O Banco de Portugal, a autoridade de resolução do Novo Banco, enviou esta semana novo documento ao Ministério das Finanças a fazer o ponto da situação, mas de modo mais detalhado do que as anteriores comunicações. Isto, depois de uma semana de conversas intensas com o Minscheng e o Lone Star, que ontem, ao início da noite, continuavam activos nas negociações para ficar como banco.

O Banco de Portugal, a autoridade de resolução do Novo Banco, enviou esta semana novo documento ao Ministério das Finanças a fazer o ponto da situação, mas de modo mais detalhado do que as anteriores comunicações. Isto, depois de uma semana de conversas intensas com o Minscheng e o Lone Star, que ontem, ao início da noite, continuavam activos nas negociações para ficar como banco.

O PÚBLICO apurou junto de fontes ligadas ao sector financeiro que o Fundo de Resolução, o dono da instituição liderada por António Ramalho, ainda não apresentou ao Governo uma recomendação de venda do controlo do Novo Banco a uma entidade concreta. E que permita a António Costa começar a fechar o dossier que se arrasta desde Agosto de 2014. 

Ontem, ao início da noite, ainda decorriam contactos ao mais alto nível com o China Minsheng e o Lone Star, os dois candidatos seleccionados para estar na recta final. Os chineses têm estado em Portugal, aonde regressam a dois de Janeiro. E, ao fim de várias semanas de inacção, o fundo norte-americano Apollo começou esta quinta-feira a dar sinais de vida, mas ainda sem expressão.

Qualquer decisão que venha a ser sinalizada pelo Banco de Portugal (BdP) junto de António Costa terá de ser acompanhada das vantagens e desvantagens associadas, e das outras alternativas. O objectivo é permitir ao Governo deliberar com o quadro completo em cima da mesa.  

Em entrevista ao PÚBLICO, a 3 de Outubro, o primeiro-ministro declinou comentar o tema Novo Banco, mas clarificou: “ O senhor governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] já anunciou que brevemente apresentará ao Governo o quadro de soluções que tem a propor relativamente a esse processo que tem sido conduzido directamente pelo Banco de Portugal. Portanto, não vou antecipar-me.”

As negociações estão a ser conduzidas por Sérgio Monteiro, que  Carlos Costa encarregou em 2015 de tentar, pela segunda vez, colocar no mercado o banco que herdou activos do ex-BES. E são complexas. Desde logo, pelo potencial impacto no sector bancário e nos contribuintes, riscos que o BdP e a tutela terão de acautelar.

As dificuldades em vender a instituição são notórias. O Novo Banco só tem atraído fundos de investimento (que compram, muitas vezes, para desmantelar no futuro) e investidores chineses. E, no caso das ofertas do Minsheng e do Lone Star, prevalecem obstáculos que impedem o BdP de levar ao Governo ainda este ano propostas sólidas. O processo sofreu vários adiamentos, mas pode acelerar a qualquer momento, pois entrou num momento crítico com os candidatos a esforçarem-se para responder às exigências das autoridades.  

Ontem, o Minsheng ainda não tinha depositado no BdP a prova de que dispõe dos capitais para pagar o investimento, uma condição para assumir o controlo (51%) do Novo Banco por aumento de capital. O Haitong Bank, um pilar na estrutura de financiamento do Minsheng (à volta de 750 milhões), terá reequacionado as disponibilidades para dar um empréstimo-ponte naquele valor. Os chineses têm justificado os impedimentos em entregar no tempo certo uma garantia bancária pelas restrições levantadas pelo governo de Pequim à saída de capitais. O Minsheng já solicitou à tutela a possibilidade de apresentar o aval em duas fases, algo que está a ser analisado.  O China Minsheng tem a seu favor o facto de não exigir ao Estado uma "protecção" para eventuais contingências que possam surgir no futuro.

Já o Lone Star não falhou a apresentação da prova de que dispõe de fundos para comprar o banco português, e dispõe-se a pagar mais à cabeça do que o Minsheng. Mas continua a fazer depender a sua oferta da concessão pelo Estado de uma contra-garantia sobre cerca de 2000 a 2500 milhões de euros de activos. Ou seja, quer segurar-se contra a eventual desvalorização (em torno dos 25%) da carteira de activos que estão destinados a ser alienados avaliada à volta de 8000 milhões. 

Só com este chapéu protector, é que o fundo norte-americano admite adquirir 100% do Novo Banco e injectar os capitais necessários _ em torno de 1500 milhões, dos quais cerca de 500 milhões com recurso à venda de activos, ou seja, com o pelo do cão]. Se o pedido for aceite, o Governo terá de o repercutir no défice, o que politicamente não é fácil de gerir para António Costa.

O Governo tem sempre mais duas opções em cima da mesa: a nacionalização e a liquidação. E ainda que já tenha dado a entender que não são viáveis (até porque se entra em terreno desconhecido), é obrigado a equacioná-las, nomeadamente, se as ofertas privadas não forem atractivas.

Se a escolha for a nacionalização temporária do Novo Banco, haverá também impacto no défice a uma escala grande, e é expectável que desencadeie a oposição do PSD e do PP. E ainda das autoridades europeias, caso prevaleçam as posições de resistência a esta solução. Há igualmente dúvidas de natureza regulatória e de legislação a criar. Para não falar da experiência da estatização do BPN, um pequeno banco com 3% de quota de mercado (o Novo Banco tem 16%). É que oito anos depois da intervenção, os contribuintes continuam a arriscar perdas de mais de 5000 milhões (três mil milhões assumidas).

A liquidação do Novo Banco está prevista no diploma da resolução de 3 de Agosto de 2014, quando o Fundo de Resolução injectou 4900 milhões. Deste montante, 3900 milhões tiveram empréstimo público a pagar pelo sector bancário ao Tesouro ao longo de 30/40 anos. Se até Agosto de 2017 o banco não for adquirido ou nacionalizado, resta a liquidação. O que pode levar a uma crise sistémica, mas a medida não se repercute no défice e, em teoria, protege os contribuintes portugueses.