Depois de 50 minutos de reunião entre a CGTP e o Bloco de Esquerda, Arménio Carlos e Catarina Martins defenderam que há outras soluções para ajudar as empresas a suportar os custos com o aumento do salário mínimo nacional (SMN) que não passam pelo desconto na Taxa Social Única (TSU). Entre as alternativas estão a redução dos custos com a energia e o financiamento do crédito através da recapitalização, o eficaz aproveitamento dos fundos comunitários Portugal 2020, ou a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).

Depois de 50 minutos de reunião entre a CGTP e o Bloco de Esquerda, Arménio Carlos e Catarina Martins defenderam que há outras soluções para ajudar as empresas a suportar os custos com o aumento do salário mínimo nacional (SMN) que não passam pelo desconto na Taxa Social Única (TSU). Entre as alternativas estão a redução dos custos com a energia e o financiamento do crédito através da recapitalização, o eficaz aproveitamento dos fundos comunitários Portugal 2020, ou a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).

A CGTP, o único parceiro social que não assinou o acordo de Concertação Social, insiste que o desconto da TSU promove a contratação de trabalhadores por baixos salários e com vínculos precários, bloqueia a contratação colectiva, e coloca a Segurança Social e o Orçamento do Estado a financiar os patrões e assumir as responsabilidades deles.

Arménio Carlos, líder da CGTP não tem dúvidas: o chumbo da TSU “é também um aviso ao Governo” para que, “mais do que ceder de uma forma evidente às pressões patronais, tem que começar a pensar que mais do que falar numa mudança de política, tem que começar a concretizar essa mudança”.

Aconselha António Costa a “ouvir as propostas e alertas da CGTP”, porque, se o tivesse feito, “não tinha o problema que agora tem”, e teriam sido estudadas soluções alternativas. Aliás, boa parte delas estão já no actual acordo – que por isso não precisava de incluir a TSU. É o caso dos apoios do programa Recapitalizar, do Portugal 2020 e do futuro programa de infra-estruturas.

O líder sindical aproveitou para acusar as confederações patronais de quererem fazer da concertação social “não num espaço de diálogo e negociação mas num espaço para evitar qualquer alteração à legislação laboral que ponha em causa os seus privilégios, facilitação dos despedimentos, redução das indemnizações, facilitação da contratação colectiva, redução de salários e de direitos. Isso tem que acabar. A concertação não serve para isso, mas para discutir ao mesmo nível.”

“E não venham dizer que todos estão contra o modelo de baixos salários (…) as empresas estão contra mas usam-no. Nem digam que o país não existe sem empresas – porque as empresas também não progridem sem trabalhadores”, defendeu Arménio Carlos. Sobre a mudança do PSD, o secretário-geral da CGTP mostrou-se um pouco céptico e prefere esperar por dia 25 – quando a TSU é discutida no Parlamento – para confirmar o voto contra. Porque, lembra, foi Pedro Passos Coelho que em 2012 queria baixar drasticamente a TSU dos patrões para um valor que, a continuar este caminho do Governo PS, facilmente se atingiria daqui a poucos anos.

A coordenadora do Bloco de Esquerda alinhou pelos mesmos argumentos de Arménio Carlos de medidas alternativas para as empresas que, admitiu, têm que reduzir custos. Mas realçou que a factura da energia ou do financiamento bancário são mais elevadas que a dos salários e disse que o Bloco está a discutir com o Governo a redução da factura energética.

Catarina Martins defendeu que o salário mínimo deve ser uma excepção nas empresas – chegou a abranger 10% dos trabalhadores, agora vai nos 21% -, e que se há incentivos como este da TSU, as empresas não vão subir salários. Para além de descapitalizarem a Segurança Social.

“Baixar custos de energia? Com certeza. Resolver problemas de acesso a financiamento? Precisamos disso. Diminuir os juros que as empresas pagam? Com certeza. Resolver problemas como o PEC, que é alto demais? Aqui estamos para isso. Descapitalizar a Segurança Social? Isso não pode ser”, enumerou Catarina Martins que disse já ter havido encontros entre o BE e o Governo desde o anúncio da apreciação parlamentar, mas este “ainda não fez avanços sobre outras ideias”.

“O Governo já sabia que não tinha apoio para a descida da TSU por pare da esquerda, eventualmente achou que teria do PSD como teve no ano passado”, disse Catarina Martins, acrescentando que até ao final do mês o Governo tem “tempo para as conversas com os parceiros sociais”.

Questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de o Governo precisar de uma moção de confiança do Parlamento, Catarina Martins diz não haver “nenhum sentido” falar disso. “Estamos num processo de diálogo, como sempre. Ninguém está à espera que o BE abdique dos seus princípios e a TSU até foi uma questão de princípio desde o início do acordo - e o Governo sabe disso -, do mesmo modo sabe que o BE procura sempre soluções.