemos que o Pais do Amaral estava a ganhar peso e havia rumores de que tinha negócios com o António, seu aliado que, na altura, era olhado como estando à frente de uma empresa de sucesso, a All2it.” “[Semanas depois] fomos informados de que a All2it tinha um contrato com as Forças Armadas angolanas classificado de muito bom e de altamente reservado, mas desconhecíamos a existência de um sócio-fantasma e de divergências já com advogados metidos ao barulho.” Até aí nada de novo. O que nenhum deles imagina, nem mesmo Pais do Amaral, é que em paralelo há outro diferendo prestes a espoletar, e este com protagonistas de maior risco: os três comissionistas.
Aproxima-se a assinatura da terceira fase de fornecimento do material de comunicações codificadas ao Exército angolano. Estão em causa 62,700 milhões de euros. Tudo se acelera.
Para ajudar a mediar a divergência entre Mello e o armador italiano, é chamado Luís Chorão. Este jurista do Banco de Portugal e ex-sócio do advogado de Bennati, é familiar de Maria João Baía, a designer de jóias casada com Mello. Depois de o advogado de Mello, Miguel Esperança Pina, já ter baixado o pedido de indemnização de 14 milhões para 7,5 milhões, Chorão reduz de novo a verba, agora para 4 milhões. A quantia que Mello aceita ser a sua dívida.
No final de 2008, todos concordam que é tempo de virar a página. Bennati tem tudo e não tem nada. Dispõe de um acordo legítimo, mas que não é reconhecido pelo parceiro, pois não foi oficializado, o que o coloca fora do contrato de telecomunicações luso-angolano. E o italiano reavalia a sua estratégia de negociação.
Novos acordos entre Bennati e Mello
2009
Aparece um plano B. A 9 de Janeiro de 2009, Bennati desinteressa-se da venda de tecnologia informática e entende-se com António Mello em moldes distintos — lê-se no “Contrato de Transacção” que o italiano renuncia a eventuais lucros provenientes daquele negócio a troco de receber logo 1,5 milhões de euros para fazer face aos adiantamentos realizados entre 2003 e 2007.
Está agora na calha uma parceria imobiliária e o conde de Sabugosa compromete-se a pagar a Bennati mais 2,5 milhões de euros que serão provenientes da promoção imobiliária no contexto do programa Um Milhão de Casas para Angola. Este plano, que José Eduardo dos Santos virá a classificar como “o de maior impacto social na legislatura”, é inspirado num outro, Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo então Presidente do Brasil, Lula da Silva, para apoiar famílias de baixos rendimentos.
A construção imobiliária terá de ser concretizada nos dois anos seguintes, findos os quais cessará a obrigação de Mello de a executar. Caso se prove que o gestor não foi diligente, Bennati terá direito a reclamar os 2,5 milhões.
Será Luís Chorão o garante de que desta vez não haverá incumprimento. Se correr mal, terá de emitir um parecer. O armador de marisco reconhece que não é o ideal, apenas o possível. Mas volta a pôr as fichas todas no entendimento errado, na medida em que qualquer investimento pode ou não ter êxito. E, sem sucesso, aventura-se a não receber 2,5 milhões.
Para acautelar que as duas sociedades da Reditus, a All2it e a Tecnidata, não serão envolvidas, Pais do Amaral coloca o seu advogado José Archer a rever os termos do protocolo entre Bennati e Mello, ainda que o documento não lhe diga respeito. Mas não vai conseguir evitar os perigos, pois abre-se aqui um outro capítulo que, doravante, seguirá em paralelo à transacção de telecomunicações luso-angolana.
A 21 de Janeiro de 2009, António Mello está na sede da Simportex em Luanda para rubricar, em nome da All2it, a terceira fase da aplicação de soluções do centro de dados e de uma plataforma de software que inclui agora a rede de quartéis das 18 províncias angolanas.
É neste momento que o guião da história se desvia novamente para o desacordo entre António Mello e Paolo Bennati - o italiano conserva na sua esfera o dossier com os dados sigilosos recolhidos contra o parceiro, a que o advogado Esperança Pina pretende aceder.
