“Queremos isentar os jovens advogados do pagamento de quotas”
O novo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, quer que o exercício da profissão de advogado passe a ser incompatível com outras profissões como as de agente de execução e solicitador. E promete uma auditoria às contas da Ordem.
Anunciou uma auditoria às contas da ordem. Quem a fará?
Estamos a consultar três empresas. E vamos adjudicar àquela que nos pareça ter maior empenhamento e custos menores. Queremos saber como estão as contas. Não há uma ideia de perseguição. Queremos cortar as gorduras para depois investir na discriminação positiva.
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Anunciou uma auditoria às contas da ordem. Quem a fará?
Estamos a consultar três empresas. E vamos adjudicar àquela que nos pareça ter maior empenhamento e custos menores. Queremos saber como estão as contas. Não há uma ideia de perseguição. Queremos cortar as gorduras para depois investir na discriminação positiva.
De quem?
Dos jovens advogados, isentando-os primeiro do pagamento de quotas e depois escalonando esse pagamento. Também isentar das quotas as advogadas em período de maternidade. A ideia não é cortar a todos da mesma forma.
Defende um funcionamento mais transparente da ordem. O que quer mudar?
Quero que os advogados sejam constantemente informados do que se passa. O exercício do poder para ser sucessivamente legitimado tem que ser transparente. Queremos, por exemplo, de três em três meses dar informações sobre a execução do orçamento.
O seu programa fala de introduzir incompatibilidades. Mas não se refere aos deputados.
Não sou favorável a que o estatuto da Ordem dos Advogados tenha uma incompatibilidade com o deputado. Não fui, nem nunca serei. Porque considero que é uma discriminação negativa.
Mas reconhece que, por vezes, há conflitos de interesses?
Isso é outra coisa. Porque é que deve haver incompatibilidade do advogado com o deputado e não com os profissionais da saúde, com os economistas ou os gestores. Defendo outra coisa. Em rigor, a advocacia deve ser incompatível com qualquer outra profissão. Mas estamos a falar em profissões, não em exercícios cívicos ou de cidadania. A ser feito, que aprovem no Estatuto dos Deputados que qualquer profissão é incompatível com a função de deputado e não apenas a de advogado.
De que incompatibilidades fala?
Entre profissões. Por exemplo, entre o exercício da advocacia e o agente de execução. Já devia existir há muito tempo. Mas também com a solicitadoria. E temos outro problema: que actos próprios são de uns e de outros.
Há muitos advogados a trabalhar muitas horas por dia para receber o equivalente ao salário mínimo. O que vai fazer por estas pessoas?
Não é um problema fácil. O advogado é um profissional liberal, o que não devemos esquecer. Uma das grandes medidas é tornar a advocacia uma profissão exclusiva que não pode ser partilhada com outras profissões. Depois criar na própria ordem mecanismos de apoio.
Falei das medidas dirigidas aos jovens advogados e às advogadas na maternidade. Temos que ajudar na qualificação dando formação contínua gratuita ou tendencialmente gratuitas. Temos que estar atentos às circunstâncias regionais. Garantir eficazmente os seguros de responsabilidade civil. A ordem não terá obrigação de pensar na assistência à doença através de mecanismos ligados a seguradoras? Temos que pensar como ajudar nas dificuldades do quotidiano.
Sei que quer mudar muita coisa na forma como estão montados os estágios de advocacia.
Temos duas comissões: a que organiza os cursos e a que faz a avaliação. Não faz sentido. Sei do que falo porque estive lá. É necessário fundir as duas comissões. São custos que não fazem sentido. Queremos uma única comissão que possa projectar um curso mais profissionalizante. A formação dos estagiários não deve ser mimética à universidade. O que deram na universidade bem ou mal está dado. Se não sabem deveriam saber. Na ordem tem de haver um grande rigor na formação deontológica. Tem de haver formação na área da retórica, na gestão de escritórios, e numa língua estrangeira. Coisas que tenham a ver com a profissão em concreto. Deve haver apenas um exame no final, que pode ser sobre as questões deontológicas, sobre ficções do ponto de vista procedimental, que se têm como sabidas.