PSD e CDS pedem alargamento do inquérito à Caixa para incluir plano de recapitalização
Direita argumenta que recapitalização e reestruturação já foram aprovados por Bruxelas e estão em andamento - por isso podem e devem ser escrutinadas.
Depois de obrigados a usarem o direito potestativo para constituirem a comissão de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco público, PSD e CDS exigem agora que o objecto seja alargado para incluir a “avaliação” dos planos de reestruturação e de recapitalização, que já foram aceites por Bruxelas.
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Depois de obrigados a usarem o direito potestativo para constituirem a comissão de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco público, PSD e CDS exigem agora que o objecto seja alargado para incluir a “avaliação” dos planos de reestruturação e de recapitalização, que já foram aceites por Bruxelas.
Os dois partidos entregaram esta sexta-feira um requerimento com esse pedido ao presidente da Assembleia da República, a quem caberá a decisão final. Em conferência de imprensa, o social-democrata Hugo Soares avisou que “quem quiser impedir o alargamento só pode ter um objectivo: esconder o que se está a passar na Caixa e impedir que se descubra a verdade”.
“O processo de recapitalização que se está a iniciar sem que a Caixa tenha uma administração em funções merece o maior escrutínio e isso só pode ser feito no âmbito da comissão de inquérito”, defendeu o deputado, que é o coordenador da bancada do PSD naquela comissão.
Ao seu lado, o deputado centrista João Almeida argumentou que, ao contrário do que os partidos da esquerda diziam antes do arranque dos trabalhos da comissão, esta tem decorrido de “forma serena” e que o agora ex-presidente, António Domingues, afirmou anteontem no Parlamento que o banco público “não foi minimamente prejudicada pelo inquérito e até reforçou os depósitos”. A comissão, reforçou João Almeida, “poderá reforçar a Caixa e trazer-lhe a transparência, confiança e estabilidade que este Governo não lhe em dado”.
Na altura, PS, BE e PCP argumentavam que a comissão não se poderia debruçar sobre os planos de reestruturação e de recapitalização porque estes não estavam prontos e o Parlamento não podia condicionar nem o accionista nem os gestores do banco público. Hugo Soares diz não crer que a esquerda encontre agora “respaldo em qualquer argumento jurídico” deste género. Porque, vinca, os planos foram aprovados por Bruxelas, e a injecção de capital está a ser feita.
“Queremos conhecer o plano de recapitalização. Já foi pedido pela COFMA – Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, mas esta não tem poder para o exigir e a comissão de inquérito também não porque isso não está no seu objecto”, justificou ainda o deputado social-democrata. Estes dois planos não são meros actos de gestão, acrescentou o deputado do CDS João Almeida, “são iniciativas do accionista” fundamentais para o futuro da Caixa.
Questionados pelo PÚBLICO sobre a expectativa em relação à resposta do presidente da Assembleia da República tendo em conta a sua oposição ao conteúdo do objecto inicial da comissão de inquérito que suscitou uma pequena guerra entre Ferro Rodrigues e os deputados da direita, Hugo Soares disse que há uns meses o argumento jurídico da AR era que a comissão queria escrutinar “actos futuros”. Mas agora trata-se de um plano que está a aprovado. “Os portugueses têm direito a saber o que se está a passar na Caixa.”