E, a 10 de Fevereiro de 2009, cumpre-se a cláusula do “Contrato de Transacção” que Esperança Pina mais reclama: o advogado de Bennati, Francisco Lino, deposita à frente de Chorão a “sebenta” e o armador de marisco obriga-se a não dar cópia a terceiros. A quebra de compromisso vincula-o a pagar a Mello os mesmos 2,5 milhões que exige.
O que até 26 de Março de 2009 parecia ser um mar de rosas está a deixar de o ser. Perante Chorão e Lino, Mello apresenta-se pessimista. De “forma genérica”, alega que a situação económica em Angola, decorrente da queda da cotação do petróleo, se deteriora e há sinais de contracção imobiliária. E aconselha a esperar “mais dois ou três meses para contactar as donas portuguesas das propriedades” dos bairros de Miramar e Alvalade, onde projectam construir ao abrigo do programa estatal Um Milhão de Casas para Angola.
A tese será contrariada, em 2013, quando o caso chega ao tribunal, com um especialista a declarar que, em 2009 e 2011, não se perspectivava “nada de negro” no sector que era uma “boa fonte de oportunidade”.
A 30 de Abril, Mello propõe ao italiano uma solução alternativa à construção em Luanda: a compra de casas pré-fabricadas de origem portuguesa, com recurso a uma linha de crédito do ICEP. E recomenda a venda de pelo menos 10 mil vivendas.
A ideia justifica prospecções junto da indústria portuguesa de pré-fabricados para saber quais os materiais disponíveis e o que poderia ser exportado, mas concluem que não há condições para prosseguir.
Brindar com um cálice de Porto
2010
A 18 de Março de 2010, na Rua da Missão, em Luanda — onde funcionam as sociedades da Reditus — a Dinovang e a All2it —, é hasteado o estandarte da Ordem de Malta. Indigitado embaixador em Angola da organização humanitária, o conde de Sabugosa apresenta credenciais ao Presidente, Eduardo dos Santos, com quem é, aliás, fotografado a erguer um cálice de vinho do Porto. E passa a dispor de passaporte diplomático.
Daqui em diante sucedem-se incidentes que põem em evidência uma certa promiscuidade entre o grupo português e o que é do foro da Ordem de Malta. “Víamos o Mello nas estradas de Luanda no seu automóvel com a bandeirinha da Ordem de Malta a abanar”, refere Gonçalves. Mas a viatura é da Reditus, o que espanta alguns passageiros-convidados.
Entretanto, a menos de 20 dias do acordo ser dado por extinto, Bennati agenda nova reunião, mas o novo embaixador da Ordem de Malta mostra-se indisponível.
2011
Depois das últimas tentativas para receber os 2,5 milhões, Bennati declara-se em guerra. Para contornar o cerco, em Março de 2011 António Mello sugere projectos alternativos. Um deles é fornecer bens alimentares ao Estado angolano, no valor de 300 milhões de euros. De pronto, Bennati recusa: “Não sou nenhum merceeiro.” Outro é lançar um projecto no Norte de Angola, no Soyo, em 160 hectares com frente para o mar. Francisco Lino considera-o nova deriva e objecta. Mello contrapõe que Bennati está a ser evasivo.
Em Outubro, com o acordo a patinar, são pedidos pareceres: Lino responde perante Bennati, e Chorão por delegação de Mello. E as razões para o insucesso não são consonantes. Luís Chorão reporta uma alteração das circunstâncias macroeconómicas para Mello não cumprir o combinado, mas Bennati não aceita e alega que o estiveram a entreter nos últimos dois anos. E, antes do final do ano, o jurista mediador dá por concluído o seu trabalho. Termina aqui qualquer hipótese de consenso. O acordo fica dois anos a marcar passo.
Comissionistas com arma na mesa
2012
Os tempos pós-crise estão a ser difíceis para todos. Os bancos, antes generosos, apertam as exigências aos endividados. Muitas vezes os ricos esquecem-se que não são assim tão ricos, pois acumularam dívidas. E, como muitos outros investidores, António Mello está prestes a entrar em dificuldades como provam documentos bancários. E os compromissos junto do BES ficam a descoberto, por falta de garantias reais que o banco não solicitou. Em Angola, o conde de Sabugosa ainda tem mais problemas.
Em Luanda há rumores de que António Mello alterou a estrutura societária da Dinovang sem informar os três comissionistas, Gonçalves, Serafim e Fraga, que se consideram também donos da empresa.
