A concertação social tem uma grande importância no estabelecimento de compromissos de diversa natureza que podem desbloquear alguns assuntos importantes para garantir um certo nível de paz social e para criar um ambiente mais favorável em termos de: aumento da confiança nos agentes económicos, crescimento da economia, aumento do investimento e criação de emprego.  

A concertação social tem uma grande importância no estabelecimento de compromissos de diversa natureza que podem desbloquear alguns assuntos importantes para garantir um certo nível de paz social e para criar um ambiente mais favorável em termos de: aumento da confiança nos agentes económicos, crescimento da economia, aumento do investimento e criação de emprego.  

Tenho muita dificuldade em entender que, perante um acordo obtido em sede de concertação social, a atual direção do PSD venha associar-se aos partidos da extrema-esquerda, na base do que considera um erro ter sido previsto um desconto para as entidades patronais no que respeita às cotizações para a segurança social para os trabalhadores que beneficiam do salário mínimo.

Durante o tempo em que fui responsável por estas matérias em governos do PSD – e penso que fui o titular com mais tempo de permanência na pasta desse o 25 de Abril – propus, e foram aceites pelos governos de Cavaco Silva, várias decisões em que a isenção de parte das contribuições para a segurança social por parte das empresas fez parte de um conjunto de medidas activas de emprego selectivas, seja para apoio a determinados grupos, seja para determinadas regiões do País. Foi o caso, entre outros, dos jovens à procura do primeiro emprego, dos desempregados de longa duração, dos deficientes, da Península de Setúbal e do Vale do Ave.

O PSD foi pioneiro em utilizar a Taxa Social Única como um verdadeiro e poderoso instrumento com vista à atenuação de situações graves do ponto de vista social e à criação de emprego.

Mais: o governo do PSD já chefiado chefiado por Passos Coelho tentou fazer da Taxa Social Única, numa intensidade perfeitamente desproporcionada e disparatada, o veículo decisivo para baixar os custos unitários do trabalho com a proposta de reduzir a parte das contribuições da parte patronal, que seria compensada pelo aumento das cotizações dos trabalhadores.

Se os atuais dirigentes do PSD estiverem disponíveis para respeitar o legado político do PSD é bom que tenham a consciência que, com a decisão que anunciaram em votar contra a isenção de parte da taxa social única a pagar pelas empresas relativamente aos beneficiários do salário mínimo, estão a violar uma parte da história política de um pensamento social-democrata, que penso ser ainda respeitado por milhões de portugueses.

Mas há mais. O PSD foi a força política que mais força deu à concertação social. Sei bem do que falo porque acompanhei os trabalhos da revisão constitucional de 1989 e todo o processo legislativo que instituiu o Conselho Económico e Social, tendo proposto o nome de Nascimento Rodrigues para seu primeiro presidente.

Choca-me hoje ver o PSD a tomar uma decisão que sabe que objetivamente vai inviabilizar um compromisso que livremente foi alcançado pelo Governo e parceiros sociais na concertação social.

Choca-me hoje ver o PSD perfilar-se ao lado de uma certa esquerda que nunca foi favorável aos exercícios de concertação social, porque preferem soluções de pendor mais totalitário.

Não ignoro que o acordo conseguido na concertação social, no que se refere a esta componente de subsidiação às empresas de parte das quotizações para a segurança social levanta alguns problemas e pode ter alguns efeitos perversos que devem ser estudados e minorados. Mas o PSD tem a obrigação, mais do que qualquer força política, de perceber que um acordo de concertação social é sempre uma solução de compromisso em que todos têm de ceder em termos de um interesse maior.

A única explicação que encontro para esta anunciada decisão do PSD é que ela é típica de uma situação de desespero, até porque não se compreende que tenha demorado tanto tempo o seu anúncio, quando o conteúdo do acordo de concertação social é conhecido há várias semanas.

Este anúncio obedece a puro tacticismo político, no qual nem o património passado do partido, nem o interesse da economia nacional estiveram presentes.

Aconselho os dirigentes do PSD a falar com os representantes das entidades patronais, onde está localizada a grande maioria da sua base de apoio, para tentarem perceber a situação e aguardo que o bom senso prevaleça e o PSD mude de opinião.

* Antigo presidente do Conselho Económico e Social