Um estudo do Comissariado para as Crianças inglês determinou que os “Termos e Condições” das redes sociais não estão escritos de maneira a que as crianças percebam. Só no Reino Unido, 56% das crianças entre os 12 e os 15 anos têm Instagram, mas uma grande parte dos jovens em estudo com a mesma idade diz não compreender as condições de adesão a esta rede social.  

Um estudo do Comissariado para as Crianças inglês determinou que os “Termos e Condições” das redes sociais não estão escritos de maneira a que as crianças percebam. Só no Reino Unido, 56% das crianças entre os 12 e os 15 anos têm Instagram, mas uma grande parte dos jovens em estudo com a mesma idade diz não compreender as condições de adesão a esta rede social.  

Não é novidade que os jovens da “Geração Z” (ou seja, os nascidos depois de 1998) passam muito tempo na Internet. Um estudo da Common Sense Media mostrou que passam nove horas por dia nas redes sociais. Outros estudos e relatórios dizem que passam quase 20 horas por semana online – muitas dessas horas passadas nas redes sociais. Só o grupo de crianças entre os três e os quatro anos passou oito horas e 18 minutos por semana a usar a Internet. 

Um estudo do Instituto Superior de Psicologia mostra que 70% dos jovens portugueses até aos 25 anos apresentam sinais de dependência, dos quais 6% admite ter ficado “sem comer ou sem dormir por causa da Internet”. Mas quantos podem dizer que sabem com o que estão a concordar quando marcam a caixa que diz “Li e compreendi os termos e condições de utilização”? De acordo com um relatório do Comissariado para as Crianças de Inglaterra, Growing Up Digital, publicado na semana passada, as expressões usadas nessas páginas são tão complexas que são “impenetráveis e largamente ignoradas”.

O grupo, composto por profissionais dos sectores público e privado de várias áreas, trabalhou com crianças e jovens entre os oito e os 15 anos que utilizavam o Instagram (ainda que a rede social apenas autorize a utilização a maiores de 13 anos).

“Os Termos e Condições são a primeira coisa com a qual alguém concorda quando se inscreve em sites, mas claro que ninguém os lê. Quero dizer, quase nenhum adulto os lê”, afirma Jenny Afia, advogada e colaboradora no grupo de trabalho do Comissariado Para as Crianças de Inglaterra, ao jornal norte-americano Washington Post. O que a leva a concluir que a maior parte das crianças não sabe no que se está a inscrever quando aceita as condições das redes sociais.

Traduzindo o “legalês”

Trabalhando especificamente com os “Termos e Condições” do Instagram, pela sua popularidade entre os jovens, conseguiram perceber que tem mais de 5000 palavras e sete páginas, num vocabulário hermético, um “legalês”. De acordo com um teste de legibilidade, conseguiram perceber que só um licenciado teria facilidade em compreender na totalidade a linguagem utilizada.

Depois da leitura, o grupo de jovens disse que tinham conseguido perceber muito pouco. Uma adolescente de 13 anos chegou mesmo a perguntar se seria necessário ler tudo até ao fim: “isto tem, tipo, 100 páginas”, lê-se no relatório. O problema é que os termos e condições têm exactamente tudo o que estes jovens precisam de saber sobre os seus direitos online. Por isso Afia ficou encarregada de traduzir o “legalês” para inglês comum, simplificado – e o mesmo documento ficou apenas com uma página.

Por exemplo, no artigo 4.º que explica os direitos do utilizador lê-se:

"O utilizador declara e garante que: (i) é o proprietário do Conteúdo que publica no ou através do Serviço ou que de algum modo dispõe do direito de ceder os direitos e licenças estipulados nos presentes Termos de Utilização; (ii) a publicação e o uso do Conteúdo do utilizador no ou através do Serviço não desrespeita, não constitui a apropriação indevida nem infringe os direitos de terceiros, incluindo mas não limitado a direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos de marca comercial e/ou outros direitos de propriedade; (iii) pagará quaisquer direitos de autor, taxas e quantias devidos resultantes de Conteúdo que este publique no ou através do Serviço; e (iv) tem o direito e a capacidade legal de subscrever os presentes Termos de Utilização na respetiva jurisdição."

Que, “traduzido”, fica apenas:

“Partimos do princípio de que é dono de tudo o que publica e que não constitui uma ofensa à lei. Caso contrário, poderá ser multado e terá de pagar essa multa”.

Outra frase determina: “Oficialmente, é dono de tudo o que publicares, mas estamos autorizados a usá-lo e podemos deixar que terceiros o usem. Essas pessoas podem até pagar-nos para usar as imagens, mas não a si”.

Vários adolescentes disseram que não usavam o Instagram se soubessem de tudo o que estão a aceitar. “Usava muito menos as mensagens directas do Instagram se soubesse que [o Instagram] as podia ler”, afirmou uma jovem de 13 anos. “Eles devem mesmo saber que ninguém lê os Termos e Condições. Se os tornassem mais fáceis de ler, as pessoas pensariam duas vezes antes de aderirem”, disse a mesma jovem, que garantiu que ia apagar a aplicação.

Outro jovem de 16 anos diz ter percebido “a quantidade de informação pessoal” que está a dar “a uma empresa aleatória” sem se aperceber. Jenny Afia acrescentou que “até advogados com experiência têm dificuldade em perceber os Termos e Condições de alguns sites. Como podemos esperar que as crianças percebam?”

A General Data Protection Regulation, da União Europeia, a entrar em vigor em 2018, deve vir a protegê-los da maior parte dos abusos de privacidade por parte de empresas privadas. Até que haja transparência por parte dos sites, o consentimento informado das crianças e jovens não será uma realidade, afirma Jenny Afia, acrescentando que “os pais têm de ter consciência de que eles são crianças até serem adultos e não a partir do momento em que pegam num smartphone”. 

Texto editado por Hugo Torres