Comissão Europeia admite questionar Espanha sobre Almaraz
Porta-voz do Ambiente diz que só quando for recebida a queixa formal de Portugal poderá pedir esclarecimentos a Madrid.
A Comissão Europeia admitiu hoje que poderá contactar as autoridades espanholas para "clarificar a situação" do aterro nuclear que o Governo espanhol autorizou a central de Almaraz a construir e "chamar a atenção" para as obrigações previstas na legislação comunitária em matéria de segurança nuclear.
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A Comissão Europeia admitiu hoje que poderá contactar as autoridades espanholas para "clarificar a situação" do aterro nuclear que o Governo espanhol autorizou a central de Almaraz a construir e "chamar a atenção" para as obrigações previstas na legislação comunitária em matéria de segurança nuclear.
Questionado pela Lusa sobre o anúncio de hoje do Governo português de que irá apresentar queixa em Bruxelas, o porta-voz do Ambiente, Enrico Brivio, referiu que, até ao momento, o executivo comunitário ainda não recebeu uma queixa formal mas, se e quando tal acontecer, "a Comissão irá analisá-la e poderá decidir contactar Espanha para clarificar a situação e chamar a atenção para as obrigações previstas na legislação da União Europeia".
O porta-voz acrescentou que "a Comissão está a par das preocupações manifestadas pelas autoridades portuguesas" e referiu que, embora os Estados-membros sejam livres de incluir a energia nuclear nos seus cabazes energéticos, "todos têm de aplicar os mais elevados padrões de segurança" na gestão de resíduos. "A segurança vem sempre em primeiro lugar", garantiu.
No final da reunião desta quinta-feira entre os ministros do Ambiente de Portugal e Espanha, João Matos Fernandes e Isabel García Tejerina, e em que participou também o ministro da Energia espanhol Álvaro Nadal, o governante português anunciou que a queixa seguirá para Bruxelas na próxima segunda-feira. “Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. Havendo um diferendo, ele tem de ser resolvido pelas instâncias europeias”, disse João Matos Fernandes.
O Governo português defende que no projecto para o aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias. "O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a directiva europeia de impactos ambientais" e Lisboa tem "a fortíssima expectativa que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços", insistiu João Matos Fernandes.