“Viemos a saber que fomos excluídos e que a Dinovang passou a ser detida só pelo Mello e pelo Rui Gomes [assessor do conselho de ministros de Angola], que se pode ter envolvido inadvertidamente”, lastima Ângelo Gonçalves.
O afastamento é levado a mal pelos comissionistas, que andam há vários meses no trilho de António Mello e conhecem muita coisa: os bancos com que trabalha, os movimentos financeiros, os seus extras, com quem priva. Conhecer muitos segredos tranquiliza-os e serve para atearem a fogueira.
E certo dia sentam-se os três no hall do Hotel Trópico, em Luanda, à espera que Mello apareça. Quem assiste recorda um diálogo intenso: “Um lavar de roupa suja, com mulheres metidas ao barulho.” A conversa é desarticulada e incendiária e, de repente, aparece uma pistola em cima da mesa, mas Ângelo Gonçalves pediu calma, pois tem o objectivo traçado: receber as comissões.
O instinto básico terá levado o conde de Sabugosa a contemporizar. E, pouco antes de se despedirem, deixa em jeito de confidência um comentário que surpreende e instala a dúvida: “Já vos devia ter pago, em vez de ter pago ao Bennati 1,5 milhões.” A revelação leva Ângelo Gonçalves a ir ter com o italiano, de quem fica a saber que tinha sido “celebrado um novo acordo confidencial, mas que Mello ainda não lhe pagara a dívida”. O armador de marisco não está, aliás, esperançado.
Bennati conta que, quando o seu advogado foi procurar as duas proprietárias portuguesas dos terrenos nos bairros de Miramar e de Alvalade, estas lhe disseram que, depois de sondadas por Mello e de terem mostrado interesse em vender, “dependendo do valor e das condições”, Mello não as terá voltado a contactar; logo deram-no “por desinteressado.” O episódio vai constar dos processos judiciais.
2013
No começo de 2013, na Reditus, o conflito de bastidores entre o seu vice-presidente e Bennati não é conhecido. Mas está prestes a entrar numa nova fase, depois de Mello ter recusado uma arbitragem sugerida pelo italiano, que, a 17 de Maio de 2013, recorre aos tribunais para reclamar os 2,5 milhões, acrescidos de juros de 365.753 mil euros. Mello contrapõe com um pedido de igual valor por Bennati ter quebrado o compromisso de confidencialidade ao falar do tema com os comissionistas. E entra-se numa saga judicial, ainda sem fim à vista, que acabará a expor um negócio que se pretendia de âmbito reservado.
Finalmente, a 2 de Julho, quatro anos depois da terceira, e última, fase da transacção ter sido assinada — mas nunca formalizada —, chegam dois depósitos à conta da Reditus no banco BAI Europa, no valor global de 9,4 milhões de euros, a título de sinal. A verba saiu de uma conta da central de compras angolana no Banco de Poupança e Crédito.
Mas a Simportex ficou ainda a dever 53,295 milhões, que prevê liquidar com financiamento do BES, ao abrigo da linha de cobertura de risco da Cosec (que assegura 85% do valor total, o que justifica os 9,4 milhões).
O pagamento está à espera de uma ordem do Ministério das Finanças de Angola, que, por seu turno, aguarda autorização do Governo. A dita vem a 15 de Agosto do próprio José Eduardo dos Santos, mas os 53,295 milhões esgotam-se noutras prioridades, e não chegam à Reditus. Todavia, a expectativa é que, mais tarde ou mais cedo, a verba seja depositada.
Enquanto o dinheiro não chega, a Reditus adquire a Ogimatech Portugal, que presta serviços à petrolífera estatal Sonangol, para substituir a All2it como prestadora de serviços às Forças Armadas angolanas. E daí resulta uma renda de quase um milhão de euros.
Mello cria empresa-sombra
2014
António Mello está prestes a ficar isolado. De Angola partem mensagens para Pais do Amaral de que o seu vice-presidente “não é um bom interlocutor”.
Para se inteirar, Pais do Amaral envia o administrador da Reditus Fernando Fonseca Santos a Luanda. Nascido em África, este gestor e advogado tem acesso a círculos da casa civil presidencial. Na opinião de Amaral, o advogado — que foi mandatário de Rebelo de Sousa nas presidenciais — “procura sempre seguir o caminho certo, mesmo que demore mais tempo”.
