Plano de regularização de dívidas ajuda a tapar desvio na receita do IVA
Meta do défice de 2016 terá sido alcançada, calcula o Conselho das Finanças Públicas.
A evolução das receitas do IVA ao longo de 2016 ficou aquém do esperado pelo Governo e, embora ainda não haja números finais, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa que o desvio na cobrança deste imposto seja atenuado pelas receitas extraordinárias do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (Peres), que não estavam contabilizadas na projecção do défice.
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A evolução das receitas do IVA ao longo de 2016 ficou aquém do esperado pelo Governo e, embora ainda não haja números finais, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa que o desvio na cobrança deste imposto seja atenuado pelas receitas extraordinárias do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (Peres), que não estavam contabilizadas na projecção do défice.
No relatório sobre a evolução das contas públicas até ao final do terceiro trimestre, a entidade liderada pela economista Teodora Cardoso vinca que os dados da execução orçamental em contabilidade nacional até Setembro – e os números já conhecidos em contabilidade pública até Novembro – permitem antecipar “que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016” de 2,4%, embora o cenário macroeconómico e a execução das receitas e das despesas tenha divergido das projecções iniciais. Entretanto, o primeiro-ministro veio hoje garantir que o défice “não será superior a 2,3%”.
O plano de regularização de dívidas fiscais vai permitir à administração fiscal recuperar 511 milhões de euros em 2016, mas não se sabe qual o peso do IVA neste valor. Depois de questionado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças continua sem divulgar a repartição da receita do Peres distribuída por imposto. Sabe-se apenas que o IRC é o imposto que representa em termos absolutos a maior fatia, seguido do IVA, como revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, num primeiro balanço do Peres.
O CFP sublinha que a “receita de IVA tornou a desacelerar no terceiro trimestre [antes de ser lançado o Peres], distanciando-se mais do objectivo previsto pelo Ministério das Finanças para 2016”. A desaceleração entre Julho e Setembro, nomeadamente por causa do aumento dos reembolsos pagos às empresas, fez com que, no conjunto dos primeiros nove meses, a receita líquida de IVA “fosse menos de metade” do crescimento previsto pelo Governo para todo o ano.
De Janeiro a Setembro, o Estado arrecadou em IVA 11.655 milhões de euros, um aumento de 2,4%, quando a previsão anual é de uma variação de 5,1%.
A aceleração do consumo privado no último trimestre “poderá atenuar esta tendência”, admite o CFP. Certo é que a cobrir o desvio vai ajudar o resultado do plano de regularização de dívidas. “A receita extraordinária decorrente do Peres irá alterar o resultado de execução deste imposto no final do ano”, refere-se no relatório, acrescentando-se ainda que a previsão do défice feita em Outubro pelo Governo não incluía “qualquer impacto” desta medida extraordinária.