Pela chamada “porta do cavalo”, ou seja, em sede de orçamento de Estado, foi aprovada mais uma reversão das políticas do Governo anterior, retomando-se a gratuitidade dos museus públicos em todos os domingos e dias feriados, até às 14 horas. Curiosamente, PSD e CDS votaram a favor desta proposta do PCP, que o BE acompanhou, ficando o PS isolado na sua rejeição.

Pela chamada “porta do cavalo”, ou seja, em sede de orçamento de Estado, foi aprovada mais uma reversão das políticas do Governo anterior, retomando-se a gratuitidade dos museus públicos em todos os domingos e dias feriados, até às 14 horas. Curiosamente, PSD e CDS votaram a favor desta proposta do PCP, que o BE acompanhou, ficando o PS isolado na sua rejeição.

Parece que esta medida causa engulhos, porque se prevê aplicar somente aos portugueses. Dizem-nos que talvez tenha de ser alargada a todos os cidadãos da UE – no que teria como consequência uma significativa perda de receita, somada a um porventura excessiva carga de visitantes em certos locais. Julgo que nenhuma destas objeções é verdadeiramente atendível: a receita perdida pode ser compensada de outras formas (lojas, serviços adicionais pagos, etc); o excesso de visitas, pelo estabelecimento de limites e marcação prévia, como já acontece em muitos monumentos e museus no estrangeiro. Mas reconheço que a promoção da visita por portugueses terá de ser incentivada através de medidas mais eficazes e estruturantes. Bastaria pensar estas matérias “fora da caixa” e ouvir quem “anda no terreno”. Por exemplo: o “cartão + cultura”, algo enigmático e potencialmente inútil que o programa deste governo contempla, poderia realmente ser tornado vantajoso se fosse usado para estabelecer discriminações positivas em função do IRS (desde a gratuitidade total até reduções variáveis de preços), sendo atribuído sob pedido dos cidadãos (sem qualquer intermediação de entidades patronais ou outras) em repartições de finanças e/ou autarquias locais. Não haveria aqui conflito com a legislação europeia porque não se trataria de medida universal; e alcançar-se-ia o principal objetivo de democratização que realmente se torna absolutamente imperioso e urgente.

Com efeito, os dados do INE sobre estatísticas culturais relativas a 2015, somados aos da DGPC [Direcção Geral do Património Cultural], relativos a 2016, acabados de divulgar, sublinham os efeitos muito perniciosos das políticas recentes sobre os museus. No caso do INE, em cujo universo se incluem todos os museus, ou seja, a grande maioria dos que se relacionam com comunidades locais e por isso resistem melhor à “crise”, as percentagens de visitantes nacionais têm vindo a decrescer, com o contraponto do aumento dos estrangeiros. No caso da DGPC, pela primeira vez desde que existem estatísticas, os museus nacionais foram mais visitados por estrangeiros do que por portugueses – situação que deveria fazer tocar todas as campainhas de alarme e não ser quase que ignorada, em ambiente de “sempre em festa”. A isto acresce a situação verdadeiramente catastrófica ocorrida com os públicos escolares: segundo os dados do INE (infelizmente a DGPC deixou se sentir-se obrigada a fornecer estatísticas detalhadas e por isso este valor não é conhecido), uma queda percentual a pique, apenas com ligeira recuperação em valores absolutos nos dois últimos anos.

Claro que a ampliação das margens de gratuitidade não resolve os problemas de fundo subjacente a menor visitação dos museus por portugueses e grupos escolares. Há que fazer muito mais. Os museus, pelo seu lado, têm procurado actuar, operando quase milagres. Os dados do INE são aqui mais uma vez elucidativos: não obstante as reduções de pessoal e de recursos financeiros, por vezes draconianas, a tendência dos últimos anos foi para o aumento das atividades (com a única exceção das remodelações de exposições permanentes), aumento especialmente notável precisamente nos dois domínios em que se verificaram maiores debilidades: acções com adultos e oficinas educativas. Donde se prova que esforçar-se, mesmo muito, não chega.

São necessárias políticas governativas mais amplas. Os museus devem ser verdadeiramente entendidos como aquilo que são: reservas de soberania e instrumentos de desenvolvimento social, mas também económico. Não é sequer necessário “inventar a pólvora” para saber o que tal significa em termos de políticas interministeriais. No caso das escolas, por exemplo, é preciso estabelecer ligações com a chamada “acção social escolar”, que deve incluir os museus no conjunto das suas ferramentas educativas; é ainda preciso recriar as condições que permitam aos professores retomar o hábito de levar os alunos aos museus – o que hoje é quase impossível (não apenas por questões financeiras, note-se, mas por toda uma burocracia criada e verdadeiramente infernizante). No caso dos grupos sociais mais desfavorecidos, é necessário instituir “pontes” de relação direta entre os museus e toda a rede pública (ou privada) de segurança e assistência social – o que pode ser suportado pela afectação aos museus de algumas verbas provenientes das lotarias (como acontece no Reino Unido, por exemplo). No caso da educação cívica mais ampla, é altura de reconhecer o impacte imenso dos museus e monumentos nos fluxos de visitação do país, nomeadamente turísticos, e daí retirar as consequências quanto à sua inserção nos planos estratégicos do sector e adequado financiamento no âmbito dos mesmos.

Políticas integradas de governação e planos, fazem falta, pois. Mas acima de tudo as palavras de ordem devem ser a de desburocratizar, requalificar e autonomizar. Voltaremos a elas em próxima oportunidade.