Autarquias querem acelerar descentralização de competências
Governo aponta conclusão do processo para 2021. Associação Nacional dos Municípios Portugueses acredita que se pode ser antes e quer condições para poder contratar.
A descentralização de competências do poder central para as autarquias pode avançar mais rapidamente do que o delineado pelo Governo, defendem os municípios. “Entendemos que a transferência de competências deve ser antecipada”, afirma o presidente da Associação Nacional de Muncípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
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A descentralização de competências do poder central para as autarquias pode avançar mais rapidamente do que o delineado pelo Governo, defendem os municípios. “Entendemos que a transferência de competências deve ser antecipada”, afirma o presidente da Associação Nacional de Muncípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
O Governo aponta os anos entre 2018 e 2021 como prazos de implementação de descentralização, mas a associação que representa os municípios acredita que o processo pode ser concluído com mais celeridade. “Não é necessário tanto tempo para fazer a transferência de competências de modo efectivo e pleno, incluindo património, a clarificação financeira e também a exactidão do que é efectivamente 'descentralizar'”, diz Manuel Machado. O também presidente do município de Coimbra refere 2019 como ano eventual de finalização do processo.
O autarca falava no final do conselho directivo da ANMP, que decorreu nesta terça-feira, em Cantanhede, distrito de Coimbra. O representante dos municípios vai reunir na próxima sexta-feira com o Governo pela primeira vez “nesta nova etapa do processo legislativo”, sobre o projecto de lei da descentralização de competências.
O documento prevê o alargamento das responsabilidades das autarquias, freguesias e comunidades intermunicipais em várias matérias como educação, saúde, acção social, transportes, cultura, habitação, protecção civil, entre outras.
Mas a transferência de responsabilidades deve ser acompanhada por condições técnicas e financeiras, defendem os municípios. “Uma câmara municipal com novas atribuições tem de ter alteração das estruturas orgânicas, dos quadros de pessoal”, entende o autarca. Algo que, refere, “neste momento, é impedido pela lei”.
O presidente da ANMP defende que os municípios devem ter a capacidade para se dotarem de recursos humanos para assumirem as novas funções. “Esse é um dos pontos essenciais”, remata.
A transferência de pessoal para a esfera das autarquias está prevista no projecto de lei, mas Manuel Machado entende que isso “não é suficiente”. “Os recursos humanos da administração pública estão envelhecidos. Não estamos disponíveis para receber apenas aqueles que a administração central queira centrifugar para os municípios”, declara.
A alteração do método de designação dos responsáveis das comissões de coordenação e desenvolvimento das regiões (CCDR) também merece reparos das autarquias, que vão passar a eleger estes quadros. “Não nos parece adequado que, para ser candidato a integrar uma equipa do Governo de uma CCDR, seja exigido o grau académico de uma licenciatura”, diz Machado sobre a democratização destas entidades.
Sobre as notícias que vieram a público de que a ASAE também passaria a ser da competência dos municípios, o responsável desmente. A ASAE não faz parte das competências a descentralizar “nem nunca esteve em cima da mesa”, afirma Machado. Esta situação evidencia a “necessidade de haver uma definição rigorosa do que é transferido”.