A história do acordo da Concertação Social fez-se ao longo de meses com avanços e recuos de parte a parte. E num desses quase avanços, o Governo fez uma proposta ao Bloco de Esquerda que não implicava a descida da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, mas sim uma descida desta contribuição para os trabalhadores - que PS e BE acordaram nas posições conjuntas. Mas o Bloco recusou esta solução. O PÚBLICO tentou perceber as razões do partido, mas o BE recusou comentar.

A história do acordo da Concertação Social fez-se ao longo de meses com avanços e recuos de parte a parte. E num desses quase avanços, o Governo fez uma proposta ao Bloco de Esquerda que não implicava a descida da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, mas sim uma descida desta contribuição para os trabalhadores - que PS e BE acordaram nas posições conjuntas. Mas o Bloco recusou esta solução. O PÚBLICO tentou perceber as razões do partido, mas o BE recusou comentar.

Na prática, uma das propostas do Governo implicava uma subida do salário mínimo em 2017 para um valor inferior a 557 euros mas, ao mesmo tempo, reduzindo a contribuição dos trabalhadores (que está nos 11%), fazendo com que o aumento líquido de salário para os trabalhadores fosse igual ou até ligeiramente superior ao que resulta da solução encontrada agora em Concertação Social (494,7 euros líquidos), apurou o PÚBLICO junto de duas fontes do processo. “As empresas pagariam menos [salário], os trabalhadores pagariam menos [contribuições para a Segurança Social], mas o que recebiam em termos líquidos ficava ou igual ou pouco acima do valor que recebem com esta solução”, concretizou uma delas.

Contudo, o BE disse que não a esta medida. É que, durante as negociações, o partido colocou cartazes na rua a dizer que o aumento do salário mínimo seria “nada menos” que “557 euros em Janeiro de 2017”. “Esta posição acabou por estreitar o caminho”, conta um envolvido no processo: ou seja, se o Governo não podia descer a TSU dos trabalhadores e também não podia criar um cocktail de medidas que implicasse o valor do salário mínimo abaixo dos 557 euros, a alternativa que sobrava seria descer a TSU dos patrões, que os partidos da esquerda também criticam. Outro interveniente no processo acrescenta que o cartaz dos bloquistas parecia “uma resposta” às negociações enquanto estas decorriam.

Na prática, o partido tomou uma “posição pública” e tornou-se inflexível na meta dos 557 euros e não no valor do ordenado líquido, reduzindo a flexibilidade própria na negociação e o leque de alternativas para o Governo, mesmo que uma outra solução gerasse um ordenado líquido semelhante ou pouco superior.

Acontece que a solução alternativa (baixar a TSU dos trabalhadores), lembra um membro das negociações, consta do acordo entre PS e BE que permitiu a formação do Governo. “Como forma de melhorar os rendimentos das famílias, será gradualmente reduzida até ao limite de 4 pontos percentuais, sem consequências na formação das pensões, a TSU paga pelos trabalhadores com salário base bruto igual ou inferior a 600euros/mensal”, lê-se no documento. Esta medida ainda não avançou e apesar de ter sido proposta desta vez nas negociações, não foi aceite. 

A alternativa que o Governo apresentou é tecnicamente elaborada. Trata-se de jogar com a descida por um lado da TSU dos trabalhadores e com o valor do salário mínimo do outro lado, para que o valor líquido que o trabalhador leva para casa não fosse muito diferente do que o aumento do valor fixo para 557 euros.

A alternativa seria, mesmo assim, difícil de explicar politicamente para o Bloco, que tinha fixado como bandeira política central o valor dos 557 euros. Aliás, o partido, numa primeira reacção ao PÚBLICO sobre a proposta que Vieira da Silva tinha entregue na Concertação Social, admitia que o documento era “fiel” ao acordado com o partido, apesar de insistir que era contra a redução da TSU aos patrões - uma crítica que o partido acentuou nos últimos dias.

No final, o que resultou do acordo entre Governo, patrões e UGT é um aumento do salário mínimo para os 557 euros em 2017, mas um desconto da TSU para os patrões acima do esperado: de 1,25 pontos, dos 23,75% para os 22,5%.

Diploma chamado ao Parlamento

Depois do PEV ter admitido anteontem ao PÚBLICO pedir a apreciação parlamentar do diploma do Governo que vai alargar a redução da TSU para os patrões por isso violar o acordo que assinaram em Novembro de 2015, o Bloco de Esquerda e o PCP chegaram-se ontem à frente a anunciar que irão mesmo pedi-la. Um apoio aos Verdes que precisavam de mais oito deputados para poderem exercer esse direito.

O deputado José Soeiro anunciou no Parlamento a intenção da bancada bloquista, classificando a redução da TSU como um "bónus" que irá implicar que "uma quarta parte do aumento do SMN será paga pelos contribuintes por via dos impostos" - na verdade é um quinto (19%). Soeiro realçou que o aumento do salário mínimo é um "imperativo de justiça e uma medida sensata economicamente", mas que deve "ser pago pelas entidades empregadoras na sua totalidade".

Os comunistas começaram por não ser tão taxativos sobre a apreciação parlamentar, mas fonte da direcção da bancada confirmou ao PÚBLICO que o PCP a vai pedir também. No Parlamento, a deputada Rita Rato lembrou que o PCP foi o “único partido” que apresentou uma proposta para revogar a redução da TSU decretada pelo Governo para este ano - e que foi chumbada com os votos do PS e do CDS e a abstenção de PSD e PAN. A primeira redução da TSU para os patrões foi acordada ainda com o Executivo PSD/CDS, tendo o PS renovado o benefício. O PCP mantém também o compromisso de se bater pelo aumento do salário mínimo para os 600 euros. Com Maria Lopes