Bloco antecipa debate da TSU para evitar que medida entre em vigor
Partido adia o debate sobre saúde que tinha marcado para dia 25 de Janeiro e antecipa para o seu lugar a apreciação parlamentar e votação da cessação da TSU.
O Bloco de Esquerda rearrumou o calendário dos seus agendamentos para antecipar o debate da apreciação parlamentar do decreto-lei da Taxa Social Única (TSU) e a votação da cessação de 3 de Fevereiro para dia 25 de Janeiro, tentando que o diploma do Governo não chegue sequer a entrar em vigor a 1 de Fevereiro, como está previsto.
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O Bloco de Esquerda rearrumou o calendário dos seus agendamentos para antecipar o debate da apreciação parlamentar do decreto-lei da Taxa Social Única (TSU) e a votação da cessação de 3 de Fevereiro para dia 25 de Janeiro, tentando que o diploma do Governo não chegue sequer a entrar em vigor a 1 de Fevereiro, como está previsto.
"Para evitar qualquer possibilidade de transformar o debate político num debate jurídico-contabilístico, garantir a estabilidade das contribuições para a Segurança Social e garantir que nem um cêntimo do Orçamento do Estado será usado para dar um desconto na TSU às entidades patronais", o Bloco consultou as restantes bancadas parlamentares e reagendou o debate para dia 25, justificou Pedro Filipe Soares aos jornalistas, no Parlamento.
O líder da bancada bloquista acrescentou que com esta antecipação se fica com a "garantia" de que antes de dia 1 as alterações legais que deveriam entrar em vigor nesse dia - a redução de 23,75% para 22,5% da TSU para os patrões - acabarão por não ser aplicadas. O regime das contribuições para a Segurança Social volta a não prever qualquer benefícios para as entidades empregadoras.
O partido consegue fazer esta antecipação depois de ter pedido o agendamento esta manhã, em conferência de líderes, para dia 3 de Fevereiro. Depois de alguma fricção com o PCP sobre a urgência de debater a TSU no Parlamento - o líder parlamentar comunista, João Oliveira, chegou a dizer que os bloquistas podiam ter agendado para mais cedo, uma vez que dispõem de um agendamento potestativo no dia 25 - para conseguir que o diploma fosse revogado antes da data da entrada em vigor, o Bloco antecipou a discussão. O seu debate sobre o estado da saúde fica assim adiado ainda sem data.