No regresso a Lisboa, Fonseca Santos informa-o de que as autoridades de Luanda achariam prudente retirar Mello do comando das operações, pois este ter-se-ia rodeado de uma clique.
“António Mello é um homem de negócios igual a tantos outros, e, não sendo má pessoa, deslumbrou-se a meio da década”, comenta um quadro da empresa portuguesa. E acrescenta: “E organizou a sua vida pessoal à espera das receitas dos negócios em que se meteu. Deixou-se enrolar naqueles meandros em Angola.”
O jogo da sobrevivência leva, muitas vezes, a comportamentos de cada vez maior risco, e, perante o seu afastamento, Mello surge a tomar iniciativas que geram ainda mais ruído.
A 12 de Fevereiro de 2014 faz-se luz sobre o que se pode estar a passar na capital angolana: o Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa regista uma nova sociedade, a All2it Limitada. Um dos sócios é Rui Gomes (80%), já aqui mencionado. Em Lisboa, o caso não passa despercebido na Reditus. A 21 de Março, a jurista Cristina Pinheiro lê no Diário da República de Angola o anúncio da criação de uma empresa gémea da portuguesa All2it SA.
Os receios, já muito vincados, de que esteja a ser preparado um golpe contra os interesses da Reditus saem reforçados a 14 de Abril. É quando a Simportex recebe uma missiva enviada por Mello a requerer que o contrato de comunicações codificadas de cariz militar seja transferido da All2it SA (da Reditus) para a nova All2it Lda, que pretende ser ressarcida em dólares. A Simportex terá de pagar 62,7 milhões, que é acima do valor acordado, de 53,295 milhões.
Na carta, António Mello pede ainda mais: quer que a central de compras do Estado angolano se lhe dirija na qualidade de presidente da All2it e de “senhor embaixador António Maria de Melo”.
Esta iniciativa traduz uma evidente confusão de cargos, sem relação entre si, o que leva os angolanos a confrontarem Pais do Amaral, que decide afastar o vice-presidente. E toma outra resolução: anula todas as comunicações até aí feitas por António Mello, por falta de poderes de representação. A 21 de Maio, a Reditus participa por escrito à Simportex que Fonseca Santos passa a ser o seu único delegado.
E, nesta fase, não é apenas a Reditus que se posiciona no teatro de guerra. O gestor tem sobre a cabeça mais duas espadas afiadas: a de Bennati, que em tribunal pede 2,5 milhões, e a dos três comissionistas que desde 2007 se declaram credores de 1,2 milhões.
Todos batalham para ferir a credibilidade de António Mello, que está sob fogo cruzado. E a situação só tende a piorar.
Ângelo Gonçalves tem a filosofia de investigação de que o seu inimigo “acaba por cair de maduro” nas suas mãos. E comenta: “Temos de mexer no vespeiro.”
A oportunidade chega a 30 de Maio, quando Mello toma uma iniciativa estridente. Ângelo Gonçalves está em Brasília, quando recebe um telefonema cujo teor retém: “O Mello mostrou-se disponível para nos pagar [aos três comissionistas] a dívida de 1,2 milhões, mas queria que Angola considerasse o Fonseca Santos persona non grata.”
Sem o interlocutor o saber, o inspector está a gravar a conversa. Evoca que ficou surpreendido quando ouviu o pedido: “Assim que o Fonseca Santos aterrar em Luanda, tira-lhe os dados do computador referentes às negociações com a Simportex e envia-mos.” Responde Gonçalves: “Como é que queres que eu trate do assunto em Luanda, se estou em Brasília?” Trinta minutos mais tarde, o inspector angolano tem na sua conta bancária uma transferência no valor do bilhete de avião.
Uma versão sem contraditório, pois Mello não se quis explicar, apesar das insistências semanais do P2 ao longo dos últimos meses. Fontes próximas defendem a ideia de que “não terá sido exactamente como relata Gonçalves”, mas admitem que o material de que este dispõe é explosivo. Ao final dessa sexta-feira 30 de Maio, mais precisamente às 22:24:53, chega à caixa de correio de Gonçalves uma mensagem do endereço electrónico “miguelantunes1955”: “Amigo, Este homem está a boicotar o meu (nosso) trabalho de há muitos anos em Angola. Tens de o chatear na chegada a Luanda e durante a sua estadia.” Em anexo está a cópia do passaporte de Fernando Fonseca Santos.
