O procurador-geral da Noruega, Frederik Sejersted, defendeu esta quarta-feira, numa sessão de recurso, que as condições de quase isolamento em que Breivik está preso são necessárias para assegurar a segurança do país. Sejersted apelou aos três juízes de recurso que anulassem a decisão jurídica de Abril de 2015 que declarava que o isolamento de Anders Breivik – norueguês de 37 anos que matou 77 pessoas em 2011 – representava uma violação ao aplicar “tratamento desumano e degradante”.

O procurador-geral da Noruega, Frederik Sejersted, defendeu esta quarta-feira, numa sessão de recurso, que as condições de quase isolamento em que Breivik está preso são necessárias para assegurar a segurança do país. Sejersted apelou aos três juízes de recurso que anulassem a decisão jurídica de Abril de 2015 que declarava que o isolamento de Anders Breivik – norueguês de 37 anos que matou 77 pessoas em 2011 – representava uma violação ao aplicar “tratamento desumano e degradante”.

Sejersted acredita que o extremista está a tentar difundir as suas ideologias a partir da prisão, estando a criar redes de contactos, com vista a seguir o seu manifesto de 1500 páginas, que publicou antes de ter praticado os assassinatos. O procurador-geral refere ainda que está certo de que Breivik enveredou por uma ideologia nazi nos últimos dois anos. No início da primeira sessão de recurso em tribunal, nesta terça-feira, em Skien, na Noruega, Breivik fez a saudação nazi, que foi imediatamente repreendida pelo juiz – e esta não é a primeira vez que o episódio acontece.

Uma avaliação psiquiátrica escrita em Dezembro de 2016 mencionava que Breivik estava mais conspirativo, referindo que o recluso queria ter contacto com outros reclusos de extrema-direita e criar um partido fascista com radicais fora da prisão. O procurador-geral Sejersted afirma que Breivik acredita numa revolução fascista e quer inspirar outras pessoas no exterior.

Sejersted defendeu as medidas intensas (que incluem a privação de contacto com outros reclusos, buscas e uso de algemas) como sendo perfeitamente aplicáveis, considerando que “não há violação dos direitos humanos”, uma vez que Breivik “não sente remorsos e está orgulhoso daquilo que fez”. O procurador-geral referiu ainda que o uso de algemas diminuiu consideravelmente nos últimos três anos.

Frederik Sejersted explicou que as medidas de segurança aplicadas eram compensadas com “melhores condições” em comparação aos restantes reclusos: uma cela com três divisões incluindo um ginásio, uma PlayStation, televisão e jornais. O único contacto humano mantido por Breivik é com advogados, profissionais de saúde e guardas. O advogado de Breivik, Oeystein Storrvik, afirmou que Breivik "não tem ninguém com quem falar em privado nem ninguém de quem possa ser amigo", acrescentando que tudo era vigiado. 

No ano passado, Breivik processara o governo norueguês pelas condições em que era mantido recluso. O tribunal de Oslo deu razão a Breivik no ponto referente ao seu isolamento mas não na segunda parte da sua queixa, em que pedia maior abertura nas suas comunicações com o exterior; esta foi recusada, invocando medidas de segurança.

Breivik foi sentenciado a uma pena de 21 anos, pena máxima na Noruega, que pode ser prolongada enquanto for considerado um elemento perigoso para a sociedade. Encontra-se na prisão por ter feito explodir uma bomba perto da sede do governo norueguês, em Oslo, a 22 de Julho de 2011, resultando em oito mortos. Mais tarde, fez 69 vítimas (na maioria adolescentes) que se encontravam na ilha de Utoya para um encontro dos Jovens Trabalhistas.