Republicanos acabam com gabinete independente de ética do Congresso
Grupo de republicanos radicais passou por cima da liderança e aprovou emenda ao regulamento interno do Congresso que até Donald Trump criticou.
A nova maioria republicana abriu a 115.ª legislatura do Congresso dos Estados Unidos de rompante, fazendo aprovar – sem pré-aviso nem discussão preliminar – uma proposta que retira competências e diminui a capacidade de intervenção do gabinete independente de ética, o organismo responsável por investigar conflitos de interesse e queixas por conduta ilícita de eleitos.
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A nova maioria republicana abriu a 115.ª legislatura do Congresso dos Estados Unidos de rompante, fazendo aprovar – sem pré-aviso nem discussão preliminar – uma proposta que retira competências e diminui a capacidade de intervenção do gabinete independente de ética, o organismo responsável por investigar conflitos de interesse e queixas por conduta ilícita de eleitos.
Depois de prometer várias vezes nos últimos meses “drenar o pântano” de Washington, o Presidente eleito, Donald Trump, deixou críticas ao próprio partido. "Com todo o trabalho que há para fazer no Congresso, tinham mesmo que tornar o enfraquecimento do gabinete de ética, apesar de ser injusto, na prioridade número um", interrogou. "Concentrem-se na reforma fiscal, saúde e tantas outras coisas mais importantes", acrescentou Trump.
A proposta, que foi apresentada pelo congressista republicano da Virgínia Bob Goodlatte, sem notificar o speaker Paul Ryan, transforma o gabinete, que é um organismo apartidário e independente, num serviço dependente do comité de ética da Câmara de Representantes – que, como todos os comités, é composto por congressistas numa base proporcional aos votos.
As mudanças propostas vão desde o nome do comité – que passará a chamar-se Gabinete de Revisão de Queixas do Congresso – às regras para o seu funcionamento. A partir da aprovação das emendas, os investigadores deixarão de poder actuar com base em denúncias anónimas e serão obrigados a manter as acusações sigilosas. Além disso, deixarão de ter competência para endossar os inquéritos às autoridades competentes: para que os casos sejam reportados à polícia ou aos tribunais, será obrigatório um voto dos membros do comité da Câmara de Representantes.
Goodlatte assegura que “a emenda não faz nada para travar” o trabalho do gabinete de ética. As mudanças vão no sentido de proteger os direitos dos deputados investigados, explicou o republicano.
Críticas dos dois lados
“Parece que a ética é a primeira baixa do novo Congresso republicano”, reagiu a líder da minoria democrata na câmara baixa, Nancy Pelosi, criticando duramente o que descreveu como manobras na sombra, na véspera da entrada em funções da nova legislatura, para “destruir” o gabinete de ética. “Os republicanos repetem que querem ‘drenar o pântano’ mas a primeira coisa que fazem é eliminar o único organismo independente de ética capaz de supervisionar as suas actividades”, frisou.
Mas não foram só os democratas que reagiram mal às emendas introduzidas pela nova bancada republicana. Na reunião do grupo conservador onde a proposta foi apresentada e aprovada, o speaker Paul Ryan e o líder da maioria republicana, Kevin McCarthy, manifestaram a sua oposição à medida, e votaram vencidos. Várias organizações de promoção da transparência e combate à corrupção também censuraram a iniciativa.
As alterações à regulação das questões éticas no Congresso fazem parte do regulamento estatutário do órgão legislativo, que é revisto a cada legislatura, não sendo um diploma autónomo. É por isso que mesmo os republicanos que agora criticam a proposta deverão votar de forma favorável o novo regulamento – sem o qual os trabalhos parlamentares não podem continuar.
A emenda foi promovida pelo sector mais radical da bancada republicana, que ganhou força após a eleição de Trump, e que é conhecido como o Freedom Caucus. Tal como o magnata, também este grupo de cerca de 40 congressistas tem uma postura populista e anti-establishment, com fortes críticas que incluem o programa do próprio partido, que consideram pouco conservador.
O fim da independência do órgão que deve supervisionar a conduta ética dos congressistas acontece é visto pelo colunista conservador da revista Atlantic, Norm Ornstein, como a “a assustadora prova de que estamos a entrar numa nova era de apoio oficial, ou pelo menos aceitação, de comportamentos anti-éticos e ilegais”.