A descida da TSU continua numa embrulhada política que vai conhecer nesta terça-feira o confronto directo no debate no Parlamento. O Governo deixou na segunda-feira os patrões “tranquilos” com o cumprimento do acordo de concertação social que prevê o aumento do salário mínimo compensado por uma redução da Taxa Social Única. Como vai o Governo dar corpo ao acordo se a medida for chumbada no Parlamento ainda não é certo até porque para já diz que não há “plano B”. Já o Presidente da República está disposto a promulgar o decreto-lei com rapidez e deixar que a polémica prossiga na Assembleia da República, apurou o PÚBLICO.

A descida da TSU continua numa embrulhada política que vai conhecer nesta terça-feira o confronto directo no debate no Parlamento. O Governo deixou na segunda-feira os patrões “tranquilos” com o cumprimento do acordo de concertação social que prevê o aumento do salário mínimo compensado por uma redução da Taxa Social Única. Como vai o Governo dar corpo ao acordo se a medida for chumbada no Parlamento ainda não é certo até porque para já diz que não há “plano B”. Já o Presidente da República está disposto a promulgar o decreto-lei com rapidez e deixar que a polémica prossiga na Assembleia da República, apurou o PÚBLICO.

“Estamos tranquilos que o acordo vai ser honrado. Não deixa de ser surpreendente que os partidos políticos anunciem que vão chumbar um texto que não se conhece”, disse António Saraiva, presidente da CIP, entrevistado na SIC depois da reunião com António Costa em São Bento. Saraiva criticou ainda o PSD que primeiro “ficou agradado” por esta redução da TSU se aplicar também às instituições particulares de solidariedade social e agora dizer que vai chumbar o diploma: “O PSD congratulou-se e agora, surpreendentemente, vem dar outra leitura”, disse. A leitura mantém-se do lado do PSD. Passos Coelho reforçou que o partido votará contra a medida e criticou o Governo por fazer “chantagem com a concertação social”.

Contudo, o executivo contou e espera ainda pela posição final do PSD, sobretudo depois da pressão de várias frentes a que o partido tem estado sujeito. O cenário de chumbo social-democrata nunca foi colocado por nenhuma das partes durante as negociações, incluindo pelos parceiros sociais, disse fonte do Governo ao PÚBLICO. Para a esperança de patrões e Governo contam duas coisas: o facto de o texto final que foi para a Presidência ainda não ser conhecido e a configuração das votações no Parlamento. Ou seja, ainda há esperança, mesmo que pequena, que a geometria variável das votações parlamentares possa inquinar um chumbo. Se for o PCP a apresentar primeiro uma proposta, o PSD junta-se? E se for o contrário? “Há votações que provavelmente se poderão anular”, lembrou o líder da CIP. Para aumentar a pressão, as quatro confederações patronais emitem nesta terça-feira um comunicado conjunto, apurou o PÚBLICO.

Neste jogo do empurra, ainda não há alternativas em cima da mesa caso isso aconteça.  Ainda na segunda-feira de manhã na TSF, o ministro do Trabalho e Segurança Social dizia que o Governo não preparou um plano B para o caso de a medida ser chumbada. "Não foram discutidas alternativas. Vou esperar para ver a posição que os partidos vão tomar, se e quando essa decisão for tomada", disse.

O decreto da discórdia foi aprovado pelo Conselho de Ministros por via electrónica e já é certo que estará no centro do debate quinzenal com o primeiro-ministro. E tudo pode acontecer ao mesmo tempo que a promulgação do documento. De acordo com fonte próxima de Marcelo Rebelo de Sousa, a intenção do chefe de Estado é promulgar o diploma, logo depois de o analisar, e deixar que o processo legislativo cumpra os seus trâmites. Ou seja, só após a promulgação e publicação em Diário da República, é que se pode concretizar a apreciação parlamentar já anunciada por  BE, PCP e PEV, com o objectivo de fazer cair o decreto.

Numa segunda fase, no entanto, Belém conta que o Governo PS encontre uma alternativa de apoio aos patrões para o aumento do salário mínimo e que, desta forma, salve o acordo de Concertação Social, decidido em Dezembro mas ainda não assinado formalmente. Com esta estratégia, Marcelo volta a dar a mão ao Governo, deixando que a polémica prossiga no Parlamento durante algumas semanas, o que levará a um desgaste também do PSD, por falta de coerência com a posição que tomou em Abril passado, quando se absteve na votação da proposta do PCP que pretendia exactamente o mesmo que agora: evitar que o aumento do salário mínimo fosse “subsidiado” pelo erário público.

Por outro lado, o “chumbo” dos social-democratas à descida da TSU vira contra o PSD as pequenas e médias empresas e as instituições de solidariedade social, em particular as misericórdias, eleitorado tradicionalmente “laranja”. Se o Governo conseguir depois encontrar uma alternativa, será o PS a capitalizar esta vitória junto deste eleitorado, considera um antigo dirigente do PSD.

Cristas reúne-se com parceiros

Incógnita é ainda a posição que o CDS virá a assumir. Esta terça-feira, Assunção Cristas reúne-se com a UGT e com a CAP sobre o assunto, mas só depois de conhecer o diploma é que os centristas tomarão uma posição.

Mas a forma como o processo está a ser gerido pelo Governo merece já muitas críticas. “É inacreditável, é uma irresponsabilidade, que o Governo se comprometa com a concertação social sem garantir que o diploma vai ser viabilizado no Parlamento”, afirmou ao PÚBLICO o ex-ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares. Sem esta garantia, afirma, “a negociação é feita de má fé”.

Desta forma, acrescenta o centrista, o Executivo “prestou um péssimo serviço à concertação social, porque a partir de agora qualquer entidade tem de assegurar que o Governo tem condições para concretizar” aquilo a que se comprometeu. A preocupação do CDS, afirma Mota Soares, é desde logo com a Segurança Social, que “não pode ser ainda mais descapitalizada para financiar medidas deste tipo”. Mas também com as pequenas e médias empresas e as IPSS, que agora estão vinculadas ao aumento do salário mínimo correndo o risco de não ter os apoios com que contavam. “O Estado terá de encontrar alternativas”, defende.

O deputado recorda que a redução da TSU pelo actual Governo não é feita nos mesmos termos em que ocorreu durante o governo PSD-CDS, quando “foi sempre o Orçamento do Estado” a assumir a descida, e não a Segurança Social. Com D.D e M.G.