O Bloco de Esquerda agendou, em conferência de líderes reunida na manhã desta quarta-feira, a sua apreciação parlamentar ao decreto-lei da Taxa Social Única (TSU) para o dia 3 de Fevereiro, a primeira data disponível. Por arrastamento, o PCP agendou também a sua e as duas serão discutidas em conjunto. Durante a sessão plenária, todos os partidos poderão ainda fazer propostas de alteração à medida acordada em Concertação Social.

O Bloco de Esquerda agendou, em conferência de líderes reunida na manhã desta quarta-feira, a sua apreciação parlamentar ao decreto-lei da Taxa Social Única (TSU) para o dia 3 de Fevereiro, a primeira data disponível. Por arrastamento, o PCP agendou também a sua e as duas serão discutidas em conjunto. Durante a sessão plenária, todos os partidos poderão ainda fazer propostas de alteração à medida acordada em Concertação Social.

No final da conferência de líderes, o líder parlamentar bloquista contou ter convidado todas as bancadas a apresentarem propostas de cessação da vigência do diploma, como farão BE e PCP, num gesto especialmente dirigido ao PSD, que se tem afirmado contra esta redução da TSU dada pelo Governo aos patrões e já anunciou ir votar ao lados dos partidos à esquerda do PS para acabar com a medida. BE e PCP votarão a favor de "toda e qualquer proposta" de cessação da vigência do diploma.

Já a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou esta quarta-feira de manhã na SIC Notícias que o seu partido se irá abster e proporá a redução da TSU não seja de 1,25 pontos, mas se mantenha nos 0,75% actuais.

Tendo em conta que a redução da TSU dos empregadores de 23,75% para 22,5% entra em vigor a 1 de Fevereiro - porque a redução actual, de 0,75%, termina a 30 de Janeiro -, a medida acabará por estar em vigor apenas uma a duas semanas. Na verdade será o tempo entre 1 de Fevereiro e a data em que a resolução da Assembleia da República acabar por ser publicada em Diário da República.

Pedro Filipe Soares (BE) explicou que o dia 3 de Fevereiro "é o momento mais célere" que existe na agenda do Parlamento, uma vez que este funciona com uma antecipação de agenda de 15 dias. O dirigente bloquista insistiu ser "inaceitável promover o aumento do salário mínimo com um desconto aos patrões" que "promove os baixos salários".

O comunista João Oliveira acrescentou que além da apreciação, no dia 3 de Fevereiro, por arrastamento da do Bloco, o PCP marcou a discussão do projecto de resolução sobre a nacionalização do Novo Banco para o mesmo dia, e um debate de urgência sobre contratação colectiva para dia 10 de Fevereiro.

O social-democrata Hugo Soares reiterou o apoio do PSD para acabar com o desconto da TSU dos patrões por discordar que seja prolongada e agravada em relação ao que o seu Governo fizera em 2014. "Quem jurou ao país que tinha uma maioria estável para governar não pode agora esperar pela muleta do PSD", acrescentou, em resposta às críticas dos socialistas e do primeiro-ministro no debate quinzenal de ontem.

Já Carlos César, presidente do PS e da bancada parlamentar, encara o chumbo da TSU com "tranquilidade", mas defende que depois de celebrar o acordo de Concertação Social, o Governo deve honrá-lo, procurando alternativas, caso este seja "obstaculizado por acção do Parlamento". Só não explicou que medidas podem ser tomadas nem se o PS está a ajudar o Governo nesta matéria.

O socialista reiterou que a medida é "adequada" e ajuda as PME a "acomodar a despesas que terão com o aumento do salário mínimo". Fazendo "justiça" à coerência do BE e do PCP, insiste no fel ao PSD que, acusa, está a pôr em causa os acordos de concertação social por mera "jogada política".

O centrista Nuno Magalhães pega precisamente na concertação social para justificar a sua abstenção, dizendo que o CDS não a "deixa cair, tal como também não deixa cair as IPSS e as PME". E prometeu apresentar propostas, dentro de algumas semanas, para permitir compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo.

BE e PCP às turras, novamente

O agendamento da apreciação parlamentar motivou um despique entre o Bloco e o PCP. Depois de os comunistas terem sido os primeiros a entregar o pedido, na terça-feira, nos serviços da Assembleia, hoje foi o BE o primeiro a falar na conferência de líderes e a pedir o agendamento para dia 3. Mas os comunistas estavam à espera de poder discutir o assunto ainda este mês.

O Bloco enviou mensagens aos jornalistas, quando a reunião ainda decorria, a reclamar os louros pelo agendamento para dia 3 e no final, perante os jornalistas, João Oliveira desvalorizou o assunto, considerando ser uma "discussão ridícula" porque apenas "dependeu do lado da mesa por onde Ferro Rodrigues começou a falar com os partidos". Mas acrescentou que "só o BE poderia ter usado a figura do agendamento potestativo" agendando a discussão para mais cedo, uma vez que no próximo dia 25 tem marcado um debate de sua iniciativa.

Pouco mais tarde, o BE insistiu nos SMS aos jornalistas, garantindo que "não foi a conferência de líderes que marcou o debate da apreciação parlamentar da TSU; foi o BE que marcou para dia 3 (...) O seu a seu dono neste caso". E recusou que haja espaço para qualquer nova marcação na próxima semana. O deu debate de dia 25 será sobre saúde pública.