António Costa levava um truque na manga, mas não houve boas notícias sobre o défice que o salvassem de um ataque de todos os lados por causa da redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões. O primeiro-ministro ouviu PSD, BE, PCP e PEV prometerem chumbar a medida na mesma sala dentro de dias, mas não disse – nem ninguém lhe perguntou – o que vai fazer a seguir para contentar os patrões e cumprir o que lhes prometeu.

António Costa levava um truque na manga, mas não houve boas notícias sobre o défice que o salvassem de um ataque de todos os lados por causa da redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões. O primeiro-ministro ouviu PSD, BE, PCP e PEV prometerem chumbar a medida na mesma sala dentro de dias, mas não disse – nem ninguém lhe perguntou – o que vai fazer a seguir para contentar os patrões e cumprir o que lhes prometeu.

Foram quase duas horas de debate quinzenal a medir forças: por um lado todos criticaram Costa, mas também todos sublinharam a incoerência de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro agarrou-se a esse argumento para o acusar de dar uma “cambalhota” por “pura vingança”, e vai esperar até ao fim pelo voto dos sociais-democratas sem apresentar uma alternativa. Esta estratégia de esperar para ver foi afirmada pelo primeiro-ministro que informou os parceiros do mesmo cenário.

Se Passos já antes viera a público dizer que votaria pela revogação, o CDS fora cauteloso e só no debate Assunção Cristas entrou no jogo político, abrindo uma via alternativa e anunciando que vai apresentar propostas de alteração. Para já, garantiu, o partido vai apresentar uma proposta para que continue a redução da TSU de 0,75% como actualmente.

Neste caso, o processo burocrático no Parlamento conta. Mesmo que existam várias propostas de alteração e de revogação do diploma, serão sempre as revogações as primeiras a ser votadas. Ou seja, a pressão está do lado do PSD que tem de decidir primeiro se vota pela revogação directa proposta pelo PCP e pelo BE, ou se se junta ao CDS. E se o PSD votar ao lado de comunistas e bloquistas, as propostas do CDS serão inúteis porque não chegarão a ser votadas.

Foi mesmo a presidente do CDS quem fez a mais dura acusação a Costa, confrontando-o com o processo de assinatura do acordo de concertação social. “A sua palavra não vale nada, a sua assinatura não vale nada!”, atirou Cristas quando apanhou o governante em falso, gelando o plenário.

Os comunistas foram os primeiros a entregar o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e anunciaram-no durante o debate, quando Jerónimo de Sousa interpelava António Costa. O Bloco disse depois que faria a entrega do seu pedido na mesma tarde, para ir a tempo da reunião da conferência de líderes desta quarta-feira, que deverá já agendar a sua discussão, uma vez que é uma iniciativa com prioridade. A intenção é concluir todo o processo até ao fim do mês, para impedir a entrada em vigor do decreto-lei a 1 de Fevereiro. A argumentação de comunistas e bloquistas é idêntica: reduzir a TSU dos patrões para aumentar o salário mínimo é um incentivo para os patrões manterem as remunerações baixas e não faz sentido pôr os contribuintes a pagar o aumento do SMN através do Orçamento do Estado.

No confronto no Parlamento, Jerónimo de Sousa chegou a ir longe no apontar do dedo ao Governo como ainda não o tinha feito. "O problema não está no PSD. Está no Governo que decidiu a redução da TSU em prejuízo do orçamento da Segurança Social e do Orçamento do Estado para 2017", disse o líder dos comunistas. Catarina Martins foi, pela primeira vez, taxativa, dizendo que o BE votará pela revogação e acusando Costa de ter feito um acordo "para Bruxelas ver". Também Heloísa Apolónia, do PEV, lamentou a decisão do Executivo que apoia, suspirando para que o PSD não mude de opinião porque isso "seria benéfico" para o país.

O azedo na solução de Governo foi desvalorizado por Costa para quem isso faz parte da identidade do Governo que lidera. "Respeito o BE, PCP e PEV que sempre foram contra esta medida. Mas não tenho consideração por quem dá o dito por não dito", disse a Passos.

Nos trunfos que Costa levou para o debate estavam duas armas políticas: o apoio do Presidente da República e a defesa da Concertação Social. “Verifico também que o sr. Presidente, em coerência com o que sempre disse sobre a concertação, cumpriu a sua função promulgando o diploma.” A partir daqui “cada um assumirá as suas responsabilidades", acrescentou o chefe do Governo.

Ainda mal o debate tinha acabado e já Marcelo Rebelo de Sousa mostrava que punha a mão por baixo da proposta do Governo porque ela era boa para a economia e para as empresas: “Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí a urgência da promulgação", justificou em Belém.

António Costa dedicou a sua intervenção aos resultados económicos e financeiros do Governo e anunciou que o défice de 2016 ficará em 2,3%, bem abaixo da meta de 2,7% imposta por Bruxelas, vangloriando-se por ter cumprido os “compromissos”. Mas não saiu do Parlamento sem ouvir Passos Coelho dizer que ainda bem que os cumpriu e que se tem um défice abaixo dos 3% “foi porque houve um Governo que lho passou”. Se falou do défice por sua iniciativa, só obrigado Costa falou da dívida pública. Cristas perguntou e o primeiro-ministro garantiu que a “dívida líquida vai diminuir” e que passou de 121,6% para 120,6%.