“Pedra angular da reforma do Estado tem que ser a descentralização”
Primeiro-ministro revela que ainda este mês será aprovado em Conselho de Ministros o novo sistema de designação dos responsáveis pelas Comissões de Coordenação.
O primeiro-ministro, António Costa, declarou esta segunda-feira que “ainda este mês o Conselho de Ministros aprovará o novo sistema de designação dos responsáveis pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cumprindo com o objectivo que ficou fixado no programa do Governo”.
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O primeiro-ministro, António Costa, declarou esta segunda-feira que “ainda este mês o Conselho de Ministros aprovará o novo sistema de designação dos responsáveis pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cumprindo com o objectivo que ficou fixado no programa do Governo”.
De acordo com o programa do Governo, disse o primeiro-ministro, os autarcas eleitos em Outubro de 2017 serão os responsáveis pela designação dos responsáveis pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. No Porto, onde presidiu à cerimónia de assinatura do contrato de gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), celebrado entre o Estado Português, a Área Metropolitana do Porto e as câmaras do Porto, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo, Costa revelou ter definido um programa de descentralização do Estado para o primeiro trimestre do ano no qual se inclui a aprovação do novo sistema de designação dos responsáveis das CCDR.
Para António Costa, a “pedra angular da reforma do Estado tem que ser a descentralização para freguesias, municípios e áreas metropolitanas", pelo que foi definido como prioridade um "programa de descentralização que será concretizado já "no primeiro trimestre" de 2017. A este propósito, disse querer que “as eleições autárquicas decorram com um novo quadro jurídico, para que mandato 2017-2021 dê às autarquias as competências que tem de dar para uma administração pública mais eficiente".
Assinalou ainda que o “Estado tem grandes desafios na área dos transportes (...) e é por isso que o Orçamento [do Estado] que entrou em vigor no dia de hoje prevê um grande reforço do investimento na ferrovia, em particular nos dois grandes corredores que permitirão a inserção e uma boa internacionalização da nossa fachada atlântica na Europa e no mercado ibérico".
“Se o Estado tivesse consumido ao longo destes anos menos recursos com o transporte público urbano e tivesse investido esses recursos na capacidade de infra-estruturação para a internacionalização da economia, hoje certamente o país teria melhores infra-estruturas e, também, melhores transportes públicos urbanos", considerou.