Ângelo Gonçalves conta que, não tendo tempo para apanhar o avião para Luanda, telefonou “para o colega brigadeiro Pedro Mateus” para liderar as movimentações. Ao P2 este inspector confirmou os episódios que se seguem, reportados aos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE).
Ao embarcar na quarta-feira 3 de Junho no Airbus da TAP que o vai levar até Luanda, Fonseca Santos não imagina o esquema mirabolante que se prepara numa sala lateral do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.
À saída do avião há filas com mais de 100 pessoas à espera de passar a alfândega. No meio está o administrador da Reditus, a quem um segurança aponta um gabinete para entrar.
Em ambiente reservado confrontam-no: “Sabe quem nós somos? Somos dos serviços secretos.” O inspector Pedro Mateus entregou um telemóvel a Fonseca Santos, então com 65 anos, para que ouvisse o que, do outro lado da linha, Ângelo Gonçalves, até aí um desconhecido, tinha a dizer.
Hoje, Gonçalves jura: “Tudo se passou como deve ser. Como o dr.º Fonseca Santos tem alguma idade, não o quisemos assustar.” Não queriam, mas assustaram. Porque lhe perguntam: “Tem o seu computador por perto?” Sim, tem. “Então ouça: pediram-me para o intimidar, tirar os dados do risco rígido e do seu telemóvel. E dizer-lhe que o estamos a investigar. E quem me encarregou de o fazer foi o eng.º Mello, que quer obter da Reditus informação sobre a última fase do projecto das Forças Armadas.”
Com medo de que o disfarce da detenção fosse descoberto, Pedro Mateus recorda que manteve Fonseca Santos algum tempo perto de si. Depois, um segurança driblou as muitas pessoas ainda à espera para passar a alfândega e levou o gestor até à rua, evitando que este voltasse para o fim da fila. Fora do aeroporto, a única certeza de Fonseca Santos talvez seja, precisamente, a falta de certeza.
Horas depois, Gonçalves sugere a Fonseca Santos que se juntem daí a dias em Lisboa. A 10 de Junho, Dia de Portugal, uma terça-feira, Bennati compra um bilhete de avião para chegar a horas a Lisboa.
Na quarta-feira 11 de Junho, longe dos holofotes, no Hotel Sheraton, o inspector conhece o presidente da Reditus, de quem só ouvira falar. E os seus modos sofisticados impressionam o ex-comando, que não se cansa de lhe realçar as qualidades “magníficas”: “Um oficial e cavalheiro, de educação esmerada.”
Na presença de Pais do Amaral, de David Fernandes, de Bennati e de Fonseca Santos, o inspector Gonçalves telefona ao conde de Sabugosa: “Tenho os dados retirados ao dr.º Fonseca Santos para te entregar.”
Se há dúvidas sobre a profundidade das divergências, elas vão desaparecer no dia seguinte, num encontro que os volta a juntar, no antigo Hotel Le Méridien, agora Tiara.
Na tarde de 12 de Junho, a vida profissional do vice-presidente da Reditus sofre a reviravolta. Ao hall do Méridien comparecem Pais do Amaral, David Fernandes, Bennati, Serafim e Fonseca Santos, que observam um dos episódios menos edificantes de toda esta história.
No bar do hotel, Gonçalves estende a Mello um envelope com várias disquetes vazias e depois representa o papel de capitão. E dá ordem de comando: “Levante-se: vesti a farda duas vezes sempre com dignidade...” Quem assistiu retém ainda hoje um repertório infindável de impropérios, alguns indecifráveis.
Face a esta situação complicada, Pais do Amaral mantém a calma, mas, quando se preparava para deixar o hotel, o conde de Sabugosa dirigiu-se-lhe. Hoje, o conde de Alferrarede admite que terá dito qualquer coisa do género: “Ao que tu chegaste António! É inadmissível.”
A 13 de Junho, depois de receber um cartão-de-visita com a morada da Quifel, Gonçalves dirige-se à Rua Duarte Pacheco: “A sala estava cheia e o eng.º Amaral pediu-me que me levantasse e relatasse os motivos que me tinham trazido a Lisboa. No final todos agradeceram.”
