Pena suspensa em mais de 90% dos casos
Maioria das queixas por violência dentro e fora do namoro nem chega a tribunal, por falta de provas. Mesmo assim, houve 679 condenações em 2015
Embora as estatísticas compiladas sobre a violência no namoro não permitam destrinçar quantas condenações há em tribunal por este tipo específico de agressão, a maioria das queixas apresentadas pelas vítimas deste fenómeno não chega, sequer, à sala de audiências.
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Embora as estatísticas compiladas sobre a violência no namoro não permitam destrinçar quantas condenações há em tribunal por este tipo específico de agressão, a maioria das queixas apresentadas pelas vítimas deste fenómeno não chega, sequer, à sala de audiências.
Segundo o mais recente relatório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, relativo ao ano de 2015, 62% do total de inquéritos desencadeados pelo Ministério Público por violência doméstica foram arquivados por falta de provas.
Mesmo assim, registaram-se pelo menos 679 condenações (os autores do estudo alertam para o risco de estes números pecarem por defeito), 60% das quais correspondiam a penas de prisão entre dois anos e três anos de cadeia (exclusive). Em mais de 90% dos casos a sentença aplicada foi suspensa. Em 22% das condenações a pena foi de três a quatro anos (exclusive), em 9% foi inferior a dois anos, em 6% foi de quatro a cinco e em 2,5% foi igual ou superior a cinco anos.