O PSD está a ultimar diplomas legais para a descentralização de competências da administração central para as autarquias locais, disse esta quinta-feira a deputada Berta Cabral, após uma reunião com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

O PSD está a ultimar diplomas legais para a descentralização de competências da administração central para as autarquias locais, disse esta quinta-feira a deputada Berta Cabral, após uma reunião com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente do grupo parlamentar do PSD frisou que dois dos diplomas versam sobre a transferência universal de competências em áreas como a saúde, educação, acção social, gestão florestal, gestão da orla costeira ou cultura, entre outras, e a delegação de poderes nas autarquias através de contratos interadministrativos.

Outro diploma está relacionado com questões operacionais, como sejam os serviços partilhados entre vários municípios "porque as transferências [de competências] serão feitas também para as comunidades intermunicipais, consoante se trate de equipamentos que sirvam mais do que um município", disse Berta Cabral.

A deputada adiantou que o PSD já apresentou na Assembleia da República outras medidas, como as relacionadas com a gestão de património do Estado "que deve ser colocado ao serviço das comunidades e as autarquias têm de ser parte ativa nesse processo" ou a proposta de criação do estatuto dos territórios de baixa densidade "porque há municípios menos desenvolvidos e a própria descentralização tem de ter isso em conta".

"Viemos apresentar à Associação Nacional de Municípios este grande pacote de iniciativas legislativas que o PSD tem entre mãos, porque tudo isto se faz se for no interesse dos municípios. Temos plena consciência daquilo que são as capacidades que os municípios hoje têm de exercer essas competências e também a vontade que têm de prestar um bom serviço às populações", frisou Berta Cabral.

A delegação do PSD que hoje se deslocou à ANMP, onde se incluíram, para além de Berta Cabral, Manuel Frexes, Maurício Marques, Jorge Paulo Oliveira e Bruno Coimbra (todos membros da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação) defende que a descentralização de competências proposta pelos social-democratas "é orientada no sentido da autonomia do poder local, descentralização e proximidade às populações e da capacitação dos municípios com meios e recursos financeiros para o poder fazer".

Berta Cabral disse ainda concordar com a posição manifestada quer pela própria ANMP, quer pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que defenderam a conclusão da legislação da descentralização de competências até às próximas eleições autárquicas.

"Tem de haver consensualização se queremos, efetivamente, levar por diante esta grande reforma da descentralização que há anos que se fala e há anos que não se consegue. E a descentralização pode e deve ser concluída, pelo menos no seu enquadramento geral, até às eleições", frisou.

Ouvido pela Lusa, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, considerou relevantes as propostas do PSD para a descentralização de competências "porque são medidas positivas" e agradeceu a visita dos deputados social-democratas.

O também autarca de Coimbra lembrou as posições manifestadas terça-feira, no final da reunião do conselho diretivo da ANMP, reafirmando o apelo "para que se consiga um consenso o mais alargado possível, obviamente nas divergências naturais que existem, que permita adotar leis que sejam duradouras, sustentadas e que tenham uma eficácia prática para melhorar a prestação de serviços públicos".