As cenas são o coroar de um braço-de-ferro que correu nos bastidores e que torna irreversível o afastamento de Mello da gestão da Reditus, na qual se vive um pequeno turbilhão.
Quando, às 15h00 de 19 de Junho de 2014, se inicia a assembleia geral da tecnológica para nomear os novos órgãos sociais, quem entra na sala é Esperança Pina, ali a representar o cliente, António Mello. No ambiente crispado, Mello ainda recebe um voto de louvor por integrar a gestão que cessa funções. A cena repete-se em Miraflores, na reunião magna da All2it.
A Reditus não tem outro remédio se não exibir publicamente os factos. E, a 3 de Julho de 2014, publica em edital no Jornal de Angola que António Mello deixou de integrar os órgãos sociais da Reditus e da All2it.
A 4 de Julho, a Reditus faz chegar uma carta ao embaixador da Ordem de Malta em Angola, António Mello. Solicita que abandone as instalações da empresa “com a máxima brevidade” e que deixe de usar as mesmas como centro das suas actividades enquanto representante da Ordem de Malta. Mais, exige a devolução da viatura que usa ao serviço da Ordem de Malta, cujo estandarte está hasteado no edifício da Reditus. Tudo é tornado público e reportado a pedido de Pais do Amaral no Jornal de Angola. Contactado pelo P2, o embaixador da organização em Portugal, Miguel Polignac de Barros, declinou comentar os factos pois são entidades independentes.
Por seu turno, a Reditus justificou a dureza das suas resoluções e a visibilidade que lhes deu “pela alegada prática de eventuais factos que poderiam prejudicar seriamente” os seus “interesses” em Angola.
Com o trabalho da terceira fase do investimento de comunicações militares (sinalizado em Junho de 2013, com o pagamento de 9,2 milhões) parado, a Reditus continua sem facturar os 53 milhões que faltam dos 113 milhões combinados. Dez dias mais tarde, a 14 de Julho, a empresa sugere às autoridades angolanas que ampliem o âmbito técnico do projecto, ou seja, que se passe da vertente de software para uma de infra-estruturas tecnológicas — construção de centros e de equipamento de comunicações de voz e dados.
A 13 de Agosto, em Luanda, nas instalações da Reditus na Rua da Missão estão Fonseca Santos, Gonçalves, Serafim, Fraga e o general Fernando Eduardo, chefe do SISE. Fonseca Santos entrega aos restantes uma polémica carta de três páginas e sinete. Trata-se de “um termo de compromisso” que “confirma” a “assunção de obrigação” de pagar aos comissionistas “1,2 milhões de euros, 400 mil euros” a cada, pelo trabalho de intermediação. Mas a verba só será libertada depois de concluído o negócio já em novos termos.
O documento, na posse do P2, está devidamente carimbado, mas a gestão da Reditus diz que não a vincula e não lhe “reconhece legalidade”, pois necessita das rubricas de dois executivos: Santana Ramos e Hélder Pereira. E não as tem.
Tempo depois, em nome da All2it SA, Fonseca Santos dirige-se por escrito ao chefe das secretas angolanas, Fernando Eduardo, a quem expõe as razões “dos atrasos técnicos” na execução da última fase da operação. E imputa as dificuldades ao aparecimento da “All2it Lda, de direito angolano, e denominação social quase idêntica à All2it SA”, que pertence à Reditus, a titular do contrato.
Na missiva, declara-se “convicto” de que “António Mello e pessoas estranhas” à Reditus e à All2itSA “colaboraram” em “condutas moral e juridicamente reprováveis”, ao criarem uma empresa-sombra. O P2 também tem esta carta, que a Reditus dá como “válida”.
Nome de código: Reditus
2015
A par desta troca de missivas, na capital angolana circula agora que a Reditus é uma caixa postal. Tanto bruá levanta suspeitas e em Luanda arranca-se com um inquérito oficial para avaliar o grau de execução da segunda fase do fornecimento ao Exército de um sistema de comunicações protegidas.
