O Natal já lá vai, mas o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tinha um presente para os autarcas de Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Gondomar e Valongo: um antigo "pica", aparelho que servia para controlar os bilhetes de quem usava os transportes públicos, e que desapareceu entretanto dos autocarros. O presente arrancou risos aos que assistiam, no Salão Árabe do Palácio da Bolsa, no Porto, à assinatura dos contratos que formalizam a passagem da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) para as autarquias, mesmo que a gestão da empresa pelas câmaras não entre imediatamente em vigor, porque ainda é necessário o visto do Tribunal de Contas aos contratos inter-administrativos que cada um dos municípios já aprovou e fez seguir para aquele órgão.

O Natal já lá vai, mas o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tinha um presente para os autarcas de Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Gondomar e Valongo: um antigo "pica", aparelho que servia para controlar os bilhetes de quem usava os transportes públicos, e que desapareceu entretanto dos autocarros. O presente arrancou risos aos que assistiam, no Salão Árabe do Palácio da Bolsa, no Porto, à assinatura dos contratos que formalizam a passagem da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) para as autarquias, mesmo que a gestão da empresa pelas câmaras não entre imediatamente em vigor, porque ainda é necessário o visto do Tribunal de Contas aos contratos inter-administrativos que cada um dos municípios já aprovou e fez seguir para aquele órgão.

Será por isso necessário aguardar cerca de "um mês e meio, dois meses", segundo a expectativa do autarca de Gondomar, Marco Martins, para que as autarquias possam, efectivamente, começar a gerir a empresa que se manterá na posse do Estado. O que não significa que a assinatura dos contratos desta segunda-feira, na presença do primeiro-ministro António Costa, não tenha sido classificada como "muito importante" por vários intervenientes. Ou não fosse "descentralização" a palavra mais usada da tarde.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, o único dos autarcas a discursar, dera o mote, quando se dirigira a António Costa e a Matos Fernandes, afirmando: "Assumimos uma partilha de responsabilidades e correspondemos às expectativas que os cidadãos têm, mas isso só é possível quando se descentraliza. Por isso, senhor primeiro-ministro e senhor ministro, muito obrigado."

Costa retribuiu com a promessa que o Governo vai continuar a investir no transporte público - anunciando mesmo a criação de um "fundo que apoiará o desenvolvimento do transporte urbano em todos os municípios do país" - e que vem aí mais descentralização, ainda antes do próximo ciclo autárquico, nas áreas da educação, acção social, saúde e protecção civil. Em relação à STCP, o primeiro-ministro relembrou a sua experiência enquanto presidente da Câmara de Lisboa para afirmar o que já se tem ouvido a vários autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP): "As autarquias têm melhores condições que o Estado para gerir o transporte público. Quem gere o território, quem gere a via pública, está em melhores condições do que quem está lá longe", disse.

Na tarde desta segunda-feira foram assinados quatro contratos que formalizam a delegação de competências do Estado na AMP para gerir a STCP (e desta nos seis municípios servidos pela rede de transportes), especificam a noção de serviço público e as regras da futura gestão. Estiveram presentes os presidentes de câmara dos seis municípios envolvidos, com excepção do autarca de Matosinhos, Guilherme Pinto, que, neste mesmo dia, anunciou a renúncia ao cargo por questões de saúde e se fez representar pelo vice-presidente, Eduardo Pinheiro. Também Hermínio Loureiro, que renunciou ao cargo de presidente de Oliveira de Azeméis e, por inerência, à presidência do Conselho Metropolitano do Porto, esteve na cerimónia, merecendo mesmo o aplauso geral da plateia, pela referência dos intervenientes ao seu empenho neste processo.

Matos Fernandes abriu a cerimónia, defendendo que, para que funcionem melhor, os transportes colectivos “têm que ser geridos à escala mais adequada, que claramente não é a do Governo”. Lembrando que, de acordo com o memorando de entendimento com a AMP neste processo, o Estado vai dotar a frota da STCP de “200” novos autocarros, e a importância do transporte colectivo para uma maior sustentabilidade ambiental (argumento muito repetido por António Costa e Rui Moreira), o ministro tinha ainda uma outra notícia para deixar: “Não passará um mês até que as novidades [sobre a expansão da rede da Metro do Porto] sejam comunicadas”, disse.