Renovado por mais sete anos contrato com EDM para recuperar minas abandonadas
Minuta que prolonga contrato com a EDM foi aprovada em Conselho de Ministros
O contrato de concessão que atribuiu à Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) a responsabilidade de promover a recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas vai ser renovado por um período de sete anos.
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O contrato de concessão que atribuiu à Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) a responsabilidade de promover a recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas vai ser renovado por um período de sete anos.
A minuta de renovação do contrato foi aprovada esta quinta feira em Conselho de Ministros que, em comunicado, recorda a intenção do Governo em dar continuidade ao plano de actuação que tem vindo a ser desenvolvido desde 2001.
“O Governo dá, assim, continuidade ao plano de actuação que tem vindo a ser desenvolvido e que, de forma progressiva, vem eliminando os impactos da actividade mineira, diminuindo os riscos para a saúde pública e para os ecossistemas e propiciando melhores condições para o uso futuro do solo e para a aceitação pelas comunidades locais das actividades relacionadas com a valorização dos recursos geológicos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Algumas das recuperações ambientais mais marcantes foram aquelas que já terminaram na Mina do Lousal, e estão ainda em curso na Urgeiriça e nas Minas de São Domingos. A EDM tem vindo a recorrer a fundos comunitários para financiar estas intervenções - recorreu ao Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), e também já tem financiamentos assegurados do Portugal 2020. Neste ultimo ciclo, os apoios virão do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), que financia as operações a 85%. O investimento previsto supera os 23 milhões de euros.