Arguidos em megaprocesso de corrupção com cartas de condução calados em tribunal
São 47 os arguidos no processo: 24 respondem por corrupção passiva para acto ilícito e os restantes por corrupção activa por acto ilícito.
Os 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução remeteram-se esta sexta-feira ao silêncio, no início do julgamento, no Tribunal Judicial de Braga. Entre os arguidos contam-se examinadores, industriais de condução, instrutores e um agente da GNR.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Os 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução remeteram-se esta sexta-feira ao silêncio, no início do julgamento, no Tribunal Judicial de Braga. Entre os arguidos contam-se examinadores, industriais de condução, instrutores e um agente da GNR.
De tarde, o tribunal vai ouvir o inspector da Polícia Judiciária que liderou a investigação. De acordo com a acusação, deduzida pelo Ministério Público (MP), 24 dos arguidos respondem por corrupção passiva para acto ilícito e os restantes por corrupção activa por acto ilícito.
Entre os que respondem por corrupção activa está um militar do Destacamento de Trânsito da GNR de Braga, que, segundo o MP, terá pedido a um examinador que facilitasse a vida a três alunos. O principal arguido no processo é um examinador do Centro de Exames de Vila Verde, classificado pelo MP como o "interlocutor privilegiado" nos episódios de corrupção, "por ser o mais velho" e o que ali exercia funções há mais tempo. Este arguido é acusado de 35 crimes de corrupção passiva para acto ilícito.
O objectivo era que os alunos fossem auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de mil euros a 1500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos. Mas havia quem pagasse mais, como, ainda de acordo com a acusação, foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que terá desembolsado quatro mil euros. Um pagamento feito em numerário, "por ter sido recusado o pagamento em cheque".
A acusação diz que, com este esquema, cinco examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado. O processo, com epicentro em Vila Verde, envolve ainda escolas de Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.
Foi desencadeado por uma denúncia de um empresário que é dono de uma escola de condução em Cabeceiras de Basto e de outra em Vila Nova de Famalicão e que é assistente neste processo. Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária, também foram "apanhados" vários alunos, mas em relação a estes o MP optou pela suspensão provisória do processo.
Com a suspensão provisória do processo, um arguido livra-se de ir a julgamento se, no prazo fixado pelo tribunal, pagar uma determinada quantia a uma instituição ou prestar um determinado número de horas de serviço comunitário. Um dos que beneficiaram da suspensão foi Fábio Coentrão, que para o efeito aceitou pagar três mil euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga.