Condutores deixam ter de alterar a carta de condução quando mudam de morada
Os atestados médicos vão passar a ser transmitidos electronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT.
Os condutores vão deixar, já a partir de Janeiro, de alterar a carta de condução quando mudam de morada, passando a contar a que está registada no cartão do cidadão, foi anunciado esta quinta-feira.
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Os condutores vão deixar, já a partir de Janeiro, de alterar a carta de condução quando mudam de morada, passando a contar a que está registada no cartão do cidadão, foi anunciado esta quinta-feira.
Esta é uma das medidas de alteração à emissão de títulos de condução, projecto intitulado pelo Governo de "carta sobre rodas" e integrado no programa Simplex, apresentadas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) esta quinta-feira.
Segundo o IMT, a informação relativa à morada do condutor é retirada da face da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, sendo aquela que consta do cartão do cidadão.
Outra das novidades, também a partir de 02 de Janeiro, passa pela renovação ou substituição da carta de condução através da internet, permitindo ao condutor um desconto de 10 por cento se realizar este procedimento on-line e não se deslocar a um balcão do IMT.
A renovação ou substituição do título de condução tem um custo de 30 euros.
O prazo de validade das cartas de condução vai também aumentar de dez para 15 anos, no caso dos condutores até aos 60 anos, mantendo-se inalterados os prazos para as restantes situações.
Outra das medidas, mas que só vai entrar em vigor em Abril, relaciona-se com os atestados médicos, que vão passar a ser transmitidos electronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, permitindo o registo automático da avaliação medica efectuada ao condutor, com eventual registo das restrições.
O atestado médico passa a ser apenas necessário para a revalidação dos 60 anos e posteriores.