O ex-ministro Nuno Morais Sarmento defende que o PSD se deveria abster na votação da cessação do diploma que acaba com o desconto da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, uma vez que foi o partido que lançou a medida em 2014. Mas compreende o voto a favor, ao lado do PCP e do BE porque a medida do Governo de António Costa também já não é a que o PSD propôs.

O ex-ministro Nuno Morais Sarmento defende que o PSD se deveria abster na votação da cessação do diploma que acaba com o desconto da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, uma vez que foi o partido que lançou a medida em 2014. Mas compreende o voto a favor, ao lado do PCP e do BE porque a medida do Governo de António Costa também já não é a que o PSD propôs.

“Por causa daquela que é a história do PSD relativamente à TSU, o partido devia ter uma posição intermédia, podia abster-se para não ficar com a responsabilidade do que quer que fosse”, defendeu Nuno Morais Sarmento no programa Falar Claro da Rádio Renascença. “Esta é uma má solução, é uma solução que vai no caminho errado, inverso àquele que tínhamos começado a traçar, e que corresponde à lógica socialista do ‘gasta-se hoje e logo se vê quando se paga e quem paga’, que corresponde à logica socialista de gastar duas vezes o mesmo dinheiro”, acrescentou.

Nuno Morais Sarmento diz, no entanto, compreender a decisão de Pedro Passos Coelho, que até pode defender que a actual medida “não tem nada a ver” com o que o presidente do PSD fez enquanto era primeiro-ministro. E defende o líder social-democrata quando este afirma que “não faz sentido o Governo avançar com propostas que sabe que não são aceites pela coligação que o sustenta contando que qualquer partido da oposição as venha a viabilizar”, recusando que a posição de Passos Coelho fique fragilizada com a decisão de votar ao lado dos partidos mais à esquerda. Morais Sarmento diz mesmo que António Costa está a “brincar à política”.

O social-democrata salienta também a fragilidade do compromisso do executivo de António Costa com os patrões por não ter orçamentado previamente a despesa. “Isto é suportado pelo orçamento da Segurança Social, cuja fragilidade todos conhecemos e da qual todos nos queixamos”. O comentador da Renascença defende que o crescimento do salário mínimo deveria ser indexado ao aumento da produtividade.

Já o socialista Vera Jardim afirma que se ainda fosse deputado votaria ao lado da posição do Governo, embora entregasse uma declaração de voto por discordar desta solução encontrada para compensar o aumento do salário mínimo através redução da TSU para os patrões. “Não concordo com esta precisa solução, preferia outra.”

O ex-ministro preferia o recurso a outras alternativas, “que não prejudicassem o equilíbrio da Segurança Social”, como uma contribuição superior por parte de empresas que tivessem lucros acima de determinado valor.

“Alguém tem que pagar. O que está em causa é conseguir um salário mínimo que se aproxime do decente”, afirmou Vera Jardim, que compreende o esforço do Governo para ir ao encontro da posição do patronato, que dizia que sem uma compensação não conseguiria suportar o aumento do salário mínimo dos 530 para os 557 euros. “Decência é também haver salários mínimos comportáveis pelas empresas, aceites pelo patronato e que permitam às pessoas [pagar as suas contas]… enfim, sabemos que com 550 e tal euros não se vive à grande, mas mesmo bastante mal”, acrescentou.