O PCP considera que o eventual chumbo no Parlamento da redução da TSU dada pelo Governo aos patrões não deverá trazer qualquer mal-estar político à sua relação como PS, lembrando que o tema não está no acordo assinado com os socialistas. Jerónimo de Sousa realça que a decisão de aumentar o salário mínimo é do Governo, já está em vigor e não fica em causa se a redução da TSU não se concretizar, mas defende que chamar o diploma ao Parlamento é também um “direito constitucional”.

O PCP considera que o eventual chumbo no Parlamento da redução da TSU dada pelo Governo aos patrões não deverá trazer qualquer mal-estar político à sua relação como PS, lembrando que o tema não está no acordo assinado com os socialistas. Jerónimo de Sousa realça que a decisão de aumentar o salário mínimo é do Governo, já está em vigor e não fica em causa se a redução da TSU não se concretizar, mas defende que chamar o diploma ao Parlamento é também um “direito constitucional”.

À saída da reunião de cerca de uma hora com o PS na sede do Largo do Rato, o líder comunista recordou aos jornalistas que o PCP, “coerentemente, desde o tempo em que PSD e CDS também usaram esta medida, foi contra a baixa da Taxa Social Única (TSU)”. Porque além do “rombo” que significa no orçamento da Segurança Social, tem o efeito “perverso e negativo” de as empresas passarem a servir-se do salário mínimo nacional como referência para o aumento dos salários. O Governo concedeu uma nova redução (de 23,75% para 22,5%) da TSU aos patrões como contrapartida para o aumento do salário mínimo nacional (SMN) de 530 para 557 euros.

“Quando o diploma [da TSU] for publicado [em Diário da República] chamá-lo-emos à apreciação parlamentar e faremos proposta para a eliminação dessa medida”, disse Jerónimo de Sousa. E colocou o ónus da questão no Governo de António Costa: “Quem decide o aumento do SMN e outras medidas como a redução da TSU é o Governo depois de ouvido o Conselho da Concertação Social (CCS) e não uma decisão do CCS ouvido o Governo, colocando à margem a Assembleia da República.”

E o PSD, que agora diz que votará contra a redução da TSU mas foi quem começou com esta medida em 2014, “anda de lá para cá” num “exercício difícil de compreender”, criticou Jerónimo de Sousa.

O líder do PCP desvalorizou a diferença de opinião com o PS e vincou que das “diferenças e divergências” entre os dois partidos são mais, como “a caducidade da contratação colectiva, o tratamento mais favorável do trabalhador, os constrangimentos externos”. “Não há um acordo parlamentar, não um há Governo de esquerda; há um Governo do PS. E há um direito à diferença e à divergência que é inalienável”, fez questão de realçar Jerónimo de Sousa – uma ideia repetida aos militantes durante o congresso do partido, em Dezembro.

“Há uma diferença de opinião, não é a primeira vez. É demonstrativo que o que nos compromete é a posição conjunta e não consideramos que na posição conjunta estivesse qualquer redução da TSU”, acrescentou o líder comunista.

O encontro com o PS foi feito a pedido do PCP para a apresentação das principais conclusões do congresso comunista de Dezembro - a necessidade da renegociação da dívida e da preparação do país para a saída do euro – e das directrizes do que o partido defende para o país sob o lema de uma “política alternativa, patriótica e de esquerda”. Questionado pelos jornalistas, Jerónimo de Sousa considerou não ser necessária uma revisão da posição política conjunta que assinaram em Novembro de 2015 já que há questões que, apesar da “evolução positiva nos orçamentos de 2016 e 2017”, precisam de “mais resposta” e de “concretização”, com a legislação laboral e o combate à precariedade.

O secretário-geral do PCP insistiu com o PS na necessidade de Portugal renegociar a dívida, uma das “grandes divergências” entre ambos. “Bastou uma pequena oscilação nas taxas de juros e houve logo abalos. Temos um serviço da dívida de 8000 milhões de euros anuais que dariam para o aumento do investimento, da protecção social ou do SNS. Há quem pense [como o PS] que as coisas vão indo…”, lamentou.

Jerónimo de Sousa também recusou liminarmente a possibilidade de uma nacionalização temporária do Novo Banco, defendendo que o banco fique permanentemente na esfera pública. “Não pode haver repetição do processo BPN, em que se socializaram os prejuízos e depois se entregou o banco limpo ao sector privado. Não concordamos com a nacionalização temporária para limpar o banco para que os portugueses fiquem com os ossos e o bife do lombo voltar para o capital.”