É quando, a 15 de Abril de 2015, desembarca no aeroporto da Portela uma comitiva do Estado angolano. Nome de código: Reditus. E as portas da empresa portuguesa abrem-se em Lisboa aos delegados do Ministério da Defesa de Angola.
“Houve, de facto, em 2015, uma auditoria técnica de confirmação ao auto de recepção definitivo de um projecto anterior [que] confirmou integralmente a completa execução e entrega da obra pela All2it, assim como a adequada e completa recepção da obra por parte da Simportex”, reconhece a Reditus, em declarações ao P2.
E, por fim, a 11 de Junho de 2015, a Simportex concretiza uma nova encomenda. O projecto está “em fase final de aceitação pelo Ministério da Defesa de Angola”, avança a Reditus.
Uma década passou ao longo da qual a Simportex pagou, em duas tranches, cerca de 60 milhões à All2it e à Tecnidata - isto antes de entrarem no universo da Reditus. Esta, por enquanto, só encaixou 9,2 milhões. Resta saber se com a saída de José Eduardo dos Santos da Presidência da República os compromissos da Simportex vão prevalecer.
2016
A 7 de Abril de 2016, depois de Bennati e Mello dirimirem argumentos em tribunal, o juiz absolve-os de litigância de má-fé. Mas condena o gestor a “pagar” ao italiano os 2,8 milhões de euros (incluindo juros) que este exige. Esperança Pina recorre e apresenta como caução os 6% que o seu cliente possui na Reditus. Mas as acções só valem agora 500 mil euros e estão penhoradas ao Novo Banco, que reclama seis milhões.
“Todos dizem que o António é o mau da fita, mas do que sei só ele está em má situação: sem fundos e acumula dívidas”, destacou ao P2 fonte próxima da sua defesa: “E meteu muito dinheiro na Reditus.”
A 9 de Agosto, a pedido de Bennati os bens do adversário são penhorados e Esperança Pina prepara-se para recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Os próximos tempos vão dizer o que pensam os juízes.
Epílogo:
Esta é mais uma história em que as versões dos acontecimentos nem sempre coincidem completamente. Mas os documentos, os depoimentos, as gravações contam-nos o que se passou.
Treze anos depois de se terem juntado para entrar no negócio militar de telecomunicações encriptadas, cada um dos protagonistas seguiu um percurso diferente. E todos se declaram articulados contra António Mello. E, de tudo o que é dito sobre o temperamento deste gestor, o que menos gera controvérsia é o optimismo e a resiliência. Podem ser, simultaneamente, virtudes e defeitos, porque nem sempre o caminho é para a frente. No mínimo, conclui-se que houve ausência de farol e pouca clarividência.
Hoje, todos se mostram exaustos com as rivalidades, as traições e as ambições extremas. E constrangidos com os incidentes que protagonizaram. Episódios de intriga política e de falta de grandeza.
Angola está no centro da crónica dos factos. E percebe-se porquê. José Eduardo dos Santos conservou intacto e coeso um enorme território, mas vai sair da presidência sem cumprir o desígnio de estadista: o desenvolvimento. Deixou-se aprisionar por uma corte de adeptos e não aproveitou os anos de forte crescimento para dotar o país de instituições abertas e transparentes. Em Angola, chovem casos de corrupção, de promiscuidade nos negócios (alguns envolvendo empresas portuguesas), de despotismo — casos que têm sido amplamente divulgados pela comunicação social. E, como esta investigação ajuda a provar, é uma economia montada no tráfico de influências remunerado.
“Quando chego a Angola, sei que não tenho protecção diplomática. Não arrisco. E há portugueses que confundem a informalidade com o não cumprimento das regras sociais e culturais”, defende Luís Todo Bom. E ilustra: “No exercício das funções, os ministros são formais, andam de fato escuro e gravata, mas há empresários portugueses que se dirigem a eles em mangas de camisa.”
As relações entre Portugal e Angola não escapam a crises políticas. É o que o embaixador António Monteiro, presidente não executivo do BCP, designa por “elementos de tensão”. E prefere olhar para a big picture: “Impressiona-me positivamente a influência que Angola tem em Portugal na música, nas artes, na cultura.” Conclui: “Portugal e Angola sempre atravessaram momentos difíceis e souberam preservar uma relação única. É um entrosamento de família.” Às vezes, também é assim que funciona o xadrez financeiro e diplomático.